Em reunião na Advocacia-Geral da União (AGU), nesta
quarta-feira (8), o ministro Luis Inácio Adams acenou positivamente com a
possibilidade da criação de uma Câmara Técnica de Conciliação que possa julgar
administrativamente a filantropia da Emater-RS e negociar os débitos da
empresa. A informação é do advogado da entidade, Rodrigo Dalcin, que participou
do encontro ao lado do presidente da Emater, Clair Kuhn, da senadora Ana Amélia
(PP-RS), e do consultor-geral da AGU, Arnaldo Godoy.
O anúncio do ministro atende pedido feito pelas
lideranças da Emater e pela senadora Ana Amélia durante o encontro, em
Brasília. Conforme explicou o advogado, a relevância pública do processo
envolvendo a entidade foi um dos fatores relevantes para a decisão. Dessa
forma, a criação da Câmara, explicou, permitirá que haja uma conversa formal
dentro de um processo específico entre os ministérios envolvidos para
viabilizar o fim do litígio sem que haja necessidade de aguardar um desfecho
judicial. A expectativa é de que, dessa forma, a questão possa ser resolvida
ainda neste ano.
— Esse é o melhor caminho, pois rapidamente pode por fim
a todo o problema, acabar com o passivo da entidade e regularizar a relação,
para que não haja mais conflito — disse Rodrigo Dalcin.
Caso seja confirmada a instalação da Câmara, ela será
coordenada pela AGU, que chamará todos os ministérios envolvidos (Ministério da
Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Agrário,
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária, Ministério da Fazenda, Receita Federal, entre
outros) para analisar a questão, se há ou não legitimidade no débito e se o
caso pode ser encerrado.
A senadora Ana Amélia, que acompanha a situação desde 2013,
participando de várias reuniões nos ministérios e promovendo audiência pública
na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado para discutir o tema,
lembrou a importância social da Emater para mais de 260 mil famílias no Rio
Grande do Sul. Já o presidente Clair Kuhn ressaltou a representatividade da
Emater no Estado.
— São milhares de pessoas atendidas, entre agricultores
familiares, assentados, indígenas, quilombolas, pescadores e vários
trabalhadores da área rural atendidos pela Emater com assistência técnica.
Estamos presentes em 494 municípios gaúchos. É uma das únicas instituições do
país que está em quase 100% das localidades para que o homem do campo seja
assistido e tenha acesso às políticas públicas dos governos federal, estadual e
municipal — completou o presidente Clair Kuhn.
Entenda
O problema que envolve a Emater/RS-Ascar se refere à
contribuição previdenciária. O litígio começou em 1992, quando a Ascar perdeu o
direito de isenção tributária do pagamento da contribuição previdenciária,
adquirido em 1975, e a condição exigida para manter a certificação de entidade
beneficente, o que libera o órgão de pagar contribuição patronal ao INSS.
Em outubro de 2013, uma decisão do Tribunal Regional
Federal da 4ª Região extinguiu Ação Popular ajuizada em novembro de 2011, a
qual contou com o apoio da senadora Ana Amélia, ex-governadores e vários
parlamentares, e cassou liminar da Justiça Federal que garantia o título de
filantropia à entidade.
No ano passado, em março, após novo empenho dos
parlamentares e de lideranças de todo o setor rural, a situação foi contornada
a partir da concessão de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência
Social (Cebas) à Emater até 2016. Porém, neste ano, o Ministério do
Desenvolvimento Social tornou nula a decisão, alegando mudanças na Lei Orgânica
de Assistência Social (Loas). Diante disso, a empresa teria dívidas de R$ 2
bilhões com o governo federal.Emater do RS
