Jornalista Polibio Braga

Eis os quatro vetos apostos por Bolsonaro à Lei da Liberdade Econômica

o presidente Jair Bolsonaro sancionou na tarde desta sexta-feira o PL (Projeto de Lei) de Conversão 21/2019, que ficou conhecido pelo nome de “MP da Liberdade Econômica”

Bolsonaro vetou 4 pontos do texto. São eles:

• Artigo 3º, VII – Segundo o Planalto, “permitiria o uso de cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção, o que viola não só a Constituição mas os tratados internacionais para testes de novos produtos”;

• Artigo 3º, §9º – Tratava sobre a aprovação automática para licenças ambientais;

• Artigo 3º, XI, “a” – Permitia a criação de um “regime de tributação fora do direito tributário”;

• Artigo 20º – Previa prazo de 90 dias para entrar em vigor. Agora, a entrada em vigor pode ser imediata.

Todos esses vetos serão analisados pelo Congresso Nacional,

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Câmara desfigura de novo o pacote anticrime apresentado por Séargio Moro

O grupo de trabalho da Câmara que analisa o pacote anticrime aprovou nesta quinta-feira uma proposta que cria o chamado “juiz de garantia”. Caberá a ele garantir a legalidade do processo, fiscalizando o cumprimento dos direitos dos suspeitos e réus.

O “juiz de garantia” ainda deve cuidar exclusivamente das prisões preventivas e das decisões sobre a produção de provas. Um 2º magistrado começaria a analisar o processo após a aceitação da denúncia.

Irritado com a aprovação da proposta, o relator do projeto, deputado Capitão Augusto (PL-SP), criticou a ausência do governo na sessão. “Não tivemos nenhuma audiência pública para discutir esse tema. Cadê o governo aqui? Não tem um membro do governo aqui ajudando a defender esse pacote”.

O político disse que o trecho que cria o 2º magistrado não estava previsto porque esse não era o objetivo do projeto. “Não fizemos nenhuma consulta a juízes, desembargadores, ao MP, e nem à OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Isso foi uma aberração que foi colocada e votada”, afirmou o congressista.

Esta não foi a primeira derrota imposta pelos deputados ao pacote apresentado pelo governo.

Odebrecht contrata Lazard para vender Braskem

A Odebrecht voltou à carga para vender a Braskem.

Desta vez, o grupo baiano contratou a Lazard, que se encarregará de toda a operação.

Ricardo Amorim, Globo, usa matemática para sugerir que petistas trapacearam a Mega-Sena

Após o ministro da Educação, Abraham Weintraub, ironizar os funcionários do PT na Câmara que ganharam R$ 120 milhões com um bolão na Mega-Sena, o comentarista da Globo, Ricardo Amorim, foi ainda mais longe.

Nas redes sociais, bolsonaristas pedem investigação do caso.

Em seu Twitter, Amorim sugeriu que o grupo tenha trapaceado para conquistar o prêmio:

- A probabilidade de ganhar na Mega-Sena é de 1 em 50.063.860. A cada mais de 50 milhões de apostas, apenas uma ganha. E quem ganhou ? Um grupo de assessores da liderança do PT na Câmara.

Dica do editor - Dia 25 tem encontro sobre prevenção de álcool e drogas para crianças e adolescentes, Porto Aleagre

A dra. Carla Rojas Braga promoverá, dia 25, o 2o Encontro sobre Prevenção de Álcool e Drogas para Crianças e Adolescentes, Porto Alegre. Será na Rua Mostardeiro 800. É preciso inscrever-se antecipadamente.

Leite fala em privatizar o Banrisul porque Assembléia já examina o caso na forma de PEC

Não foi por impulso que o governador Eduardo Leite anunciou que aceitaria discutir a privatização do Banrisul, caso fosse provocado pela Assembleia.

É que ele sabe que já tramita na CCJ da Assembleia a PEC que extingue a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar o banco.

A PEC precisa de 2/3 dos votos dos 55 deputados, em dois turnos.

A proposta em exame na CCJ é liderada pelo deputado Sérgio Turra, PP, e conta com 24 assinaturas, pouco menos de 50% dos deputados, mas muito longe dos 2/3.

Artigo, Lúcio Vaz, Gazeta do Povo - Os obstáculos de Bolsonaro para explorar nióbio na Amazônia

"Maior reserva de nióbio do Brasil está no Morro dos Seis Lagos, em São Gabriel da Cachoeira (AM): reserva abriga área indígena e área de proteção ambiental.| Foto: Araquem Alcântara/reprodução/Facebook"

O presidente Jair Bolsonaro tem mais um motivo para se entusiasmar com o nióbio do Brasil – há muito desse minério no subsolo da Amazônia, além da gigantesca jazida já em exploração em Araxá (MG). Mas a exploração do minério utilizado em superligas enfrenta dois obstáculos na Floresta Amazônica: as reservas estão em áreas indígenas ou de preservação ambiental. Bolsonaro terá que enfrentar o mundo para autorizar essa exploração.

A maior reserva está no Morro dos Seis Lagos, em São Gabriel da Cachoeira (AM). São estimadas 2,9 bilhões de toneladas do minério e 80 milhões de toneladas de nióbio puro (...) Mas não é apenas isso. Além de nióbio, foram identificadas jazidas de “terras raras”, por exemplo, avaliadas em 250 milhões de toneladas.

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Renato Ribeiro será sepultado neste sábado, 15h, no São Miguel e Almas

O sepultamento do empresário gaúcho, ex-Correio do Povo, Renato Ribeiro, acontecerá amanhã, sábado, as 15h, no Cemitério São Miguel e Almas, Porto Alegre.

