Depois de uma semana de entrevistas e pesquisas, a equipe desta página constatou, neste sábado, que o Rio Grande do Sul pode perder 30 municípios dos seus 496 existentes. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) considera inconstitucional as cidades criadas após a publicação da emenda constitucional 15, de setembro de 1996, que retirou dos Estados a autonomia de decidir sobre novos municípios. Em todo o Brasil, são 57 cidades que podem voltar a ser distritos caso o Congresso não aprove uma lei que regule as condições para a criação de municípios.
. No Rio Grande do Sul, 30 municípios foram criados em 1996, mas só foram instalados (efetivamente separados do município original) em 2000. Um deles, Pinto Bandeira, já foi extinto com base na inconstitucionalidade pregada pelo STF. O resultado é que, em 2001, retornou à condição de distrito de Bento Gonçalves.
. A deputada estadual Kelly Moraes, presidenta da Comissão de Assuntos Municipais da AL-RS, argumenta que, dos 30 municípios gaúchos criados em 1996, os únicos com situação específica são Pinto Bandeira e Pedras Altas, cujas leis de criação de 1996 foram declaradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Estado. Ambos foram criados novamente em 1999.
. Pinto Bandeira teve sua lei de criação contestada novamente por meio da ADIN 2381 e foi extinto em 29 de dezembro de 2003, voltando a ser distrito de Bento Gonçalves. A criação de Pedras Altas não sofreu nenhuma contestação judicial.
. No Estado, hoje, o único município cuja lei de criação foi promulgada em data posterior a 12 de setembro de 1996 é Pedras Altas. Os 28 restantes foram criados em abril do mesmo ano, antes, portanto, da EC 15/1996.
. A deputada reitera a importância da aprovação da PEC 13/2003, que tramita no Congresso Nacional, restabelecendo a competência de as Assembléias legislarem sobre divisão territorial e preserva os municípios brasileiros criados após a Emenda 15/1996. Porto Alegre, 16 de julho de 2008.
. O presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Paulo Ziulkoski, afirma que o Congresso "foi omisso durante 12 anos e pode ser atropelado pelo STF". "O Supremo deve seguir a linha de entendimento dele, que já extinguiu um município, e provavelmente vai encaminhar para extinção de quase todos os outros, o que seria um retrocesso", alerta.
Histórico do problema
A confusão começou em maio de 2007, o STF deu ao Congresso prazo de 18 meses para sancionar lei que regulamente a criação, incorporação, fusão e desmembramento de novos municípios. A Câmara criou, no dia 5 de junho, uma comissão especial para discutir uma PEC (proposta de emenda constitucional) que foi aprovada em 2006 pelo Senado e que regulariza os municípios criados até 31 de dezembro de 2000 - o que inclui a maioria das 57 cidades que podem ser extintas.A Constituição de 1988 repassou aos Estados o poder de disciplinar a criação de municípios. De 1988 a 1996, 1.388 municípios foram instalados. O exagero na criação de municípios fez com que o Congresso aprovasse a emenda 15.Em 1997, o Brasil passou a ter 5.507 municípios, um acréscimo de 22,62% em relação a 1990, quando havia 4.491 cidades. Atualmente, cerca de 1,1 mil distritos buscam a emancipação em todo o País.
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