Veja, agora, ao vivo, acareação entre Vaccari Neto+Renato Duque x Augusto Mendonça

É imperdível a acareação entre Augusto Mndonça, ex-executivo da multi Toyo-Setal, de um lado, e Vaccari Neto e Renato Duque, do outro, na CPi da Petrobrás.

Tudo ao vivo, Globonews e TV Câmara.

Agora.

As entranhas do PT e dos governos Lula e Dilma expostos ao vivo

Savarauto vende Mercedes classe C por R$ 129 mil. Na Alemanha, o mesmo modelo custa R$ 160 mil.

A Savarauto, Porto Alegre, reduziu de R$ 134.900,00 para R$ 129.000,00 o seu Mercedes Benz classe C modelo C180 Avantgarde.

Ele está à venda na Expointer e na loja de Porto Alegre.

Este mesmo carro é vendido por 39 mil euros na Alemanha, o que corresponde hoje a R$ 160.000,00.

O editor foi ao site da Mercedes e fez ali os cálculos, que podem ser feitos também pelo leitor.

CLIQUE AQUI para o configurador da MB na Alemanha.

Renan Filho está em Bento para levar novo investimento da Todeschini para Alagoas

O governador de Alagoas, Renan Filho, PMDB, filho do presidente do Senado, Renan Calheiros, chegará ao meio dia em Bento, RS, a tempo de almoçar com a direção da maior fábrica de móveis do Brasil, a Todeschini.

O governador quer levar para seu Estado a ampliação da fábrica, que pretende investir R$ 175 milhões na expansão, prefere ficar em Bento, mas enfrenta dificuldades de licenciamento ambiental junto ao Ibama.

A prefeitura acha que a Todeschini não sairá da cidade, conforme apurou há pouco o editor, tudo porque considera que o plano de compensação apresentado ao Ibama seria irrecusável.

Produção industrial brasileira despencou 8,9% em julho

Em comparação com o mesmo mês do ano passado, a produção industrial brasileira caiu 8,9%.

Desconfiança com governo Dilma leva dólar a R$ 3,72

O dólar voltou a subir e já é cotado neste momento (10h55min) a R$ 3,72 Com Dilma no governo, o cenário aproxima-se ao da desordem cambial do final do governo FHC, quando se temia pelo que faria o presidente eleito naquele ano, Lula da Silva, temor que só se dissipou com a rendição do PT ao mercado.

É hora de mandar Dilma para casa.

Sartori proporá redução da RPV para apenas R$ 5,5 mil

O governador Ivo Sartori proporá à Assembléia a redução do valor devido a RPVs, Requisições de Pequeno Valor, que são precatórios de pequeno valor.

O juiz do caso avança diretamente sobre a conta bancária do governo.

A idéia é baixar o teto para 7 mínimos.

Tarso queria 10, mas não conseguiu êxito.

As RPVs devidas para pagamento imediato seriam de R$ 5,5 mil.

Atualmente, o valor corresponde a 1,5% do total da receita corrente líquida do governo.

Este ano, isto irá a R$ 1 bilhão.

Advogado gaúcho reafirma pedido de impeachment de Dilma

Este é o recado que o advogado gaúcho Pedro Lagomarcino passou há pouco ao editor:

Penso que eu estava redondamente certo, quando protocolei o primeiro pedido de "impeachment" no Brasil, contra a Presidenta Dilma Rousseff. Aliás, pedido este que segue em trâmite na Câmara dos Deputados e está disponível, para todos que queiram assinar: http://www.citizengo.org/pt-pt/13481-impeachment-da-presidenta-dilma-rousseff Automaticamente, após a assinatura, é enviado pelo site CitizenGO um e-mail ao Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, dizendo o nome de quem assinou a petição. Não tenho dúvida alguma e sigo com a mesma constância de propósito. O fato de Hélio Bicudo destaco - fundador do PT - pedir o "impeachment" da integrante do seu próprio partido é a maior prova que o PT, o qual tenho como uma verdadeira Organização Criminosa, não pode funcionar sobre o manto de uma pseudo-legalidade neste país, e é, ao fim e ao cabo, a obra mais autofágica que se criou no Brasil. 

Pedro Lagomarcino, advogado, Porto Alegre. 

Arrecadação do ICMS de agosto despenca no RS

Sempre que o leitor examinar este tipo de tabela existente no site da Fazenda, deve levar em consideração que os valores são brutos. É preciso extrair deles os 25% que pertencem às prefeituras. Além disto, algumas contas saem automaticamente da arrecadação, como é o caso da dívida com a União, mas não só.

O ICMS corresponde a 65% da receita corrente do governo estadual. 

Vai ao lado o resumo dos valores de arrecadação do ICMS do mês de agosto e no acumulado do ano, comparados com valores de iguais períodos do ano passado.

No mês, a arrecadação foi de R$ 2,1 bilhões, uma queda real de R$ 6% de acordo com valores ajustados pelo IGP-DI.

No ano, a queda é menor, apenas 0,7% reais, já que o valor somado vai a R$ 17,5 bilhões. 

No mesmo período, o governo federal arrecadou mais do que o dobro no RS.

ICMS maior aumentará o contrabando de cigarro paraguaio no RS, que já domina 40% do mercado gaúcho

O Sinditabaco, Santa Cruz do Sul, mandou dizer ao editor, esta manhã, que o projetado aumento do ICMS, 25% para 27%, aumentará a evasão fiscal no Estado via elevação do contrabando de cigarros do Paraguai, cuja alíquota cobrada sobre o produto é de 13%.

O contrabando já representa mais de 40% do mercado de cigarros gaúcho

Este ano, mesmo com a atual alíquota, o governo perderá R$ 200 milhões por causa do contrabando. Os dados são do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, citado pelo sindicato. 

