A governadora Yeda Crusius sancionou a lei 13.249 que cria o Cadastro para Bloqueio do Rcebimento de Ligações de Telemarketing. A lei é de autoria do deputa Alceu Moreira (PMDB) e tem por objetivo oferecer aos usuários do sistema convencional e móvel de telefonia do Rio Grande do Sul, a alternativa do não recebimento de ligações efetuadas por empresas diversas que realizam o serviço de telemarketing. O governo regulamentará a lei dentro de 30 dias.. O projeto não proíbe as empresas de telemarketing de trabalhar e sim de ligarem aos usuários que estão cadastrados e não desejam tal serviço. A iniciativa foi inspirada em ação semelhante implementada nos Estados Unidos há alguns anos, denominada "Do Not Call" e no Projeto de Lei nº 478/2008, do deputado estadual Jorge Caruso do PMDB de São Paulo, que foi promulgado pelo governo daquele estado através da Lei nº 13.226 de 7 de outubro de 2008, disse o deputado.
CLIQUE na imagem acima para examinar o inteiro teor da Lei 13.249.
3 comentários:
Até que enfim, assim acaba o comércio de cadastros e a encheção de saco a qualquer hora. Livre dos gerúndios.
Que beleza - vamos nos livrar da aporrinhação.
Aleluia!
Meus agradecimentos a Alceu Moreira, à Yeda, ao meu pai , minha mãe..Ops! não é o Oscar....ainda....
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