O prefeito de Porto Alegre, Marchezan Júnior,
obteve vitória sobre o Ministério Público (MP),
que decidiu pedir em juízo o congelamento para venda e reformas
dos 5,2 mil imóveis do Petrópolis, listados burramente
em 2016 pela equipe do Patrimônio Histórico da Secretaria Municipal da Cultura
em estudo preliminar ao inventário do bairro.
Em junho do ano passado, a pedido do MP, a Justiça havia
determinado o bloqueio preventivo em todas as construções que constam no
inventário.
Em julgamento na tarde de quinta-feira, porém, a 22ª
Câmara Cível do Tribunal de Justiça reverteu decisão de primeira instância
e derrubou o bloqueio, ao reconhecer a competência do município para incluir ou
excluir imóveis na lista do patrimônio histórico.
A partir de agora, a prefeitura usará a nova legislação
municipal, de maio, que trouxe critérios técnicos e objetivos, além de
incentivos para os proprietários de imóveis listados.