Tribunal de Justiça do RS garante inédita liberdade de expressão ao editor.

Os leitores acompanham há muitos e muitos anos a atividade profissional do editor e sabem que por trás de cada linha que escreve está o compromisso com a verdade.

. Em todo o período da ditadura militar e durante estes vinte anos de democracia, o editor defendeu e defende com contundência e coragem as liberdades política e econômicas no Brasil, mesmo que os principais beneficiários delas escondam-se e até confraternizem com seus verdugos.

. É por isto que informa neste espaço, que o desembargador Claudio Baldino Maciel acaba de conceder-lhe habeas corpus para trancar uma ação criminal iniciada no Ministério Público Federal e ajuizada contra si pelo Ministério Público Estadual no 2º Juizado Especial Criminal. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Leudo Costa. Outro habeas corpus, este impetrado diretamente pelo editor junto ao STF, não foi examinado até agora e por isto o editor resolveu desistir dele.

. A ação criminal teve por origem uma estapafúrdia denúncia anônima, acolhida pelos procuradores federais e estaduais do RS. A denúncia anônima e a denúncia ajuizada, atentam de forma selvagem contra a liberdade de expressão do cidadão brasileiro e do direito do jornalista informar e opinar.

. No seu despacho, escreveu o dr. Claudio Baldino:

- Trata-se, sim, de mera expressão pública da opinião de um cidadão jornalista, assegurada pela Constituição federal em seus arts. 5º, IV e IX e 220 Parágrafo Único.

. O editor foi acusado de fazer a apologia ao crime, ao defender que a Brigada Militar prenda e mate qualquer bandido que confrontar com armas os seus soldados, os verdadeiros heróis que defendem os cidadãos indefesos.

. A decisão do Tribunal de Justiça do RS é inédita e exemplar. Ela será usada pelo editor como arma na sua defesa corajosa das liberdades públicas e individuais, neste momento ameaçadad de forma inaceitável pelo governo Lula.

. É também um exemplo para quem acha que não vale a pena insurgir-se, imaginando que tudo podem o governo Lula, o PT e os esbirros de qualquer natureza, mesmo os oportunistas que trabalham contra si mesmos. Não será o "poder popular" que substituirá a soberania que o povo sustenta a partir do respeito ao ordenamento jurídico imposto pelo estado democrático de direito.

- O editor dará respostas igualmente contundentes a todos os autores de ações que se mostram determinados a suprimir-lhe a liberdade e suas fontes de sobrevivência.

CLIQUE AQUI para examinar o inteiro teor da decisão do desembargador Claudio Baldino.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do habeas corpus impetrado pelo advogado Leudo Costa.

CLIQUE AQUI para ler a nota original publicada pelo jornalista Polibio Braga.

18 comentários:

Anônimo disse...

agora que dizer o que quer, pode, então bisbilhotar os dados fiscais dos outros deveria começar a dar cadeia. inclusive aos mandantes.

Anônimo disse...

Bravo Políbio. Bravíssimo.

As novas gangues ideológicas encasteladas no MPE / MPF e tribunais precisam ser enfrentadas.

Anônimo disse...

O Parabenizo senhor Políbio, corajoso e incansável defensor do direito de opinião e de crítica e, principalmente, da verdade que se esconde por detrás de versões. Sua vitória servirá para redobrar o ânimo de seus milhares de leitores e incentivar-nos a não esmorecer na luta contra o império do mal.

Será que fazendo uma denúncia anônima das falcatruas dos peti$ta$ no Ministério Público Federal e Estadual isto terá algum efeito prático???
Avalio que não acontecerá nada, por que filiados e simpatizantes jamais iriam contra o objeto de sua veneração.

Mordaz disse...

Uma ação de censura destrambelhada e sem sentido algum. Uma vergonha agentes públicos desperdiçarem dinheiro tentando eliminar a constituição do país! Parabéns!

Anônimo disse...

Parabéns! Decisão acertada do dr. Cláudio Baldino. Costumo indicar o teu Blog para amigos e conhecidos que desejam acessar notícias atualizadas, confiáveis, com credibilidade e opinião séria.

Anônimo disse...