O Rio Grande do Sul é o maior produtor de tabaco em folha no Brasil, principal matéria-prima para a fabricação de cigarros. Temos no Rio Grande do Sul 84 mil produtores e em torno de 30 mil empregados nas indústrias.

O projeto de aumento do ICMS é analisado em regime de urgência pela Assembléia.

Estagiário de jornalismo já recebe salário igual ao de 5 dias de faxineira em Porto Alegre

O anúncio ao lado está disponibilizado em sites e blogs de São Paulo, hoje. O salário oferecido para um estagiário de jornalismo que fale, leia e escreva em inglês, é de R$ 1 mil.

Este é o salário gaúcho para um profissional em início de carreira, que não fale, escreva ou leia em inglês, mas que faça isto mesmo em português, ainda que não de modo corrente.

O valor corresponde ao valor que recebe em 5 dias uma faxineira de boa clientela em Porto Alegre.

Existem exceções, mas elas são apenas honrosas e unicamente em Porto Alegre, ainda que em apenas um grupo de comunicação social.

A jornada diária de trabalho de jornalistas é de 5 horas.

Não é preciso mais curso superior para trabalhar na profissão.

Lava Jato encontra nova conexão entre Zé Dirceu e revista VOTO

Logo depois das denúncias do delator Milton Pascowitch, o ex-presidente Lula divulgou uma lista de "clientes" que o contrataram para pronunciar palestras, incluindo entre eles o nome da revista gaúcha Voto. Os R$ 130 mil pagos a Lula para falar em Porto Alegre saíram da Engevix, empreiteira envolvida na Lava Jato, da mesma forma que Milton, que é de família gaúcha, de Rio Grande, mas que mora há dezenas de anos em SP. As denúncias dele levaram à prisão de José Dirceu.

O ex-ministro foi colunista da revista gaúcha até ser preso em Curitiba, mas mesmo condenado no Mensalão continuou publicando suas opiniões. 

Pois agora a revsita Voto surge novamente no caso da Lava Jato, desta vez com citação feita pelo irmão de Zé Dirceu. No seu Caderno Vermelho, José Eduardo Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro, que esteve preso em Curitiba, há citações sobre pagamentos feitos à revista. 

Grevistas farão barrulhaço de oito minutos em todo o Estado. Será ao meio dia.

Neste terceiro dia de greve geral do funcionalismo público estadual, que reclama do atraso salarial renovado, o principal ato será um barulhaço em todo o Estado.

Em Porto Alegre, o ato ocorrerá diante do Palácio Piratini, meio dia, e durará oito minutos.

Nesta quarta, unidades de saúde estaduais, escolas estaduais, policiamento e repartições continuarão sua greve.

O Movimento Unificado, que reúne 44 entidades dos servidores, poderá ampliar para indeterminada a duração da greve.

Governo Tarso: crescimento da Folha, 61%; crescimento da receita, 39,8%. Folha custa, hoje, R$ 21,6 bilhões por ano.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, errou os cálculos sobre a derrama salarial produzida pelo governo Tarso Genro durante seu governo.

Eis os números verdadeiros:

Valor total da Folha no final do governo Yeda Crusius, que promoveu o déficit zero e equilibrou as contas públicas, pagando salários em dia, mantendo reservas, ampliando margem para empréstimos (era zero, quando foi para o Piratini):
R$ 13,4 bilhões por ano

Valor total da Folha ao final do governo Tarso, 2014
R$ 21,6 bilhões por ano

Crescimento do valor da Folha de Pessoal
612% em quatro anos

Crescimento da arrecadação no RS
 39,8% em quatro anos

Levy avisa que não tem acerto com o RS. Ele avisou que o governo Tarso promoveu uma derrama salarial.

O editor conversou esta manhã com o economista Darcy Franciso Carvalho dos Santos esta manhã, que atualizou Levy sobre os dados da Folha no RS: "Só que a situação é pior do que o Levy fala: pessoal passou de R$ 13,4 bilhões em 2010, último ano do governo Yeda, para R$ 21,6 bilhões em 2014, último ano do governo Tarso, 61% a mais, enquanto a receita cresceu nominalmente 39,8% no mesmo período". -

O ministro da Fazenda chocou os deputados gaúchos que foram ouvi-lo ontem na audiência pública que pediram na Câmara para discutir a questão das finanças públicas do governo do RS.

"Não tem acerto", foi logo dizendo o ministro, surpreendendo os parlamentares.

O que ele avisou:

- Tem que cumprir a lei e os contratos. E nenhum dos dois avisa que não se paga dívida para pagar salários.

O ministro não citou nomes, mas referiu-se ao período 2011 a 2014, que corresponde ao do governo Tarso Genro, PT, para passar esta informação:

- O governo usou reservas e empréstimos para pagar despesas permanentes, concedendo aumentos salariais insuportáveis para o tamanho da receita. Em 2011, a Folha custava R$ 11 bilhões por ano e agora custa R$ 19 bilhões. 

Advogada protocola pedido de impeachment de Sartori

A foto ao lado é de Tarsila Pereira, Correio do Povo, e está disponibilizada na Internet. - 

Já está com o presidente da Assembléia, Edson Brum, a denúncia de crime de responsabilidade que a advogada gaúcha Letícia de Souza Furtada protocolou contra o governador Ivo Sartori. Brum é obrigado constitucionalmente a dar andamento ao pedido, que terá que ser examinado pelos deputados.”.

Leia o texto integral da petição.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RS.

