O presidente nacional do PT, Rui Falcão, anunciou nesta
sexta-feira, após reunião do diretório nacional da legenda, em São Paulo,
que partido não mais receberá doações de empresas privadas.
Falcão afirmou que, antes de implementada, a decisão
ainda terá de ser referendada pelo 5º Congresso Nacional do PT, entre 11 e 14
de junho, em Salvador.
A decisão foi precipitada pela prisão do tesoureiro, João Vaccari Neto, defendido ontem com veemência pelo PT, que o considera preso político, embora não se saiba de que ditadura ele é preso.
O PT do RS defendia esta posição há mais tempo. Seus delegados voltaram satisfeitos da reunião.
O editor duvida que o PT cumpra o que prometeu ontem.
Segundo o presidente do PT, o partido passará a estudar
novas formas de financiamento em substituição às doações de empresas privadas,
parcela representativa da arrecadação de fundos da legenda. Entre essas formas,
ele falou em ampliar as contribuições voluntárias individuais de filiados e
simpatizantes.
De acordo com informações do próprio PT, de 2010 a 2013,
as doações feitas por empresas investigadas na Lava Jato representaram 35% do
total arrecadado pelo partido.
“Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim do financiamento
empresarial, decidimos que os diretórios nacional, estaduais e municipais não
mais receberão doações de empresas privadas, devendo esta decisão ser
detalhada, regulamentada e referendada pelos delegados ao 5º Congresso Nacional
do PT”, diz texto da resolução aprovada nesta sexta-feira pelo diretório
nacional.
"Estamos dizendo que, naquilo que nós controlamos,
que são os diretórios do PT, não mais receberemos doações. A maneira como isso
vai se dar vai ser feita em junho", declarou Rui Falcão.
O presidente do PT disse que foi apresentado nesta
sexta-feira um projeto da Secretaria de Finanças que deve ser lançado em 1º de
Maio que permite estimular a contribuição de pessoas físicas a partir de R$ 15
e até R$ 1 mil. Para essa campanha serão disparadas mensagens por celular,
e-mails e telefonemas. O PT também pretende fazer "busca ativa" de
filiados comuns para assegurar as contribuições semestrais.
Na última quarta-feira (15), o secretário nacional de
Finanças do PT, João Vaccari Neto, foi preso pela Polícia Federal em São Paulo
e levado para a carceragem da PF em Curitiba.
Ele é réu em ação penal da Operação Lava Jato, que apura
desvio de dinheiro de contratos da Petrobras. O tesoureiro é suspeito de
intermediar o pagamento de propina de fornecedores da Petrobras. De acordo com
o Ministério Público, parte do dinheiro oriundo da propina era direcionada para
o PT, na forma de doações legais.
Em depoimento de delação premiada concedido à Polícia
Federal em novembro do ano passado, o ex-gerente de Serviços da Petrobras Pedro
Barusco estimou que o PT recebeu de propina em contratos da estatal uma quantia
entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões referentes a propina em 90 contratos da
Petrobtas com grandes empresas. Também em depoimento de delação premiada, o
executivo da Toyo Setal, Augusto Mendonça Neto, afirmou que repassou ao PT,
entre 2008 e 2011, como doação oficial, aproximadamente R$ 4 milhões obtidos
por meio de propina. Além de Barusco e Mendonça, os executivos Gerson de Melo
Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e Eduardo Leite, vice-presidente da
Camargo Correa, ambos réus na Lava Jato relataram em depoimento à PF no mês
passado que também trataram com Vaccari do pagamento de propina mediante
doações eleitorais oficiais ao PT.
No mesmo dia da prisão de Vaccari, o PT anunciou o
afastamento do tesoureiro da cúpula do partido e manifestou solidariedade a
ele. Nesta sexta, o diretório nacional aprovou a indicação do ex-deputado
federal Marcio Macedo (PT-SE) como substituto de Vaccari.
Na resolução, o diretório afirma que a prisão de Vaccari
reflete um "clima de ódio e revanche" e diz que a investigação da
Operação Lava Jato é um "espetáculo de atropelos legais" e
"politicamente manipulado".
"Mais que tudo, conforma-se um embrião de estado de
exceção, violador dos mais elementares direitos fundamentais, cuja existência
indigna, enoja e ofende a consciência democrática do País", diz o texto.
Resolução
Leia abaixo a íntegra da resolução aprovada nesta
sexta-feira pelo Diretório Nacional do PT:
Reunião do Diretório nacional do PT
RESOLUÇÃO POLÍTICA
O País assiste há semanas uma escalada das forças
conservadoras. Esse movimento, de
profundo caráter reacionário, se estende das instituições
à disputa das ruas, da batalha
de ideias e informações à manipulação de investigações
policiais, da agenda econômica
aos direitos civis. Seu propósito é indisfarçavel:
derrotar a administração da presidenta
Dilma Rousseff, revogar conquistas históricas do povo
brasileiro e destruir o Partido dos
Trabalhadores.