Compromisso com a verdade? conta outra piada. Você só joga confetes no Serra e na Yeda. Esta é a sua verdade????

Anônimo disse...

É motivo de júbilo constatar-se que ainda temos juízes no Brasil.
Com todas as críticas que as vezes se oferece aos magistrados, em especial por seu corporativismo, acredito que muitas até merecidas, podemos dizer que o único poder que poderá nos defender, de um totalitarismo que nos ameaça,ainda é o Judiciário, em especial se não permitirmos sua politização e o mesmo continuar decidindo em beneficio da liberdade de imprensa, conforme várias decisões recentes.

Anônimo disse...

Parabéns pela coragem de lutar contra as poderosas corporações que se apossaram do estado brasileiro e o usam com despotismo bolchevique para perseguir e destruir quem tente desmascará-las.
Parabéns pela coragem de fazer jornalismo verdadeiro e nos proporcionar as informações que a pelegada ideológica que infesta a mídia tradicional nos esconde.
Parabéns pelo exemplo de dignidade que dás a todos os covardes asquerosos que mesmo tendo meios de lutar contra a opressão e o achaque corporativo estatal, preferem bajular e rastejar.
Parabéns Políbio Braga.
Ricardo Alfaya Saravia

BEATRIZ disse...

POLIBIO BRAGA ESTE É HOMEM E HOMEM MESMO, QUEM DEVE MOVER UMA AÇÃO POR PERSEGUIÇÃO ES TU TE ACOMPANNHO HA MUITOS ANOS E ANOS COMO JORNALISTA NÃO SÓ EU MAS TODOS QUE ME CERCAM ADMIRAM TEU TRABALHO POIS JAMAIS FICA EM CIMA DO MURO E MOSTRA A VERDADE.TENS UM DIFERENCIAL DE OUTROS JORNALISTAS ONDE SÃO PUXA SACOS E BABAOVO. TÚ ES DIFERENTE. POUCO TE IMPORTA QUERES SOMENTE A VERDADE. PARABENS MAIS UMA QUE GANHAS DESTA QUADRILHA POIS SEI QUE BATES O RECORDE DE ACOES QUE ELES COLOCAM CONTRA TUA PESSOA.CONTINUE SENDO ESTE HOMEM INTEGRO,TRANSPARENTE,TEU TRABALHO ´10.....

Fernandez disse...

Virou o país do "não me toque".
Ninguém pode falar mais nada.
Está todo mundo engessado, e por que não dizer, com medo
Não precisa sair do país para ter noção do quanto estamos perdendo nossa liberdade de expressão, basta assistir David Letterman.

Livio disse...

Eu costumo fazer com os seus boletins o que fiz com este, marcando os assuntos a serem lidos, minimamente, com eventuais comentários meus, também, como no presente caso, repassando-os aos meus correspondentes eletrônicos, inclusive, às vezes, à central da campanha do Serra.
Espero não estar transgredindo alguma norma, pelo que, desde já, peço desculpas e peço me informar caso não deva fazer isto.
Atenciosamente,
Livio Celeste

Ilon disse...

Parabéns Guerreiro !

Políbio, "o velho das batalhas", na verdade teu nome hoje deveria ser: "Polibellum", ou seja, o " muitas guerras", tal como Spartacus, o gladiador, já passou a muito tempo pela fase da escravatura, sem nunca ter deixado o gládio enferrujar... Hoje tem comportamento de Centurião...

Continua - embora já meio "passado" em idade, o mesmo jovem sonhador que conheci nos anos 50/60, e a quem tive o privilégio de chamar de "meu amigo".

Vejo o Braguinha - pequeno de estatura, mas gigante nas suas batalhas - um sonhador - verdadeiro Don Quixote de Cervantes, sendo modelo para o jornalista Políbio Adolfo Braga - o "nosso" Pibo, que luta com denodo contra seus inimigos, que ao contrário daquele, nada tem de imaginários, ou de moinhos à vento...

Embora, nem todas as boas e honestas lutas, tenham por vencedor, o gladiador mais correto. No caso que noticiaste hoje, valeu a regra geral: Venceu quem tinha mais méritos e que se encontrava na margem certa do "rio" da correção e da verdade.