Dica do editor - Este aplicativo permite encontrar mais fácil quem lave, passe ou costure sua roupa. E pode ser até seu vizinho.

Este aplicativo foi criado pelo brasiliense Augusto Hughes e destina-se não apenas para cadastrar interessados em fornecer os serviços, mas também permite que os usuários contratem serviços para lavar e passar roupas, como também para costurar. Um mapa permite que você localize o vizinho mais próximo, o serviço oferecido, os preços e a avaliação feita por outros clientes. Trata-se do Lumat, uma espécie de Uber de quem topa lavar, passar ou costurar.

CLIQUE em https://lumat.co/br/ para conhecer, cadastrar-se e usar.

Brasil terá que importar 7 milhões de t de trigo para atender o consumo nacional

Caso a safra brasileira deste ano seja mesmo de 5 milhões de toneladas, tudo em função de quebras na produção do RS e do Paraná (a dupla produz 90% da safra), o País terá que importar pelo menos 7 milhões de toneladas para atender o consumo nacional.

O volume virá quase todo da Argentina, que prevê safra de 20 milhões de toneladas e excedente de 14 milhões de toneladas.

Cassinos poderão ser decididos por cada Estado

O deputado Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil de Bolsonaro, disse na Associação Comercial de Porto Alegre, ontem, que cada Estado poderá definir se quer e como quer permitir a abertura de cassinos.

A decisão não será do governo federal, mas do resultado das negociações que ele promove com governos estaduais e parlamentares nas discussões sobre o novo pacto federativo.

Onyx avisou que da mesma forma que ocorreu com as reformas da previdência e tributária, o novo pacto sairá para valer.

Opinião do editor - Governo estadual tem alternativas para o Banrisul, sem privatizar. A questão é o timing.

O governo estadual gaúcho não descartou nenhuma das seguintes operações nas quais pensa desde o governo Sartori:

Banrisul - Vender ações do banco até o valor de R$ 2,2 bilhões.
Banrisul Cartões - Abrir o capital e conseguir R$ 750 milhões.
Banrisul Seguros - Também abrir o capital e conseguir outros R$ 750 milhões

A questão toda é de timing.

O mercado de ações anda de lado, mas dá mostras evidentes de que passou pela pior fase e a Bolsa já garante mais de 104 mil pontos há pelo menos três pregões, com viés de alta.

O editor conversou com Stormer, diretor da Leandro & Stormer, que faz negócios para a XP no RS, que aposta em 140 mil pontos até o final do ano.

Dica do editor - Saiba quanto gasta cada vereador de Porto Alegre

Está tudo no link a seguir e não apenas de cada vereador, mas também de bancadas e bons comparativos.

CLIQUE AQUI para examinar. Clique em Transparência para ver.

Morreu o empresário Renato Bastos Ribeiro, ex-Correio do Povo

Morreu há pouco o empresário gaúcho Renato Bastos Ribeiro, 75 anos. Ele estava doente há bastante tempo, exatamente 22 meses depois de sofrer uma parada cardio-respiratória grave, que resultou em vários meses de internação hospitalar. Ele passou mal quando jantava com 10 casais de amigos, quatro dos quais eram médicos e que tentaram reanimá-lo

O empresário notabilizou-se depois que comprou a Caldas Júnior, organização que controla o Correio do Povo, a Rádio Guaíba e a TV Record, atualmente nas mãos do bispo Edir Macedo, dono da Record.

Renato Ribeiro salvou o jornal, que quebrou nas mãos do seu controlador, o empresário Breno Caldas. O editor trabalhou com o empresário durante 10 anos, até entrar em conflito com ele, que na época apoiou a candidatura de Tarso Genro ao Piratini, contra a candidatura de Antonio Brito, apoiada pelo editor. Brito entrou em rota de colisão com Renato Ribeiro ao não atender suas pretensões sobre a CRT e o porto de Rio Grande.

Ele fez fortuna com o agro, tanto na indústria quanto como produtor e exportador, possuindo negócios no Brasil e nos Estados Unidos.

Governo federal avisa que este ano não assinará contrato de adesão do RS ao RRF dos Estados

O governo federal já avisou ao governo estadual que este ano não assinará o contrato de adesão dos gaúchos ao RRF de Recuperação Fiscal.

Artigo, Túlio Milman, Zero Hora - Por que a privatização do Banrisul é um erro

Mais importante do que a privatização em si seriam os motivos pelos quais ela seria realizada. Não há qualquer indicativo de que a eventual venda do Banrisul faça parte de uma reestruturação do Estado ou mesmo de uma convicção ideológica explicitada na campanha. Só existiria um motivo: botar dinheiro para dentro do caixa do governo.

Surge, aí, uma segunda questão. Dinheiro para quê ? Pagar contas e salários. Em pouco tempo, o melhor ativo público do Rio Grande do Sul seria sugado pelo ralo das despesas correntes.

Todo esse debate já nasce meio torto e contaminado por uma lógica antiga.

(...)

O Banrisul é um instrumento efetivo de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, porque tem seu centro de decisões em Porto Alegre e não na Avenida Paulista. Não se trata aqui de um devaneio bairrista ou de respingos da Semana Farroupilha. Nesse mercado totalmente oligopolizado, no qual apenas três ou quatro bancos mandam na coisa toda, manter uma instituição financeira saudável e ativa fora desse esquemão é mais do que um ato de resistência. É uma questão de bom senso.

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