Letícia de Souza Furtado, brasileira, advogada, inscrita na OAB/RS sob o nº 93.308, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 7º, item 9; 9º, itens 4 e 7; 12, itens 2 e 4; 74 e 75 da Lei Federal nº 1.079/50, e arts. 53, inciso IV, e 83 da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, apresentar DENÚNCIA DE CRIME DE RESPONSABILIDADE, em face do GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, o senhor JOSÉ IVO SARTORI, pelas razões de fato e de direito que expõe a seguir:

I – DOS FATOS

José Ivo Sartori, eleito para o cargo de Governador do Estado do Rio Grande do Sul, iniciou seu mandato em 1º de janeiro de 2015. Desde então, vem alegando que as verbas públicas são insuficientes para adimplir todas as obrigações financeiras do Estado.

Em um de seus primeiros atos de governo, reajustou o próprio subsídio ; dias depois, “abdicou” do aumento , privação que, entretanto, não foi levada a cabo, tendo em vista que, na folha de pagamento do mês de junho, é possível constatar que recebeu a remuneração integral e reajustada .

Em julho, determinou o pagamento parcial dos salários dos servidores do Poder Executivo estadual , sendo então compelido, por ordem judicial, a pagar o restante – vide Mandado de Segurança nº 70063956726, julgado pelo Pleno do TJRS; o acórdão frisa o caráter alimentar da verba discutida e a concessão definitiva da segurança.

Nesse interstício, os servidores se uniram para promover greve legítima , e aventou-se a possibilidade de intervenção federal em razão dos atos do Governador.

Agora, novamente, o Sr. Ivo Sartori, no exercício de seu cargo, no que tange à competência de agosto, determinou pagamento parcial do salário dos servidores públicos, com o depósito inicial de apenas R$ 600, valor abaixo do salário mínimo vigente, com promessa de complementação no dia 25 de setembro.

A medida, contudo, não afeta todas as classes de servidores. A alegada autonomia financeira, orçamentária e administrativa de alguns órgãos estatais, em que pese ao menos parte da verba recebida tenha a mesma origem, põe a salvo servidores de outros poderes. Com isso, por exemplo, a aposentadoria do Governador como Deputado Estadual é recebida na integralidade. Também alguns servidores do Poder Executivo, sem que haja critério claro justificante, estão recebendo sua remuneração na íntegra.

Tais atos, conforme demonstraremos, constituem concurso de crimes de responsabilidade.

II – DO DIREITO

Os fatos relatados no item anterior são notórios e vêm sendo amplamente divulgados. Documentos como folhas de pagamentos ficam sob a guarda de órgãos estatais, componentes da estrutura a que pertence, também esta casa Legislativa, razão pela qual o denunciante se abstém de apresentá-los.

De outra sorte, a denúncia envolve tema de interesse público, devendo ser impulsionada mesmo que de ofício.

Por meio de seus atos, o Governador e seus Secretários de Estado praticaram a conduta prevista no art. 7º, item 9, da Lei 1.079/50. Isto porque o salário é verba de caráter alimentar, definido como um direito social pelo art. 7º, inciso IV, combinado com o art. 39, §3º, todos da Constituição Federal.

Ao suprimir esses valores dos servidores públicos, sobretudo repassando-os em quantia inferior ao salário mínimo que vige, o Governador flagrantemente viola direitos sociais daqueles. Por reflexo, viola os direitos sociais da população à segurança, saúde e educação, previstos no art. 6º da Constituição, tendo em vista que o comportamento do Governo dá azo a greves legítimas promovidas pelos agentes desses setores, e, consequentemente, ficamos todos carentes dos serviços essenciais mencionados. Considerando, ainda, que algumas classes de servidores receberam o pagamento integral de seus salários, evidencia-se tratamento desigual, em afronta ao princípio da igualdade, disposto no caput do art. 5º do mesmo texto constitucional.

Pelos motivos recém expostos, os atos do Governador amoldam-se ao disposto no art. 9º, item 4 da Lei 1.079/50. Também se amoldam ao que prevê o item 7 , pois o modo de proceder é incompatível com a honra, decoro e dignidade próprias do cargo ocupado. Alega-se insuficiência de verbas desde o início do mandato; isso, no entanto, não impediu que o chefe do executivo estadual reajustasse o próprio subsídio. Foi dito que se abdicava do aumento; contudo, a folha de pagamento de junho demonstra claramente que o Governador recebeu sua remuneração reajustada e na íntegra.

Ainda que impedido judicialmente de parcelar o salário dos servidores, por uma questão de coerência e idoneidade, deveria suprimir o seu próprio, se a preocupação com as contas do Estado é genuína e legítima. Inclusive porque, uma vez que acumula aposentadoria lograda como Deputado Estadual – cargo pertencente a Poder que não está sendo afetado pelo corte de gastos, sob o fundamento de independência orçamentária –, por certo não passará pelos mesmos percalços que impõe a outros servidores. Assim, o Governador “roga” pela compreensão destes, mas não se cria o mesmo ônus. Não pode exigir sacrifícios desiguais às pessoas – e que não exige a si –, uma vez que, conforme já foi dito, isso viola o princípio da igualdade e o decoro e honra próprios de seu cargo. Impende destacar que o crime de responsabilidade tem natureza político-administrativa. O que está em questão aqui, portanto, é, também, a falta de ética nos atos governamentais, o que se afere por verossimilhança.

Por fim, praticou a conduta prevista no art. 12, itens 2 e 4, da Lei 1.079/50, pois, apesar das reiteradas decisões judiciais que concluem pela inconstitucionalidade do parcelamento – e disso dá-se outro exemplo: Mandado de Segurança 70063866768, julgado pelo Pleno do TJRS –, repetiu o ato, incorrendo em crime contra o cumprimento das decisões judiciárias.

Cumpre salientar que jamais se demonstrou a incidência de qualquer hipótese de exclusão do crime – como estrito cumprimento do dever legal, estado de necessidade ou inexigibilidade de conduta diversa. Pelo contrário, está evidente que o tratamento injusto e ilegal é deliberado, sendo aplicado de forma arbitrária e seletiva.

III – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer-se o recebimento da denúncia, para que seja processada a julgada nos moldes do art. 75 e seguintes da Lei 1.079/50, combinado com o art. 83 e seguintes da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul.

Termos em que pede e espera deferimento.

Porto Alegre, 31 de agosto de 2015.

Letícia de Souza Furtado, advogada (OAB-RS nº 93.308)

Istoé ataca Dilma e o PT. Leia "Dilma desmente Dilma", Carlos José Marques.

A análise a seguir é de Carlos José Marques, revista Istoé, edição on line. A revista percebeu há bastante tempo que com o governo Dilma Roussef a publicação e o País não têm mais futuro. CLIQUE AQUI para examinar a publicação na edição on line. 

Leia: 

Um governo que tomou tudo dos brasileiros.. Um partido que saqueou as contas públicas aparelhando o Estado com um “sindicato de ladrões”, como bem definiu o ministro do Supremo, Gilmar Mendes.

Uma presidente que implodiu com a economia e praticou mirabolantes pedaladas fiscais para esconder seus erros.

Uma administração que tem inúmeros atos investigados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que podem cassar o mandato ou levar ao impeachment.

Aliados e tesoureiros presos. Um oceano de provas sobre esquemas fraudulentos. Desvios de estatais. Doações ilegais em campanha. Negociatas de cargos e verbas para garantir apoio.

O enredo de podridões já podia estar no limite. Mas a esquadra petista segue armando tramoias sem fim e mentindo descaradamente para sustentar a todo custo o seu projeto de poder.

Costura acordos e paga pelo aval parlamentar. Perto de R$ 500 milhões sairão dos cofres do Tesouro para emendas de deputados e senadores (novamente no toma-lá-dá-cá, não importando dificuldades de caixa ou ajustes em andamento).

O interesse partidário acima de tudo! Nesse teatro de absurdos, protagonistas e coadjuvantes não enxergam limites para a farsa.

Agora vem a presidente dizer que nada sabia sobre a gravidade da crise. Mente ou dissimula? Foram vários os alertas que recebeu de especialistas, de adversários políticos e mesmo de assessores. Preferiu ignorar. Fez ouvidos moucos. Só enxergava a reeleição.

Indagada, em meados do ano passado, sobre o encolhimento gradativo do PIB, disse ser conversa de pessimistas. Afirmou com todas as letras que a inflação estava controlada e que, em breve, retornaria ao centro da meta. Que o crescimento viria, vigoroso e sustentável.

Dilma atacou toda e qualquer proposta de ajuste. Sua teimosia em classificar de “catastrofismo” os sinais do desastre iminente não era miopia. Mas estratégia. Ela deliberadamente distorceu a realidade a seu favor e iludiu os brasileiros que acreditaram em suas promessas. Continua com a mesma tática.

Ao sabor das conveniências, recorre de improviso a lances de marketing para agradar a plateia. Mesmo que depois não cumpra o anunciado. Foi assim mais uma vez na semana passada ao comunicar publicamente a almejada redução de ministérios.

Dilma resolveu ali desmentir Dilma. Ela que considerava a ideia desse enxugamento da máquina uma “imensa cegueira tecnocrática” voltou atrás. De novo.

Durante a campanha chegou a reagir com veemência a propostas nesse sentido de candidatos opositores: “tem gente querendo reduzir ministérios. Um deles o da Igualdade Racial, outro o que luta em defesa das mulheres. Eu acho um verdadeiro escândalo querer acabar com ministérios”. Das duas uma: ou Dilma mentiu lá atrás ou mente agora.

De maneira amadora e desorganizada mandou avisar que cortará 10 pastas. Dentre as quais entraram também na mira as duas citadas por ela. É preciso acompanhar se irá adiante.

Para dar estofo à empreitada estabeleceu o objetivo de eliminar mil cargos de confiança. Um pingo d’água na estrutura que conta com 22 mil postos comissionados.

Para se ter uma ideia da multiplicação acelerada de vagas na esfera federal basta dizer que em meados de 2007 o número total não passava de seis mil postos.

Os seguidos governos de Lula e Dilma levaram à estratosfera essa ocupação da máquina e o movimento em curso pode não passar de mera maquiagem.

Serão extintos menos de 5% dos cargos existentes, a maioria dos quais sequer ocupados. Resta saber se na tesourada vão prevalecer critérios técnicos e de eficiência administrativa ou a velha motivação política de acomodação dos apaniguados e simpatizantes partidários. O leilão está aberto.

Para o ex-ministro e economista, Delfim Netto, “o atual governo decidiu destruir as finanças públicas para conseguir a reeleição”. Na sua classificação, o “Palácio é um serpentário”. E fica para os brasileiros a dúvida: Como emprestar alguma credibilidade a esse grupo que ocupa o Planalto?

Dilma pede voto de confiança e quer que esqueçam o que ela disse. O mesmo tentou o seu antecessor, Lula. A propósito dele a pupila alega existir uma “intolerância inadmissível”.

Em entrevista a jornalistas, dias atrás, falou que “a intolerância é a pior coisa que pode acontecer numa sociedade porque cria o nós e o eles. Isso é fascismo”.

Talvez a presidente tenha “esquecido” que foi o próprio Lula quem criou o “nós contra eles” e que ainda difunde a divisão. Se não, é de se imaginar que Dilma reviu o conceito a respeito de Lula e passou a encará-lo como fascista.

Afinal, a presidente vive mudando de opinião. Vai saber! 

