É uma representação enganosa a nota divulgada neste domingo pelas Associações dos Procuradores dos Estados, com o apoio da OAB do Brasil.
. A nota foi feita sob encomenda para o Rio Grande do Sul.
. Usando o agumento de que (o governo estadual) opera em "desprestígio da carreira... já que tais condutas somente atendem a interesses menores e individuais e não à sociedade gaúcha", a nota avisa o seguinte:
- Os Procuradores do Estado acompanham com perplexidade e indignação as denúncias de corrupção e de dilapidação do patrimônio público rio-grandense, imputados a agentes políicos, servidores públoicos e particulares. É dever da classe dos advogaqdos públicos esclarecer seu posicionamento no sentido da apuração dos fatos em relação a todos os envolvidos.
. Toda a linha de argumentação vai na direção sguinte:
1) o caráter dos serviços dos Procuradores do Estado em "defesa do Estado e não do governante".
2) a PGE deve ter autonomia plena, com desvinculação do Poder Executivo.
. Ora:
1) os procuradores da PGE cometeriam crime de prevaricação, caso acobertassem malfeitorias em qualquer área do governo a que servem, incluído aí a governadoria, sendo que suas prerrogativas são tão respeitadas quanto as de qualquer outro servidor do Poder Executivo.
2) os procuradores da PGE são, sim, advogados do Poder Executivo, o que quer dizer que não são advogados do Estado. Isto quer dizer que os procuradores são tão advogados do Estado quanto são os advogados da Assembléia Legislativa ou do Tribunal de Contas do Estado ou da CEEE, da Brigada e da Procempa, o que quer dizer que não são nada disto, mas, sim, do Poder Executivo. Se quiserem autonomia, sem dever de subordinação ou obediência hierárquica a a nenhum outro Poder, devem se inscrever para concursos no MPE ou no MPF.
3) advogados do Estado são, assim, os advogados contratados por cada um dos Poderes e devem obediência aos chefes deles.
. A sociedade gaúcha já possui seus próprios advogados, os Defensores Públicos, como também, no seu conjunto, a sociedade gaúcha já tem seus próprios advogados, os membros do MInistério Público Estadual, um verdadeiro Quarto Poder dentro da nova Ordem Republicana.
. A população gaúcha precisa entender que se trata de novo movimento corporativista inaceitável. É ela quem pagará a conta dos novos super-servidores públicos, regiamente remunerados - mesmo os mais pobres gaúchos que mal conseguem uma aposentadoria decente ou um serviço público digno deste nome.
- Aliás, como os procuradores da PGE, também os advogados da Defensoria Pública já trabalham para buscar plena autonomia, ou seja, para se transformarem num quinto e num sexto Poderes da República.
6 comentários:
De acordo com o comentário do editor.
CARLOS, PASSO D'AREIA.
Este pessoal em vez de autonomia precisa isto sim é de uma Corregedoria pela qual passe as ações eventualmente questionáveis cujos interesses subreptícios ninguém conhece.
Esta turminha está querendo se transformar em um quarto poder da república sem passar pelo crivo democrático do voto. Quem garante a retidão de conduta e de caráter destas pessoas que demonstram parcialidade e falta de isenção no exercício de suas atribuições?
É perfeitamente factível e viável um exercício de dedução de que já estão em treinamento pessoas que futuramente integrarão o poder judiciário bolivariano.
Neste país vemos diuturnamente que a justiça tem lado, bem ao contrário da imagem ideal do ser com os olhos vendados, segurando uma espada em uma mão e uma balança na outra. O problema é que esta balança sempre pesará mais para o lado que mais convier dependendo das conveniências de quem a segura.
Será que cabe a pergunta?
Tão zelosos de sua função de Defesa do Estado, como permitiram que ocorresse a Fraude do Detran, praticamente desde que referida Autarquia foi criada, no Governo Brito, passando pelos Governos Olivio, Rigotto e sendo configurada no início do governo Yeda, quando foi deflagrada a Operação Rodin, na qual se apura a Fraude apenas no periodo de 2003 a 2007?
Quantas vezes foram chamados a oferecer parecer em procedimentos da referida Autarquia?
Quando ocorreu a operação Rodin, não era um de seus integrantes que dirigia o Detran/RS?
Apesar de preso na operação, a Procuradoria não confirmou sua aposentadoria, mesmo ele estando respondendo uma acusação grave?
Acredito que a Procuradoria como Instituição deve muitas explicações.
Da mesma forma acredito que o MP e o Poder Judiciário, assim como o TCE, tem muitas explicações a dar ao povo gaúcho.
Não podemos cobrar todas responsabilidades apenas do Poder Executivo.
Qual vai ser a punição pelo show de incompetencia demonstrado na ação de Santa Maria ?
Nada, é claro.
Eles já são o 4 poder da República.
No mínimo, mínimo, precisam de uma Corregedoria como proposto alguns posts acima.
Paulo
Mas quem nos garante que as partes a serem suprimidas não sejam exatamente aquelas que possam envolver alguém dos partidos de oposição à Yeda?
Acho de extrema importância que a sociedade gaúcha possa ter conhecimento do teor da solicitação desses cinematográficos procuradores.
Pura rebeldia !
Se estão insatisfeitos, que abram mão dos cargos e deixem para quem tem competência e interesse.
Muito ajuda quem não atrapalha !
HOH-POA
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