A mídia e até mesmo os políticos e os juristas gaúchos, deram pouca importância ao relatório da CPI do PT, produzido pelo deputado Coffy Rodrigues.
A CPI foi um instrumento perverso e ilegal de devassa do governo. Acabou no anonimato e dia 21 será sepultada como indigente.
O relatório do deputado do PSDB, não chega a ser importante pelo que revela sobre os fatos investigados, mas pelo projeto de regulamentação das CPIs. As CPIs são instrumentos das minorias parlamentares, mas a falta de regulamentação cria verdadeiros monstrengos, sobretudo quando minorias agressivas resolvem fazer o que bem entendem.
No RS, por exemplo, o presidente das CPIs são naturalmente os deputados que pedem que elas sejam convocadas. O projeto apresentado por Coffy Rodrigues corrige isto (na Câmara e no Senado os presidentes são eleitos pelo colegiado). O deputado e os advogados que o ajudaram, entre eles o dr. Bruno Miragem, também definiram melhor o que vem a ser fato determinado, estabelece cronogramas de trabalhos, fixa regras para convocações e convites, regulamenta os diversos tipos de reuniões e diz como devem ser tratados documentos e depoimentos.
CLIQUE AQUI para ler a íntegra do projeto de regulamentação.
2 comentários:
Toda e qualquer CPI é um embuste e me admira muito que a imprensa não alardeie esse fato. De nada adianta definir melhor o que vem a ser fato determinado, estabelecer cronogramas, fixar regras, regulamentar reuniões e dizer como devem ser tratados documentos e depoimentos se não faz o menor sentido os ivestigados serem julgados pela maioria de seus correligionários. Seria muito mais inteligente um sistema suprapartidário para mediar estas questões. Alguém acredita em julgamento justo de coronel em tribunal militar? De médico perante o conselho? Se a bandidagem se der conta daqui a pouco requer isonomia e formam seu próprio tribunal.
mas quem esse é comedor de bacalhau prá civilizar alguma coisa? Tem mais é que assumir de volta sua cadeira de ...
cobrador de ônibus.
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