Sartori vai de novo a Brasília de pires na mão

O governador Ivo Sartori passará o dia em Brasília. O ponto principal da agenda é um encontro com o ministro Marco Aurélio Mello, do STF. Ele é o relator da ação movida pelo governo estadual contra a União, tudo por conta da dívida do Estado.

O ministro disse na semana passada ao jornalista Felipe Vieira, Rádio Guaíba, que Sartori deve resolver suas diferenças diretamente com Dilma.

Dilma não recebeu Sartori até hoje para conversar.

Tem sido uma sina dos governadores gaúchos a ida a Brasília de pires nas mãos, exceção dos governadores Britto e Yeda, o primeiro por conseguir tudo o que tocava de acordo com FHC, e a segunda porque Lula nem a recebia e além disto mandava o PT e seu governo boicotá-la e persegui-la.

GM parou ontem. Crise da montadora e dos sistemistas afeta prefeitura de Gravataí.

A GM de Gravataí parou ontem suas operações no RS. A parada durará pelo menos 20 dias. O prefeito Marco Alba, com quem o editor almoçará hoje, disse que a GM é a principal fonte de impostos do município. Em função dos problemas de mercado da montadora e da redução das atividades dela e dos seus 18 sistemistas, como também da recessão e dos problemas estaduais, a prefeitura de Gravataí voltou a apertar muito seus gastos, tudo de acordo com decisões tomadas nesta segunda-feira.

O prefeito Alba também recebeu uma monmental herança maldita do PT, Partido que governou a cidade durante 16 anos.

Ex-diretor do Banco Central acha que Brasil corre o risco de virar a Grécia

A entrevista a seguir foi concedida ao jornalista Luciano Pinto, jornal Valor, por Luiz Fernando Figueiredo, exdiretor do Banco Central. O que ele diz: "Infelizmente, o governo jogou a toalha; disse: 'não conseguirei fazer [o ajuste] para o ano que vem' "

Leia tudo:

A previsão de um déficit primário de 0,5% do PIB no projeto do Orçamento de 2016 significa que o governo desistiu de lutar pelo ajuste fiscal, o que abre espaço para um quadro de insustentabilidade que aprofundará a recessão, ampliará as chances da perda do grau de investimento do país e provocará desvalorização adicional do câmbio. Esta é a avaliação do ex-diretor de Política Monetária do Banco Central e atual sócio-diretor da Mauá Capital, Luiz Fernando Figueiredo. "Infelizmente, o governo jogou a toalha", afirma Figueiredo.

Além de agravar a crise atual, o reconhecimento de um déficit antes mesmo de o ano começar revela uma mudança de direção da política econômica, que pode ter consequências ainda mais graves para o futuro. "O que está diante de nós é esta pergunta: o Brasil quer voltar a ter uma trajetória sustentável ou quer se tornar um país como a Grécia?", diz.

Figueiredo adverte que, em meio a essas incertezas, os empresários precisam rever as críticas que têm feito ao ministro Joaquim Levy. "Acho que os empresários estão sendo infelizes, porque estão batendo no médico, como se ele fosse culpado da doença, em vez de ajudá-lo", afirma. "A recessão deste ano, se o caminho não fosse o que o Joaquim tentou trilhar, seria muito pior."

Diante desses riscos, Figueiredo recomenda que o governo reveja essa decisão e lidere uma discussão junto ao Congresso, com o objetivo de evitar o que ele chama de "pior caminho" para o ajuste. "Isso tem que gerar uma discussão sobre um pacto, porque ficar como está é pior para todos", afirma. "Se o governo entrega uma peça orçamentária prevendo um déficit desse, ele está dizendo: eu desisti, eu não tenho condições de governar."

Veja, a seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: Ao prever um déficit primário para 2016, o governo está reconhecendo que o ajuste fiscal acabou?

Luiz Fernando Figueiredo: O ajuste fiscal, na verdade, praticamente não começou. O que se tentou no último ano foi, dentro da situação possível, fazer um ajuste, mas a verdade se revelou. E a verdade é muito mais dura do que a gente achava. Alguns cortes em cima dos gastos correntes, alguns aumentos da arrecadação na margem, de longe, não são suficientes para fazer o Brasil ter uma trajetória sustentável. Infelizmente, o governo jogou a toalha. Disse: 'não conseguirei fazer [o ajuste] para o ano que vem'. A verdade está se revelando: o Brasil precisa hoje de reformas estruturais relevantes, principalmente nos gastos obrigatórios. Caso contrário, o Brasil se tornará uma Grécia ou algo desse tipo. O que está diante de nós é esta pergunta: 'O Brasil quer voltar a ter uma trajetória sustentável ou quer se tornar um país como a Grécia está se tornando?' Essa é a discussão.

Valor: Quando o governo admite no Orçamento que terá um déficit, o senhor vê uma forma de pressão sobre o Congresso ou realmente ele desistiu?

Figueiredo: Eu não gostei de o governo ter vindo com o déficit porque, para mim, o governo tem que morrer brigando. Eu não vejo entregar déficit e tentar buscar lá na frente o ajuste via novas propostas ou deixando na mão do Congresso como uma alternativa viável. Até porque o Congresso não é quem melhor entende quais são as coisas que estão gerando insustentabilidade no Orçamento do governo federal. Quem tem que liderar o processo é o governo federal. E o governo disse: 'eu não consigo'. É uma situação de falta de capacidade de governar as finanças públicas.

Valor: Qual é a consequência mais imediata disso? É a antecipação do "downgrade" do país?

