Justiça manda Tarso pagar piso de R$ 1.451 para magistério. Ordem do juiz é retroativa a 2009.

- Com essa decisão do juiz, de uma só tacada o Estado do Rio Grande do Sul acrescenta algo como 4 bilhões de reais ao montante de suas dívidas que devem ser pagas em precatórios. Clique no link a seguir para ler a sentença http://tinyurl.com/6lqees

A Justiça do Rio Grande do Sul julgou parcialmente procedente a ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, em setembro de 2011, para que o Estado do Rio Grande do Sul atenda a Lei 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica. Anteriormente, já haviam sido suspensas todas as ações individuais em tramitação que pediam o cumprimento do piso.

. De acordo com a decisão do juiz José Antônio Coitinho, o Estado deve implementar na folha de pagamento de salário do magistério público estadual da educação básica os valores referentes ao piso nacional (R$ 1.451,00), equivalente à jornada de 40 horas semanais. Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho terão seus vencimentos pagos de forma proporcional.

.Também deverá ser paga, a todos os professores abrangidos pela Lei 11.738/2008, a diferença entre o que perceberam e o valor que deveriam ter recebido se tivesse sido obedecido o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

- Os pagamentos deverão acontecer nos limites da decisão do Supremo Tribunal Federal e pedido formulado pelo Ministério Público, em valores correspondentes ao escalonamento que aconteceu em três momentos distintos. Também serão abrangidos pela decisão os pensionistas e aposentados abrangidos pelo artigo 7º da Emenda Constitucional n.º 41 e Emenda Constitucional n.º 47. O Estado deverá, ainda, incluir previsão de pagamento do piso no orçamento para os anos de 2013 e seguintes.


CLIQUE AQUI para ler a sentença.

11 comentários:

Anônimo disse...

Essa cobra vai ser fumada.

By Tcheq

Aquiles disse...

SE FERROU !!!!!!!!!!!!!!!!!

ARMOU A CAMA DE GATO PARA A YEDA, AGORA VAI FICAR PENDURADO NO PINCEL !!!!!!!

ESTELIONATO ELEITORAL !!!!!!!

Anônimo disse...

O ex-ministro da justiça vai descumprir uma lei e uma ordem judicial??? O pior é que ele mesmo criou a lei que quer descumprir!!! Êta coerência, o fio do bigode dele é paraguaio!!!!

Aquiles disse...

Agora o Estado vai quebrar de vez !!!!!

Sempre soube que isto ocorreria algum dia desde que Olívio Dutra infectou o Piratini com sua presença e decisões tresloucadas, mas confesso que não imaginava que seria neste desgoverno, de seu "cumpanhero" aTra$o Genro.

Nada mais justo e merecido.

Luiz Vargas disse...

Despontam no horizonte milhares de precatórios que serão pagos no dia que o mundo acabar.

Anônimo disse...

Bah, o desgovernado vai despachar das 18h às 6h. Durante o dia vai estar em local incerto e não sabido. Depois dos recursos só vai sobrar a jaula.

Mariza disse...

Polibio:
A meu juízo, a sentença determina corretamente o pagamento dos atrasados devidos pelo não cumprimento da Lei 11.738/2008, nos limites da decisão do STF, ou seja:

em 2009, piso nacional como remuneração, à razão de 2/3 da diferença;

a partir de 1º de janeiro de 2010, também piso como remuneração, no valor integral do piso; e

a partir do julgamento final da ADI nº 4.167, piso como vencimento básico da carreira, no valor integral do piso; sempre em valores corrigidos pelo IGPM e acrescidos de juros de 6% ao ano, desde cada pagamento a menor até a efetiva quitação.

Portanto, é de pequena monta a dívida acumulada no governo Yeda, que agiu amparado pela decisão cautelar proferida pelo Supremo Tribunal Federal em dezembro de 2008 na ADI nº 4167 e somente reformulada pela decisão de mérito em 2011.

Att,
Mariza

Anônimo disse...

Nada é mais FALSO que a palavra do TARSO!

Anônimo disse...

Tinha que determinar a prisão por descumprimento da decisão, aí ficaria bem mais legal de se ver !

Anônimo disse...

O Tarso vai pagar a conta com notas de R$3.

Anônimo disse...

Bem que o Magistério merece o farso! Uma classe que fala em educar para a consciência crítica sem exercer a própria sobre o presente, apenas repetindo a papagaiada da esquerda sobre o passado, e da qual muitos agitaram bandeiras vermelhas... Sou professora, estou rindo da desgraça geral, apesar de ser uma vítima. Pois tentei alertar os colegas, sem sucesso. Lamento por mim, mas, rio quando ouço queixas dos "companheiros"...