A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (19) a lei 12.688, oriunda da Medida Provisória 559/12. Editada originalmente com o objetivo de autorizar a Eletrobras a assumir o controle acionário da Companhia Energética de Goiás (Celg), a legislação também permitiu a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies).
E aí, deputado Jerônimo Goergen, PP do RS?
Ajudei a articular a nova legislação. Ela promove uma verdadeira revolução no ensino superior do Brasil ao criar 522 mil vagas para estudantes de baixa renda, trocando uma dívida de R$ 17 bilhões das instituições de ensino por bolsas de estudo, quase todas comunitárias, mas todas privadas. De uma só vez conseguimos criar mais de 50% do que o ProUni gerou em toda a sua história.
Isto não é um mau exemplo para devedores relapsos?
A MP também prevê a necessidade de uma gestão cada vez mais austera por parte das instituições contempladas É preciso admitir que muitas universidades tiveram péssimas gestões ao longo dos anos, algumas delas fraudulentas. Agora, as administrações deverão ser transparentes, na medida em que a adesão ao Proies será precedida de apresentação de um plano de recuperação econômica e tributária, que deverá ser cumprido à risca.
. O plano de recuperação das universidades beneficiadas prevê a oferta de bolsas ao longo de 15 anos e atingirá 90% da dívida de cada instituição. Os 10% restantes deverão ser pagos em espécie.
. Apenas um caso, o da Urcamp, de Bagé, que atende toda a região da campanha e que deve R$ 147 milhões ao fisco e à previdência, serão geradas 147 mil bolsas.
. A lei também traz outras determinações como a inclusão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que pretende reduzir a burocracia dos processos licitatórios.
11 comentários:
Políbio: Será que entendí mal, ou esta 'negociata' abrangerá, também as dívidas previdenciárias? Mas com que direito? Qual a competência do Governo em 'negociar' dívidas da Previdência? Será o Tesouro Nacional que fará a reposição dos valores no Caixa da Previdência ou ficará por isto mesmo, ferrando so verdadeiros donos dos recursos previdenciários? Como ficarão os trabalhadores que contribuem, compulsoriamente, diga-se, para manter a Previdência Social? Serão todos prejudicados mais uma vez? Será que não tem ninguém neste podre Congresso Nacional para abrir a boca e denunciar estes descalabros? Es os aposentados, como ficarão?
Eles deitam e rolam, passam por cima das leis, e fazem o que bem intendem.
ah bom, mais analfabetos funcionais!
http://www.acaoeducativa.org.br/images/stories/pdfs/informe%20de%20resultados_inaf2011.pdf
Tudo isto é caPTação de eleitores...
Só os outros partidos não enxergam isto!
Meu caro Clóvis A. Cervi!!!
Esse pessoal paga mal e mal os funcionários, quando pagam, quanto mais "impostos" ou previdencia social. É só decretar "falencia" e perde-se tudo, alias, não são só eles, vejam os grandes clubes de futebol de tempo em tempo fazem uma negociação para pagar a previdencia em trocentos anos.
O governo fez um bom negócio, se esse pessoal cumprir com a sua parte.
O PT na oposição é espetacular, é contra renuncia fiscal, a favor da cobrança das dividas previdenciarias, e a favor de aumentos reais para os aposentados; no governo concede renuncia fiscal,na cobra dividas e, depois, alega que a previdencia é deficitária, por isso não pode dar aumentos reais. COERENCIA?
Caro Clóvis A. Cervi:
Eles não iam pagar nada mesmo. Se cumprirem o "acordo" já é uma grande coisa.
Não pagar previdencia e outros impostos não é privilégio do pessoal de ensino, vejam o caso dos grandes clubes de futebol, volta e meia fazem acordo com a previdencia e empurar com a barriga para pagar em trocentos vezes.
E aí Paulo Paim? Podem usar o dinheiro da previdência?
Caro Polibio, achei sensacional esta lei sancionada pelo governo, assim 522 mil alunos da classe baixa poderão sonhar com uma profissão e com o tão sonhado diploma. Chega de apenas "filhinhos de papai" poderem cursar medicina, direito, odontologia e outros tantos cursos cursos que custam entre R$1.500,00 a R$5.000,00 por mês, além disso, se fizermos uma analise da condição financeira de cada aluno que cursa a UFRGS, 90% dos alunos poderiam tranqüilamente pagar por uma universidade particular, masssssss, os pais tem dinheiro para colocar seus filhos em cursinhos preparatórios para o vestibular da UFRGS que custam uma fortuna. Bom, essa divida nunca seria paga, com sorte 30% poderia ser paga em 15 anos e o Governo sabe disso. Não sou do PT e de nenhum partido, mas pelo menos inúmeros jovens brasileiros terão a chance de ter uma vida melhor e ate mesmo vir a ajudar seus familiares no futuro. PARABÉNS para esta iniciativ
Aos anônimos das 18:49 e 18:57: Nos tempos do Regime Militar os recursos da Previdência, que eram fartos, foram desviados, da mesma forma que agora, para construção de obras de infra-estrutura, fundamentais para o desenvolvimento, como a Usina de Itaipu e a Ponte Rio/Niterói. Muito se criticou, à época, e eu também fui um crítico daquele, digamos assim, desvio de finalidade. A pergunta que se faz é se aqueles recursos desviados não seriam, porventura, a causa da penúria dos aposentados de hoje? Irá, por acaso, o Governo reembolsar a previdência destes recursos? A resposta, obviamente, é NÃO. Assim, não seria extremamente mais fácil franquear Universidades Públicas aos estudantes de renda média baixa e de renda baixa, tributando os demais, com possiblidade de pagar, com mensalidades suficientes para bancar os necessitados? Não seria mais justo?Quanto à questão do não pagamento de tributos por parte das universidades privadas citadas, bem como os clubes de futebol, é um problema à parte. Se o governo não tem competência (poder ele tem) de cobrar as dívidas, não são os previdenciários (trabalhadores) que terão de arcar com a irreponsabilidade e a desonestidade alheia. Espero ter sido bastante claro. Não sou contra o acesso dos ditos 'POBRES' aos cursos superiores. Pelo contrário. Só eu sei, filho de um humilde carpinteiro, o quanto me foi difícil concluir o Curso Superior em universidade particular. O que me revolta, é saber que, por incompetência do governo, a previdência será, mais uma vez, assaltada em seu recursos para bancar obrigações que seria do próprio governo.
Não chamem por Paulo Paim. Agora, depois de aprovada, Sr. Paulo Paim está ocupado com a leitura da LDO.
Assim terá argumentos para enrolar os trouxas aposentados do INSS.
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