Figueiredo: Nunca achei que esse processo de deterioração seria linear. Um processo como esse acontece em degraus. Eu acho que, com o orçamento com déficit, você ampliou bastante não só a crise, mas deixou explícita a insustentabilidade das contas públicas, assim como abriu realmente uma enorme dúvida sobre qual caminho vamos seguir daqui para frente. O senso de urgência se multiplicou com o Orçamento. O país agora não tem mais tempo. Toda a lógica era de que faremos o ajuste, de que o país tem tempo, de que está passando por um momento difícil e irá gradualmente voltar ao equilíbrio porque é saudável. O sinal foi bastante claro: não estamos indo para o equilíbrio, mas estamos ampliando o desequilíbrio, uma vez que o Orçamento já diz que, no ano que vem, não vamos conseguir [fazer algum superávit primário]. Antes de começar o jogo, já dissemos que perdemos. A única vantagem disso é que se amplia o grau de urgência para que as decisões, assim espero, corretas sejam tomadas.

"Os empresários estão sendo infelizes, porque estão batendo no médico, como se ele fosse culpado pela doença"

Valor: Como fica o ministro Joaquim Levy nessa situação?

Figueiredo: Eu fiquei muito chateado quando vi uma série de críticas ao Levy porque ele é o médico que está fazendo uma enorme cirurgia no país. Então, a recessão deste ano, se o caminho não fosse o caminho que o Joaquim tentou trilhar, seria muito pior. Do jeito que as pessoas estão vendo, é como se ele gostasse de desemprego. Mas é o contrário. Ele está evitando muito desemprego. Agora, o ajuste gera algum desemprego, que inclusive era uma coisa necessária, mas como uma coisa mais temporária, até que se ajuste tudo que estava fora do lugar. Que ajustes são esses? O ajuste das contas externas; dos preços públicos que estavam muito defasados, gerando uma série de distorções na economia, inclusive um compromisso fiscal muito relevante para o governo; dos bancos públicos, que foram mais para sua realidade e operam em cima de seu capital, e não de capital adicional vindo do Tesouro; da política monetária, muito mais ativa, trazendo a inflação para a meta mais à frente. E um ajuste muito importante é o fiscal, para gerar sustentabilidade da dívida pública. E esse, infelizmente, foi abortado por falta de condição do governo. Todos esses ajustes eram muito mais do que necessários, mas geram como efeito colateral de curto prazo algum sofrimento. O problema é que, como o lado fiscal não está conseguindo fazer o que precisa, você não conseguiu sair do ciclo vicioso, embora muitas coisas estejam melhores e ajustadas.

Valor: O quê?

Figueiredo: Vou citar duas: as contas externas, que estão em trajetória completamente diferente, e a defasagem dos preços públicos, que hoje, em qualquer discussão, é muito marginal.

Valor: Diante disso, o senhor acha que existe um risco de o ministro Levy desistir do seu papel?

Figueiredo: É difícil dizer. O que infelizmente aconteceu é que a realidade se mostrou pior. E todo o conhecimento, toda a força que ele tinha, não foi suficiente para gerar a trajetória que se imaginava. O governo está entregando um Orçamento que prevê déficit primário de 0,5%, sendo que não faz dois meses que o governo disse que geraria um superávit primário de 0,7% do PIB. É uma diferença de 1,2% do PIB. É muito grande. Então, ele [Joaquim Levy] está batendo na parede, não está conseguindo. Nesse sentido, acho que os empresários estão sendo infelizes porque estão batendo no médico, como se ele fosse culpado pela doença, em vez de ajudálo. Esse tipo de discurso vai custar, para quem criticou, muito mais do que ele imaginava. Em vez de ajudar o setor, vai piorar. Qualquer situação de insustentabilidade da dívida é ajustada, nenhum país acaba.

Valor: Ajusta como?

Figueiredo: Há o caminho bom e o ruim. Por enquanto, estamos trilhando o caminho ruim, que é o ciclo vicioso. Você tem a insustentabilidade fiscal, que aumenta o custo da dívida, a economia não gera confiança, tem menos crescimento e menos receita para o governo. Então, não é só a diferença de 1,2% do PIB. Você vai ter que ficar com o juro alto por mais tempo e crescer muito menos. Tem todos esses outros custos que são muito relevantes. A relação dívida/PIB está perto de 65%. E cada ponto a mais de juro que você tem que manter por causa desse ciclo vicioso custa 0,65% do PIB por ano. Fora o crescimento menor da economia.

Valor: O que mais esse caminho ruim traz?

Figueiredo: Tudo o que estava em um caminho ruim vai um pouco pior. Claro que isso antecipa qualquer decisão sobre o grau de investimento. O governo poderia, no mínimo, ter sinalizado que vai fazer tudo o que pode do lado dele: cortar ministérios, reduzir muitos cargos comissionados, reduzir mais ainda os gastos públicos. O efeito de demonstração é muito importante. Se o governo não der uma demonstração muito clara de que ele está fazendo tudo o que pode e mais um pouco, é difícil que a sociedade vá reagir com simpatia a essa situação.

Valor: O que o sr. imagina que poderia agora ajudar a estancar essa trajetória negativa?

Figueiredo: Uma grande discussão no Congresso, de que o país não pode conviver com déficit primário. Ele tem que conviver com um resultado primário que, ao longo do tempo, estabilize a relação dívida/PIB. E comece a discutir a partir do que isso será possível A solução de aumento de imposto é sempre muito pobre porque você atrasa a discussão correta, que são os gastos que crescem numa maneira exponencial. Tem uma discussão muito errada, que é o seguinte: vou aumentar gastos porque é um país muito carente.

Valor: Mas isso não é um fato?

Figueiredo: É verdade que o país é carente, mas, se o país não for sustentável, ele será ainda mais carente. Quanto mais insustentável, mais injusto, porque quem sofre mais é quem está na ponta, que não tem como se proteger. O gasto social não minimiza isso. Toda vez que o país opta por manter gastos insustentáveis, ele piora a situação de quem mais precisa. Gosto muito da expressão, que é do Marcos Lisboa [diretorpresidente do Insper], que o Brasil é o 'país da meia entrada'. Todo mundo tem uma pequena vantagem aqui ou ali. Como uma pessoa com 52 anos pode se aposentar? Não existe paralelo no mundo. Um país que permite isso é porque está sobrando dinheiro. Essas coisas têm que ser enfrentadas. Senão, o país vai virar uma Grécia.

