Comércio quer que Assembleia rejeite projeto que permite ao governo legislar sobre mais impostos no RS

Esta coisa da substituição tributária começou devagarzito no governo Germano Rigotto e depois se espraiou como erva daninha no governo Yeda Crusius, assumindo proporções fantasmagóricas no atual governo Tarso Genro, do PT.

. Ninguém mais fala na tese dos impostos insonegáveis, vetor da reforma tributária defendida pelo ex-secretário Luiz Roberto Ponte, governo Rigotto, porque o sistema de substituição tributária tratou de fazer o mesmo.

. O leigo que não sabe do que se trata, pode ficar ciente do seguinte:
- O sistema de substituição tributária permite que o fisco estabeleça um preço médio ponderado ao consumidor final e sobre ele cobre o ICMS do contribuinte. No caso de compras em outros Estados, o  ICMS passou a ser cobrado na fonte de origem do produto, sendo o valor recolhido ao Tesouro do Estado de destino. Isto significa que o comerciante local não precisa recolher um só centavo, mas precisa informar tudo on line.

. O caso mais diabólico é o do cálculo do preço médio ponderado ao consumidor final,  como base de cálculo da substituição tributária, porque o governo pode encontrar o valor que bem entender – e isto significa aumento de carga tributária sem qualquer provisão legal, ou seja, sem autorização legislativa.

.Quem paga impostos mais altos é o povo.

. É por esta razão que Federasul, Sebrae-RS e Fecomércio, nesta terça-feira, advertiram os líderes de bancada da Assembléia do RS:
- É preciso  rejeitar o projeto de lei 128/12, porque ele permite que o governo defina por decreto o valor dos pagamentos e inclua novos contribuintes no sistema de substituição tributária.

. A competência para legislar sobre os casos em que o governador Tarso Genro quer legislar por decreto, é exclusiva do legislativo, segundo dispõe a Constituição Federal.


CLIQUE AQUI para examinar o inteiro teor do projeto.

- Sobre aumentos de impostos, leia o que escreveu há pouco o governador Tarso Genro, usando e abusando do seu Twitter, certamente imaginando que ninguém o lê:



Repito: aumentar impostos. Eis a receita do FMI! Não é de pasmar?

6 comentários:

Mordaz disse...

Tarso está insaciável!

Anônimo disse...

"ESCRAVIDÃO CIDADÃ"

PIOR QUE NA DITADURA DE CUBA

PIOR QUE NA FALIDA URSS

FALTA SÓ ACORRENTAR UMA BOLA DE FERRO NO TORNOZELO DE CADA CONTRIBUINTE.

SERÁ QUE O POVO VAI PERCEBER QUE "SE FERROU" VOTANDO NOS PETRALHAS?

JÁ DÁ PARA PERCEBER A

"ESCRAVIDÃO CIDADÃ"?

Anônimo disse...

"EMPALADOS PELO FISCO"

AGORA ENTÃO SEREMOS:

"ESTADOS COMUNISTAS DO BRASIL"

Anônimo disse...

Fez mal - houve contagio - a visita de Tarso ao amigo (dele) Castro. Agora pensa que pode fazer no RS o mesmo que Castro fez com Cuba - o quintal da casa dele. Se quer mandar em algo/alguém que mande na Luciana.

Surfista Prateado disse...

Ora, se o editor acha certo não se saber o quanto se paga e para quem no funcionalismo, porque é que vai se saber o quanto é que paga de impostos para sustentar esta súcia? O editor devia aplaudir a substituição tributária.

Anônimo disse...

O dissimulado nos ferra e ainda goza da nossa cara.

Temos que aceitar, a maioria votou para isto.

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