Parabéns, espero ter a honra de poder te chamar de "meu amigo", por muitos anos mais...

Que tua família tenha - assim como tu - muita paz, alegrias, saúde e felicidades...

Um grande abraço

Ilon Galdfurb, Jaraguá do Sul, SC

Milton disse...

Caro Políbio.

Os mandaletes de Lulla e Tarso, seguem caninamente seus donos. Se prestam à todo o tipo de serviço sujo e maledicências.

Lulla só esta no poder, e vai emplacar sua sanguinária guerrilheira, porque FHC, Serra e outros bobalhões do PSDB e DEM, não o defenestraram do poder quando tiveram a chance. O panaca do FHC disse que era preciso dar suporte à governabilidade. A governabilidade que esta ai, por obra de FHC e seus trapalhões, e a governabilidade das tentativas constantes e descaradas contra os direitos de todos nós, e o mais impressionante a manada nem muge.

Os velhacos do PT, principalmente aqui no RS, continuarão tentando calar todos os que deles discordam.

Só assistimos a estes festivais de horrores, porque a maioria dos eleitores de Lulla e catrefa, e ai de norte a sul, se vendem por bem pouco, ou por umas bolsas-qualquer-coisa, só para ficar com o barrigão no boteco tomando todas, e isso é facilmente comprovável, e em qualquer cidade, inclusive aqui em nosso “politizado” estado, falta mão-de-obra em quase todos os segmentos industriais, já que os adoradores de Lulla e sua trupe criminosa, adora o “Dolce far niente”, não se importanto nem um pouco, é claro, com vai pagar a festa. Só que eles ainda não aprenderam que não existe almoço grátis.

Continue firme em sua luta, e assim como eu, existem milhares de outros que o apoiarão.

Tchê, desde o dia 1º não recebo sua NL, algum problema com meu cadastramento?

Um abraço, e bom feriado.

Milton Silva, Caxias, RS

Malu disse...

Parabéns Políbio,....você é o CARA, um dos poucos que está tendo a coragem de enfrentar as agruras do momento e dar voz aos teus fiéis ouvintes, leitores, seja o que quiser chamar.

Vez ou outra eu mando algum material, não sei se estou mais atrapalhando do que ajudando, mas estamos aí para o que der e vier,....MUITO OBRIGADO...!!!
Malu Xavier, Porto Alegre, RS.

Renan disse...

Jornalista Polibio, todos os dias recebo e leio suas noticias, tem em mim um aliado, pois nao se preocupe com esse tal xxxxxx , siga em frente e informe os seus leitores. tem todo meu apoio......sabe, acho mesmo que a brigada deve matar mesmo sao estes xxxx autoritarios e seus asteclas

Renan Cardoso Fisher, Curitiba, PR

Marisa disse...

Vamos fazer uma corrente de apoio ao Polibio. Não interrompa. Inclusive mostrar a jornalistas e jornais, como faço, multipliquem, se não vamos ser governados pela "catrefa" do PT e mais os aliados como collor, sarney, temer e etc... Querem isto? Eu não.

Marisa Ribeiro Neves, Porto Alegre, RS.

Arquimedes disse...

Acho incrível que o Sindicato dos Jornalistas, ARI, Fenaj e ABI não digam uma só palavra em tua defesa. Foi preciso um habeas para te garantir a liberdade de expressão. Este habeas é um marco na história do jornalismo brasileiro e ajudará todo mundo, inclusive o povo comum. Não te entrega, indio véio ! Te conheço do tempo da tua luta contra a censura na ditadura militar, tu, então, no combativo Correio da Manhã. Arquimedes Ribeiro, Porto Alegre, RS.

Marta disse...

Te escrevo aqui de Joinville, onde foste presidente da UJES. Me lembro que te expulsaram do Colégio Bom Jesus para te calar, porque defendias a escola pública. Aquele colégio que te custou tua matrícula e teu emprego na Malharia Arp, levando-te a ir embora, é hoje o Colégio Celso Ramos, justamente o Celso Ramos, eleito aqui em Joinville na carona daquela luta estudantil. Vejo que prossegues o mesmo. Marta Muller, Joinville, SC.

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