Valor: O que significa virar uma Grécia? É ter problema de solvência?

Figueiredo: De solvência, não. Mas você acaba resolvendo o problema via inflação. Você passa a ter inflação muito alta, que é o pior imposto porque afeta quem mais precisa. Na época da inflação muito alta, quando veio o Plano Real, as pessoas tiveram aumento da renda real de 30% de um mês para o outro, quando a inflação caiu. Então, é dizer que pode tirar 30% da renda das pessoas que mais precisam. Estamos indo para esse caminho. Essa discussão precisa começar.

"Se o governo entrega um Orçamento prevendo um déficit desse, diz: não tenho condições de governar"

Valor: Mas com quem está a bola dessa discussão? É com o Congresso?

Figueiredo: A bola tem que estar sempre com o Executivo, que é quem, no fim das contas, executa o Orçamento, tem que tomar cuidado com a sustentabilidade fiscal. Claro que é um trabalho a ser feito com o Congresso, que tem que aprovar isso. O Congresso representa a sociedade na discussão do que fazer, mas a discussão tem que ser liderada pelo governo. Agora, se o governo entrega uma peça orçamentária prevendo um déficit desse, ele está dizendo: eu desisti, eu não tenho condições de governar.

Valor: Nesse cenário, o impeachment, uma troca de governo, está na pauta?

Figueiredo: Eu não entendo e não gosto de discutir nada sobre essa questão. Mas que aumentou a intensidade da trajetória da insustentabilidade fiscal, não há dúvida. Se a LDO sair com déficit de 0,5% do PIB, a gente escalou outro nível de insustentabilidade.

Valor: Isso gera o risco de o Banco Central voltar a subir juros?

Figueiredo: Essa situação não é para aumento de juros, de jeito nenhum. Nosso problema hoje é fiscal. Usar política monetária para isso é um erro. Aumentar os juros só vai aumentar o custo dessa história. Veja que a dívida da Grécia é muito maior, mas o custo que o Brasil paga por sua dívida já é como o da Grécia, porque o juro é muito mais alto.

Valor: E sobre o câmbio? Essa deterioração do ambiente local pode gerar um fluxo de saída mais forte que leve o BC a mudar sua estratégia?

Figueiredo: Acho que o BC tem que fazer o que já faz. Ele tem uma postura mais neutra. Quando rola 100% [do vencimento de contratos de swap cambial], ele está mais neutro no mercado. Um país que tem uma trajetória insustentável tem que ter um déficit em conta corrente menor. A taxa de câmbio já está nos levando a um déficit em transações correntes saudável, da ordem de 2% a 2,5% do PIB. Acontece que um país que está nessa trajetória de insustentabilidade que eu comentei pode precisar de um déficit menor do que esse. E, por isso, a taxa de câmbio pode ter que subir mais. Num país mais endividado, as pessoas vão financiar menos e, portanto, suas necessidades têm que ser menores. É aquela história: país ruim tem taxa de câmbio mais depreciada do que de país bom. Se tivéssemos uma situação em que caminhássemos para um superávit primário que, ao longo do tempo, levasse à relação dívida/PIB de equilíbrio, a taxa de câmbio já estaria num nível muito razoável. Mas o sinal que a gente recebeu não é nessa direção. Então, a resposta do mercado é de alta do dólar. Não tem nada mais natural.

Valor: Dada essa situação, recriar a CPMF teria sido melhor do que admitir um déficit?

Figueiredo: O que eu prefiro: cair do precipício ou ficar um pouco mais longe, mas ainda caminhando na direção do penhasco? Claro que eu prefiro a segunda alternativa. A CPMF é uma solução? Não, ela é um remendo que cria uma ponte para um governo que tenha mais popularidade, mais capacidade de enfrentar os problemas de desajustamento das contas públicas. Sem dúvida, a CPMF é uma alternativa melhor que o déficit primário. Mas o aumento da carga tributária não enfrenta o problema, só joga para frente, mas é mais razoável do que estar já em uma situação de déficit.

Valor: Com que cenário o sr. trabalha para câmbio e PIB?

Figueiredo: É muito difícil dizer um número para os ativos porque já estamos numa situação de 'overshooting' para vários deles. Esse prêmio é maior ou menor dependendo do que a gente conseguir entregar do lado fiscal. Se o lado fiscal mostrou mais fragilidade, claro que os ativos vão se mexer. Se o governo entregar o Orçamento com déficit, a taxa de câmbio pode ir muito além do que está hoje. Mas, se houver conscientização de que isso não pode acontecer, daí a coisa muda de figura. O sinal dado é muito ruim. Para você ter uma ideia, o nosso número para o PIB por causa do dado do segundo trimestre saiu de 2,20% para 2,80% este ano e, para o ano que vem, para uma queda acima de 1%. Mas isso foi antes de sair essa informação do Orçamento. Agora, é difícil dizer, porque não me parece que a coisa possa ficar dessa maneira. Isso tem que gerar uma discussão sobre um pacto porque ficar como está é pior para todos.

Artigo, Delfim Neto, Valor - Assustador primtivismo políico

Neste artigo publicado ontem pelo Valor, intitulado "Assustador primitivismo político", o ex-ministro Delfim Neto desfecha críticas consistentes contra a atual política econômica, se é que se pode chamar assim. O editor não gosta de Delfim, acha que ele colaborou de maneira incondicional com a ditadura militar e depois com o governo Lula, mas nunca deixou de considerá-lo um dos quadros mais competentes dos estamentos superiores da burguesia paulista vinculada aos capitais internacionais. 

O editor leu, releu e recomenda a leitura atenta deste material:

Com os números das Contas Nacionais Trimestrais publicados no dia 28/8, o quinquênio da presidente Dilma Rousseff vai provavelmente encerrar-se com um medíocre crescimento total do PIB da ordem de 6%, ou seja, qualquer coisa como 1,2% ao ano. Compara-se muito mal com o crescimento da economia mundial no mesmo período, que foi cerca de 19%.

Se considerarmos que o crescimento da população brasileira no período foi de 0,9% ao ano, o crescimento per capita da nossa renda terá sido de apenas 0,3% ao ano. Isso nos afastou dramaticamente do crescimento das economias emergentes neste tumultuado quinquênio da economia mundial que, de alguma forma, reverbera sobre todas elas.

Mesmo antes da posse do segundo mandato era visível a necessidade de um profundo "ajuste fiscal estrutural". Em 2014, o déficit fiscal dobrou (6,2% do PIB contra 3,1% em 2013) e o superávit primário virou um déficit primário de 0,6% do PIB. Disso resultou um aumento de 6% na relação dívida bruta/PIB, além de dúvidas sobre a sua sustentabilidade, com todas as suas consequências devastadoras. A presidente reeleita reconheceu, intimamente, tal fato e selecionou um competente ministro para fazê-lo. Por que, então, não funcionou?

A resposta é de múltipla escolha. Temos a impressão que foi um conjunto de fatores previsíveis, mas não considerados, que geraram o sentimento, hoje generalizado na sociedade brasileira, que, por mais honesto e bem intencionado que tenha sido o esforço de Dilma, ela conduziu o país a um impasse social, econômico e político.

1) A falta de reconhecimento imediato e explícito da presidente de que subestimara sistematicamente os inconvenientes: a) do seu excesso de voluntarismo; b) das tentativas de violar as identidades da contabilidade nacional; c) da recusa de usar o sistema de preços na legítima busca da "modicidade tarifária" à custa de leilões mal feitos, das inevitáveis reestruturações contratuais e da garantia de financiamento público; d) do abuso do direito da maioria nas empresas estatais à custa da violação do direito da minoria e, finalmente, e) da tragédia do controle de preços, particularmente da taxa de câmbio, para o ilusório controle da inflação.

Mas por que esse reconhecimento era imprescindível? Porque só ele poderia racionalizar a mudança de 180 graus da política econômica que Dilma fez com coragem e a honesta intenção de voltar a produzir o crescimento social e econômico inclusivo e equânime. Quem precisa convencer a sociedade que mudou o seu entendimento sobre a política econômica não é o ministro "sombra" da Fazenda, mas o titular verdadeiro, isto é, a própria presidente. Essa era a condição necessária (ainda que não suficiente) para criar as condições mínimas de credibilidade da nova administração, que foi legitimamente eleita, gostem ou não seus opositores.

2) Houve uma evidente subestimação do que precisava ser feito e da complexidade da tarefa, porque a condição necessária sugerida no parágrafo anterior nunca foi criada. Era clara a sinalização que, sem uma profunda mudança da confiança dos empresários - o que talvez fosse possível com um bem racionalizado "mea culpa", que não veio -, o aumento do nível de investimento (a Formação Bruta de Capital Fixo, que era negativa desde o terceiro trimestre de 2014) não aconteceria, como de fato, não aconteceu. É isso que revela a dramática queda do PIB (2,1%) entre o 2º trimestre de 2015 e o seu homônimo de 2014, o que tornou crível um encolhimento de 2,4% do PIB em 2015. E pior, lança uma dúvida muito séria sobre o crescimento de 2016.

3) Criou-se, assim, a condição suficiente para que, se não tomarmos as medidas necessárias para subordinar as despesas ordinárias correntes do governo (que dependem de vinculações e indexações que destroem a flexibilidade da administração) à receita ordinária corrente (que depende, basicamente, do crescimento real do PIB), caminharemos para o mesmo  desconforto fiscal que, lentamente, foi a causa eficiente da nossa hiperinflação no passado não distante.

Para o cidadão comum, a solução é rudimentar: ou se reduz a despesa, ou se aumenta a receita, ou talvez melhor (com garantias adequadas) se faz um pouco das duas coisas. Para os pensadores mais profundos, sempre há uma saída na mística da "suficiente vontade política", que é capaz de fazer, dialeticamente, 2+2=6! É evidente que devemos estar abertos para todas as soluções possíveis e escrutinar todas elas, mas só tomar uma decisão quando existir um razoável grau de consenso dentro da base política do governo. Francamente, é difícil acreditar que a tumultuada proposta de recriação da CPMF não tenha sido aprovada pela presidente. Retirá-la na calada da noite exibiu um primitivismo político assustador.

Mais grave: ajudou a revelar - pela insólita repulsa universal - que a cidadania empoderada não tem mais a menor disposição de dar ao governo seu voto de confiança. Lembremos, de novo, que a situação fiscal é dramática e muito, muito, muito delicada! Cada passo mal pensado e mal combinado que termine em mais uma frustração, pode ser, afinal, o precipício...

*Antonio Delfim Netto é economista e professor. Formou-se, em 1951, pela Faculdade de Economia e Administração (FEA) da Universidade de São Paulo (USP). Foi secretário de Finanças de São Paulo, ministro da Fazenda, ministro da Agricultura; ministro-chefe da Secretaria de Planejamento da Presidência da República e embaixador do Brasil na França. Participou da elaboração da Constituição de 1988. É professor-emérito da FEA e sua área de especialidade é economia brasileira.