Voto dos presos – nota de repúdio
Por
meio desta, em nome do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Campanha
Nacional pelo Voto do Preso, a qual congrega centenas de instituições, viemos
apresentar repúdio pela diminuição constatada neste ano em relação ao número de
pessoas presas que irão votar nas eleições do dia 07 de outubro de 2012.
Apesar
de se tratar de direito constitucional garantido, somente no Estado do Rio
Grande do Sul, por exemplo, milhares de pessoas não terão oportunidade de votar
neste ano, por falta de empenho de autoridades que não só deveriam garantir o
direito de voto para esta população, mas acima de tudo obrigar que esta também
participasse do processo eleitoral brasileiro.
Caso
emblemático é o do Presídio Central de Porto Alegre, o qual concentra milhares
de pessoas que teriam o direito de votar, mas que foram solenemente ignoradas,
diferentemente de anos anteriores, quando o Presídio Central se tornou
referência nacional no assunto. Paradoxalmente, o Presídio Feminino Madre
Pelletier, estabelecimento com um número muito menor de pessoas privadas de
liberdade, realizará a votação, bem como estabelecimentos de internação de
adolescentes em conflito com a lei.
Desejo
que não demore a chegada do dia em que teremos uma real democracia, que
viabilize a eleição para todos, e não utilize de argumentos inadmissíveis para
a não realização das votações dentro dos presídios. Um dia, quem sabe não tão
distante, possamos efetivamente incluir não só a população de presos
provisórios, bem como a população de pessoas presas ou condenadas mesmo que em
liberdade (as quais cumpram, por exemplo, uma prestação de serviço à
comunidade, uma pena de multa, ou mesmo o pagamento de uma cesta básica),
incluindo mais de 1 milhão de pessoas as quais o Brasil não tem dado
importância.
O
preso, diferente de muitos na sociedade, se entusiasma com a possibilidade de
votar, seja por sentir-se igual ao restante da população no dia da eleição,
seja por se sentir um invisível político no dia a dia. Se não permitirmos que
eles se manifestem socialmente por meio da ferramenta democrática que é o voto,
vamos esperar que se manifestem como, através de rebeliões ou facções
criminosas?
O
sistema prisional tem diversos problemas, mas um é crucial: preso não vota.
Rodrigo
Puggina
Advogado,
Coordenador Nacional da Campanha Voto do Preso, Presidente do Conselho
Penitenciário do Rio Grande do Sul, Membro da Comissão TSE\CNJ para o voto dos
presos.