Esta ofensiva engloba os interesses políticos e de classe
dos setores que perderam o
comando do Estado em sucessivas batalhas eleitorais desde
2002, mas agora
rearticulados para interromper o processo de mudanças
iniciado pelo ex-presidente Lula.
Para tanto, tentam impor seu programa ao governo e ao
país, banir a esquerda como
alternativa de poder e criminalizar os movimentos
sociais.
A oposição de direita, liderada pelo PSDB, busca fundir
sua tática à ação dos grupos
reacionários de caráter extraparlamentar, responsáveis
pela convocação das camadas
mais abonadas à mobilização contra o mandato
constitucional da presidenta Dilma
Rousseff. Cada dia fica mais clara a intenção golpista
dessa política, encarnada por
politicos aventureiros e bacharéis de plantão, que
ensaiam processo de impeachment
sem qualquer base jurídica ou legal.
A maioria conservadora no parlamento empenha-se na
aprovação de contra-reformas que
retiram direitos dos trabalhadores, preservam mazelas do
atual sistema político e impõem
retrocesso a avanços com relação a direitos civis,
políticos e sociais. Além do caráter
regressivo dessas medidas, revela-se a intenção de
emparedar o governo e deixá-lo de
mãos atadas em momento de gravidade da situação nacional.
Importantes empresas de comunicação, que efetivamente
exercem o monopólio da
produção e veiculação de informações, ocupam a linha de
frente da empreitada
restauradora. Abertamente, comandam a onda reacionária,
estimulam o terrorismo
econômico, convocam a ocupação das ruas contra o governo
e procuram criar clima de
condenação moral contra o PT a partir de notícias
distorcidas sobre investigações de
corrupção na Petrobrás. Corrupção nunca dantes combatida
como nos governos do PT,
que deve ser enfrentada implacavelmente nos marcos do
Estado de Direito, mas não de
forma seletiva, facciosa e espetaculosa. Por isso é que
também exigimos a mais ampla e
transparente investigação dos episódios envolvendo o HSBC
e a chamada Operação
Zelotes, de combate à corrupção e à sonegação fiscal.
Não faz parte da nossa história, da nossa tradição
democrática, de nossa ética pública e
de nossa prática na democracia brasileira a convivência e
a conivência com a corrupção.
Se algum dirigente ou filiado praticou corrupção não foi
em nome dos petistas. E, se
comprovadamente algum filiado incorreu em corrupção será
expulso.
O PT liderou entre 2003 e 2014 as maiores e mais
importantes iniciativas no combate à
corrupção na história brasileira mais recentemente a
Presidenta Dilma sintetizou e propôs
ao parlamento cinco novas propostas que buscam cercar a
impunidade dos corruptos no
Brasil. Daí porque o PT luta pelo fim do financiamento
empresarial das eleições, que
renova na base os circuitos da corrupção no Brasil.
Ao mesmo tempo que lutamos pelo fim do financiamento
empresarial decidimos que os
Diretórios Nacional, estaduais e municipais não mais
receberão doações de empresas
privadas, devendo essa decisão ser detalhada,
regulamentada e referendada pelos
delegados(as) ao 5º. Congresso Nacional do PT.
O Partido revitalizará a contribuição voluntária,
individual dos filiados, filiadas,
simpatizantes e amigos. Tais definições são coerentes com
nosso Estatuto, segundo o
qual “arrecadação básica e permanente do Partido é
oriunda de seus próprios filiados”. Ao
mesmo tempo, condizem também coerentemente com a nossa
defesa de uma reforma
política democrática que ponha fim à interferência do
poder econômico nas decisões
políticas.
A prisão do companheiro João Vaccari, nas condições em
que ocorreu, demonstra que o
clima de ódio e revanche envolve também fatias da Polícia
Federal, do Ministério Público
e do Judiciário. Vamos assistindo, aos poucos, a
transformação de indispensável
processo de apuração e punição, relativo a desvios na
principal estatal brasileira, em
espetáculo de atropelos legais, politicamente manipulado
a serviço das forças
antipetistas. Mais que tudo, conforma-se um embrião de
estado de exceção, violador dos
mais elementares direitos fundamentais, cuja existência
indigna, enoja e ofende a
consciência democrática do País. E, por isso mesmo, antes
que prospere, exige resposta
corajosa da nossa militância.
O Partido dos Trabalhadores, diante deste cenário, concentrará
o melhor de suas
energias para construir, ao lado de outras correntes
progressistas, junto com movimentos
do campo e da cidade, uma frente político-social para a
defesa da democracia, das
pautas dos trabalhadores e das reformas estruturais.
Um novo pacto do campo democrático-popular é
indispensável para disputar as ruas e as
instituições contra o bloco conservador.
O Partido dos Trabalhadores reafirma que o programa para
a unidade popular deve ter
como eixos básicos a reforma política, com proibição do
financiamento empresarial de
campanhas; com a firme defesa dos direitos humanos com a
criminalização da homofobia
e a rejeição da PEC 215, que versa sobre a transferência
da FUNAI para o Legislativo da
responsabilidade pela demarcação das terras indígenas,
quilombolas e unidades de
conservação; bem como da PEC 371, que pretende reduzir a
maioridade penal; a defesa
da Petrobrás e do regime de partilha e de conteúdo
nacional; a reforma tributária de
caráter progressivo, com adoção de impostos crescentes
sobre renda, patrimônio e
ganhos financeiros; a democratização dos meios de
comunicação, com o restrição dos
monopólios de mídia; a expansão da reforma agrária; uma
reforma urbana, com
investimentos em mobilidade, moradia e saneamento; a
adoção de um amplo programa
de ampliação e melhoria dos serviços públicos.
Diante da tramitação da contra-reforma política (PEC
352), o PT reafirma sua posição
congressual – em defesa de uma Assembléia Constituinte
Exclusiva e Soberana, do
financiamento público exclusivo, do voto em lista com
paridade de gênero e da
participação popular – e de sua objeção à
constitucionalização do financiamento
empresarial.
O Partido dos Trabalhadores apoia o empenho da presidenta
Dilma Rousseff para
enfrentar os problemas fiscais do Estado brasileiro, mas
considera vital que a política
econômica esteja voltada para impedir que os efeitos
desse ajuste recaiam sobre as
costas dos trabalhadores e tenham caráter recessivo. O
Diretório Nacional, nesse sentido,
considera fundamental o mais amplo diálogo do governo com
a sociedade (sobretudo
com os movimentos sociais e centrais sindicais).
O DN também orienta nossas bancadas no Congresso
Nacional, que já vêm trabalhando
nessa direção, a ajudar no aprimoramento das medidas
propostas pelo Ministério da
Fazenda, a partir do princípio de que o custo de
retificação das contas públicas deve ser
assumido pelos mais ricos. A este respeito orientamos
todas nossas bancadas nos
estados e municípios a serem porta-vozes desta política.
O Partido dos Trabalhadores considera que a principal
batalha da conjuntura é a que está
sendo travada contra o Projeto de Lei nº 4330, que
expande a terceirização do trabalho
para todas atividades econômicas, e se constituiu em um
dos principais núcleos da
política neoliberal. Sua aprovação definitiva
representaria o mais rude golpe contra a
classe trabalhadora desde a consolidação dos direitos
trabalhistas em 1943. O Diretório
Nacional recomenda, assim, que os parlamentares petistas
continuem seu trabalho de
resistência contra essa medida, buscando unidade com
representantes de outros
partidos, para impedir a aprovação deste projeto de lei.
O Diretório Nacional também considera fundamental a
ampliação da mobilização sindical
e popular contra a terceirização, nas ruas e nas redes,
até que a pressão seja suficiente
para estabelecer nova relação de forças nas duas casas
legislativas.
A militância petista, em suas entidades ou através dos
diretórios partidários, nos locais de
estudo e trabalho, deve participar ativamente da
organização e realização de todas as
jornadas de luta convocadas pela CUT e demais
organizações sindicais. Sobretudo, o
engajamento e participação no 1o. de Maio unificado em
todo o País, em defesa dos
direitos da classe trabalhadora e da democracia. É um
momento de cada diretório e
núcleo do PT se organizarem para realizar discussões
sobre a conjuntura e preparar cada
militante para o debate e ação política.
É também o momento da militância participar das
conferencias nacionais convocadas
pelo nosso governo.
O Diretório Nacional conclama a presidenta Dilma Rousseff
a assumir o papel de
liderança na campanha contra a terceirização, como já tem
agido na disputa contra a
redução da maioridade penal, ao mesmo tempo que recomenda
o veto presidencial caso
o projeto de lei 4330 venha a ser acolhido pelo
parlamento.
O Partido dos Trabalhadores reafirma apoio firme e
decidido ao governo da companheira
Dilma Rousseff, ressaltando que continuará, dentro do
gabinete de coalizão, a representar
os interesses das camadas populares e suas aspirações por
mudanças. O Diretório
Nacional convoca todos os companheiros à enérgica
mobilização contra os agrupamentos
empenhados em virar a mesa do jogo democrático e regredir
ao modelo neoliberal.
O Diretório Nacional, ciente da necessidade de uma
profunda avaliação sobre a
orientação política praticada desde o governo Lula e da
urgência de uma ampla reflexão
sobre os desafios para a continuidade das reformas,
conclama todos os militantes e
amigos do PT ao máximo empenho nos debates do 5º
Congresso Nacional e a
transformá-lo em um grande momento de reafirmação da
identidade e do vigor do
principal partido da esquerda brasileira.
São Paulo, 17 de abril de 2015.
Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores
