Aposentadoria para deputados será votada esta semana na Assembléia do RS

O projeto que cria aposentadoria especial para os deputados estaduais será votado na semana que vem na Assembléia do RS. Apenas a bancada do PT votará contra.

Pedro Simon fará dia 10 seu discurso de despedida no Senado

Pedro Simon já alinhavou o discurso de despedida do Senado que fará no dia 10 de dezembro, 14h. Ele deixará a Casa no dia 31 de janeiro, quando completará 85 anos.

Sebrae encerra amanhã inscrição de chapas para eleger substituto de Koch

O prazo para inscrição de chapas para disputar a presidência do Sebrae no RS encerrará segunda-feira, mas a eleição propriamente dita só ocorrerá dia 9 de dezembro.

. O nome mais forte para a presidência é o do presidente da Farsul, Crlos Sperotto, mas o atual presidente, Vitor Koch, diz ter votos para se reeleger.

PT diz que vai expulsar petistas envolvidos no Lava Jato

O PT parece ter aprendido que tratar seus corruptos como heróis não é a melhor política para o Partido, porque esta semana decidiu que vai expulsar todos os petistas envolvidos na Operação Lava Jato, mesmo antes do julgamento.

. Se for para valer, o primeiro caso de expulsão será do líder do governo no Senado, Humberto Costa (leia nota abaixo sobre o caso do senador).

. Não é caso único.

. Lula e Dilma poderão integrar a lista muito brevemente, conforme reportagem de capa da revista Veja desta semana. 

MST invade fazenda no RS para protestar contra Kátia Abreu no ministério da Agricultura

Além dos protestos das franjas mais à esquerda do PT, o MST demonstrou neste sábado que não quer a senadora Kátia Abreu no ministério da Agricultura. Ela era do DEM, passou para o PSD e agora está no PMDB. Também preside a CNA.

. Em protesto contra a polêmica escolha da presidente Dilma Rousseff, integrantes do MST ocuparam a Fazenda Pompilho, no Rio Grande do Sul; para Raul Amorim, da coordenação do coletivo de juventude do MST, com esta ocupação a juventude denuncia Katia Abreu pelo vínculo com o agronegócio.  “Katia Abreu é símbolo de um modelo que está destruindo os recursos naturais e a saúde dos trabalhadores e de toda a população", diz ele

Receita fará esta semana últimas audiências públicas para instalação de free shops nas cidades de fronteira do RS

No início de novembro, a Receita Federal começou a visitar as cidades do interior do Rio Grande do Sul e que fazem fronteira com os países vizinhos Uruguai e Argentina onde foram autorizadas a instalação dos FREE SHOPS de fronteira

. Foram realizadas audiências públicas em Uruguaiana, Itaqui, São Borja, Quaraí Barra do Quaraí e Porto Xavier.

. Nos dias 25, 25 e 27 de novembro ocorrerão as quatro últimas audiências para esclarecimento das comunidades em região de fronteira. Desta vez, receberão as autoridades aduaneiras, os municípios de Santana do Livramento, Chuí, Jaguarão e Aceguá. O objetivo destes encontros é o debate com as comunidades e a apresentação dos modelos de Lojas Francas que podem ser instaladas nestas localidades, bem como sua forma de funcionamento.

. Os eventos da próxima semana, serão coordenados pelo Superintendente da RFB no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz

Análise, Celso Ming - Condições adversas

Neste artigo para o jornal "O Estado de S. Paulo" deste sábado, o jornalista Celso Ming explica que a  nova equipe econômica assumirá suas funções num momento em que o Brasil já não se impõe como a grande promessa de potência econômica. E diz por que razão. Leia:

De uns anos para cá, o B do Brics é percebido como um gigante metido em enroscos que não sabe aproveitar as oportunidades que surgem.O governo Dilma parece não ter se dado conta de que os ventos mudaram. Continua imaginando que o Brasil é eternamente abençoado por Deus, o que dispensa criatividade e trabalho, e que o resto do mundo está sempre pronto a curvar-se.Se a cada meta econômica não atingida o governo culpa a crise externa é, também, porque não parece ter entendido que a maré virou.Há alguns anos, o Brasil era visto como grande oportunidade na área das commodities, porque o setor estava bombando, graças à grande demanda por matérias-primas provocada pelo arranque da China. Foi o que levou gigantes da mineração e do petróleo a fazer loucuras só para estar no País. Este parece ter sido o principal fator que favoreceu as lambanças aprontadas pelo empresário Eike Batista.Este ciclo se inverteu e as cotações das commodities escorregam por um vasto tobogã. Ainda na semana passada, a presidente Dilma apontava para o afluxo anual de US$ 60 bilhões em Investimentos Estrangeiros Diretos (IEDs) e concluía que o investidor externo não está atacado pelo mesmo desânimo demonstrado pelo investidor brasileiro. Mas, tomado assim, com casca e tudo, este pode ser um indicador enganoso.

CLIQUE AQUI para ler o texto integral. 

Justiça proíbe demissão dos 950 trabalhadores da Iesa. Contas e bens da Petrobrás poderão ser bloqueados. Em caso de descumprimento, Iesa pagará multas de R$ 100 milhões.

Atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho, o juiz do Trabalho de São Jerônimo, Lila Paula Flores França, decidiu ainda há pouco, em liminar, que a Iesa não poderá demitir nenhum dos 950 trabalhadores que ameaçou mandar embora na segunda-feira, colocando-os em licença remunerada, até que em reuniões de conciliação do ministério do Trabalho a Iesa garanta o integral pagamento das indenizações e assegure a recolocação da mão de obra dispensada.

. O bloqueio das contas bancárias e o sequestro dos bens da Petrobrás poderão ser examinados em seguida.

. O descumprimento de qualquer das decisões do juiz implicará em multas de R$% 100 milhões contra a Iesa.

. Veja o trecho final da liminasr:

De todo o exposto, em provimento liminar:

a) determino a imediata suspensão da dispensa em massa anunciada para a

próxima segunda-feira, dia 24/11/2014, sob pena de multa de R$ 100.000.000,00 (cem milhões

de reais);

b) declaro a nulidade da dispensa em massa anunciada para a próxima

segunda-feira, dia 24/11/2014, com a imediata colocação de todos os trabalhadores da IESA

em licença remunerada, até que sobrevenha solução negociada coletivamente, sob pena de

multa de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais);

c) condeno as empresas rés na obrigação de não fazer, consistente em

abster-se de promover novas dispensas de empregados até efetiva negociação com o

sindicato, mediada pelo Ministério Público do Trabalho ou em audiência judicial, homologada

pelo Juízo, com apresentação de alternativas viáveis à recolocação da mão de obra, sob pena

de multa de R$ 100.000,00 (cem mil reais), por empregado dispensado;

Assinado eletronicamente. A Certificação Digital pertence a: LILA PAULA FLORES FRANCA

http://pje.trt4.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?nd=14112214180248000000006062995

Número do documento: 14112214180248000000006062995 Num. 6071742 - Pág. 2

O pedido de bloqueio de valores existentes nas contas em nome das rés, via

BACEN/JUD, e o pedido de sequestro de bens da Petrobrás, com a finalidade de pagamento

de verbas rescisórias, será posteriormente examinado. Até porque, nesse momento, não está

autorizada a despedida de qualquer empregado.

Ciência às partes.

Cumpra-se em regime de Plantão.

SAO JERONIMO, 22 de novembro de 2014.

LILA PAULA FLORES FRANCA

Juiz(a) do Trabalho

Assinado

Líder do PT, Humberto Costa teria recebido R$ 1 mihão, diz jornal "O Estado de S. Paulo"

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa afirmou em depoimento à Justiça que o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), recebeu R$ 1 milhão do esquema de fraudes envolvendo a estatal, informa a edição deste domingo  de "O Estado de S. Paulo", que já está nas bancas. Segundo o jornal, a citação foi feita em depoimento sigiloso que integra a delação premiada assinada pelo ex-diretor, por meio da qual ele espera ter sua pena reduzida. O jornal afirma que, segundo Paulo Roberto, o dinheiro a Costa foi solicitado pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, presidente da Associação das Empresas do Estado de Pernambuco (Assimpra).

. Paulo Roberto teria dito que o dinheiro saiu da cota de 1% do PP. Segundo o jornal, o ex-diretor não soube informar como ocorreu o repasse do dinheiro, mas declarou que o empresário lhe confirmou o pagamento.

. Humberto Costa afirmou que deve divulgar uma nota à imprensa neste domingo rebatendo pontos da reportagem. O senador disse que recebeu, na campanha de 2010, R$ 150 mil em doações feitas pelo empresário Mário Barbosa Beltrão, de quem é amigo desde a adolescência.

Mário Beltrão, segundo o "Estado", chamou as acusações de "leviandades" e negou ter pedido dinheiro à campanha para o ex-diretor da Petrobras.

. Alguns nomes de uma lista de parlamentares que teriam sido beneficiados do esquema de corrupção na Petrobras veio à tona. Entre eles, estaria a ex-ministra Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o ex-senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), já morto. Gleisi negou as acusações. 

BSBios avisa que Metasa e Antonio Roso não são seus sócios

O editor recebeu a nota a seguir da BSBios, Passo Fundo, na qual desmente a informação publicada logo abaixo, segundo a qual a Metasa e seu controlador, Antonio Roso, são seus sócios, embora Roso tenha sido. A empresa é controlada pela BSPar e Petrobrás Biocombustível. 

 A BSBios também não aceita que a participação da Petrobrás Biocombustível na sua sociedade possa ser comparada com o caso Pasadena.

Leia:

Em razão da matéria “Controlador da Metasa também é sócio da BSBIOS, investigada pelo TCU no escândalo Mini-Pasadena” publicada hoje (22/11) em seu blog, a BSBIOS declara que não tem ligações com negócios que são efetuados pela empresa Metasa, de Marau. Ainda, informa que o Sr. Antônio Roso não faz mais parte do controle acionário da BSBIOS, que é composta pela BSPAR e Petrobras Biocombustível, e ele também não é acionista da BSPAR. Por fim, a BSBIOS repudia qualquer tipo de comparação com as negociações realizadas com a Refinaria de Pasadena, no Texas, uma vez que, como já foi indicado no relatório técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), no Acordo de Investimentos da BSBIOS com a Petrobras Biocombustível não foi constatado possíveis danos ou sobrepreço. E, nem a existência das cláusulas Put Option e/ou Marlin no contrato de associação. Sendo assim, é totalmente inaceitável a comparação.

O relatório ainda aponta a boa performance das unidades como um fator mitigante de eventuais riscos à Petrobras Biocombustível. A BSBIOS segue normalmente seus trabalhos e a perspectiva da empresa é de crescimento, dentro de um planejamento estratégico.

Juiz Federal bloqueia mais R$ 33,5 milhões dos empreiteiros do Petrolão

A Operação Lava Jato bloqueou mais R$ 33,5 milhões, incluindo aplicações, fundos de investimento e planos de previdência privada, de executivos de empreiteiras e empresas investigadas na sétima fase da investigação, segundo ofício enviado nesta sexta-feira (21) pelo banco Bradesco ao juiz federal Sérgio Moro.

. A ordem partiu de Moro, responsável pela operação que investiga desvio de recursos na Petrobras e pagamento a agentes públicos. Com as novas informações do Bradesco, o valor total bloqueado atingiu R$ 81,4 milhões.

. O Bradesco localizou e bloqueou recursos do executivo Erton Medeiros Fonseca, da empreiteira Galvão Engenharia. Na primeira leva de informações enviadas a Moro pelo Banco Central, as contas bancárias do empreiteiro apareciam zeradas. O Bradesco informou ter bloqueado R$ 666,5 mil de Medeiros em aplicações e previdência privada.

Supremo revoga viagem de mensaleiro Zé Dirceu a São Paulo. Petista terá de voltar a Brasília

O jornalista Fernando Rodrigues informou esta tarde no site UOL que o ex-ministro José Dirceu, que está em São Paulo e terá de retornar a Brasília. A Justiça do DF havia autorizado o mensaleiro a passar duas  semanas em SP, muito embora o MPF tenha se posicionado contra. Leia:

. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na manhã deste sábado. Num despacho de apenas dois parágrafos, Barroso afirma que apesar do parecer contrário do Ministério Público, a Vara das Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal concordou que Dirceu ficasse em São Paulo no período de 18 de novembro a 2 de dezembro para cuidar de assuntos administrativos de seu escritório.

O ex-ministro já está em São Paulo. Assim que for notificado –com “urgência”, como pede o STF– ele terá de retornar a Brasília.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no regime semiaberto pelo envolvimento com o esquema do mensalão, o petista José Dirceu ficou 354 dias na cadeia. Desde julho, ele apenas dormia na penitenciária.

. Os advogados de Dirceu também tinham pedido autorização para que o ex-ministro viajasse a Passa Quatro, em Minas Gerais, no período das festas de final de semana. Na cidade mineira vivem a mãe e irmãos de Dirceu. No entanto, o juiz ainda não havia autorizado a viagem para o Natal e o Réveillon.

Fim das operações da Iesa no RS colocam em risco empréstimo de R$ 46 milhões feito pelo Badesul

O Badesul poderá perder os R$ 46 milhões que emprestou à Iesa para garantir a implantação da indústria em Charqueadas, atendendo assim a decisão do governo Tarso Genro de implementar a qualquer custo o Pólo Naval do Jacuí, que naufraga a olhos vistos.

. As garantias reais do empréstimo são as instalações fabris, que se forem vendidas para pagar as contas, pouco valerão.

. A controladora da Iesa, a Inepar, está em processo de recuperação judicial (concordata).

. Diretores da Iesa, inclusive o presidente, foram presos esta semana na Operação Lava Jato.

PDT decidirá na segunda se fará aliança com José Sartori

O PDT poderá decidir na segunda-feira se participará ou não do governo de José Ivo Sartori. O presidente, deputado Pompeo de Matos, admite a aliança, mas avisa que se isto acontecer o Partido pedirá protagonismo igual ao que teve no governo Tarso, ou seja, três secretarias e pelo menos uma estatal de peso.

. Caso os trabalhistas aceitem a proposta de aliança feita por Sartori, Gerson Carrion poderá continuar na presidência da CEEE.

Ala neopetista do PDT não quer aliança com o PMDB

Liderados por Afonso Motta, ex-secretário de Tarso, a ala neopetista do PDTnão quer saber de aliança com o PMDB. 

Análise - A tese do brasileiro ladrão só serve aos interesses dos ladrões do PT

Esta semana, pelo menos três personalidades brasileiras tentaram demonstrar que os brasileiros são todos ladrões e corruptos, o que justificaria a roubalheira do PT na Petrobrás, livrando assim a cara de Renato Duque, mas até mesmo de líderes como a presidente Dilma Roussef e o ex-presidente Lula, cuja hora do acerto de contas está cada vez mais próxima (leia notas a seguir).

. Pessoas comuns desconhecerem o princípio da individualidade das penas e isto é até justificável, mas advogados e pessoas esclarecidas fazerem isto é simples demonstração de mau-caratismo. 

. Esta é a hora de ressaltar o comportamento da imensa maioria dos brasileiros que não roubam, dão duro no trabalho e no estudo, sustentam e respeitam suas famílias - e abominam os vagabundos que se aboletam em cargos públicos e empresas fornecedora para assaltar os cofres públicos, parasitas alimentados com o suado dinheiro dos contribuintes. 

. Os parasitas, maus brasileiros, não formam a maioria do povo brasileiro, ao contrário do que fizeram crer esta semana o ministro da Justiça, o advogado Mário Oliveira e o ex-empresário Ricardo Semler. Todos eles estão querendo virar a mesa, quando na verdade deveriam olhar para a própria cara deslavada diante do espelho mais próximo.

. Jornais e jornalistas a soldo do dinheiro da publicidade do governo, cumprem o mesmo papel vergonhoso de conspurcadores da moral alheia. 

. Insuperável mesmo é perceber que até o ministro da Justiça pega carona no mau-caratismo explícito que busca o perdão de todos os bandidos presos do PT, mediante a constatação de que “até síndico superfatura”, como disse ontem José Eduardo Cardoso:

- É a cultura social brasileira, na qual público e privado se misturam.

. Como se sabe, síndico de edifício não tem nada a ver com dinheiro público e Cardoso deve estar confundindo seu síndico com toda a categoria que trabalha duro no Brasil. 

. A seguir, leia as declarações que deram início a essa verborragia irracional e criminosa, porque ao fim e ao cabo ela  pretende apenas justificar as bandidagens do PT e dos seus aliados do Mensalão e do Petrolão, em boa hora investigados, enfiados na cadeia provisoriamente, para depois serem processados e encarcerados.

. O que essa gente toda teme é o fim da impunidade, único modo de garantir o avanço do processo civilizatório no Brasil. 

Advogado Mário de Oliveira Filho: “Neste País, não se faz obra sem pagar propina”

Ricardo Semler, artigo na Folha: “Nunca se roubou tão pouco”

Sindicato dos Servidores da PGE confirma "traição" nas negociações com Procurador Geral

A nota a seguir é do Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado. Aparentemente ela rebate notícia veiculada pelo editor na quinta-feira, mas o texto oblíquo desmente isto, já que nos pontos importantes - 3, 4 e 5 - confirma tudo que foi publicado. De qualquer modo vai na íntegra. O editor deixa claro que na sua notícia jamais mencionou ter usado o sindicato como fonte

O Sindispge, Sindicato dos Servidores da Procuradoria Geral do Estado acompanhou com surpresa a notícia veiculada neste blog a respeito de minuta de Projeto de Lei encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado que trata de modificações no Plano de Carreira dos servidores.

Em vista disto, é oportuno esclarecer:

1. Este sindicato jamais entrou em contatou ou foi contatado pelo jornalista titular deste blog não sendo, portanto, a fonte das informações por ele publicadas.

2. De fato, a redação enviada está em desacordo com o que foi negociado por sete meses entre a Casa e o Sindicato.

3. Esta atitude da Administração gerou revolta e indignação nos servidores, que se sentiram traídos.

4. As atribuições legais de assessores jurídicos e procuradores são diversas, e não se confundem. Apesar de possuírem em comum as exigências de ensino superior e a habilitação legal para o exercício da advocacia, as atribuições e responsabilidades são distintas, cabendo legalmente aos assessores jurídicos as atividades inerentes ao assessoramento.

5. O Sindispge em momento algum entrou em contato com o Deputado Federal Enio Bacci. Está buscando, sim, chamar a atenção de toda a sociedade para o fato de que a suspensão da exigência de habilitação para exercício da advocacia para os assessores jurídicos representa um decréscimo de qualidade incompatível com o desejo de todos de um serviço público cada vez mais qualificado e que atenda aos anseios da população gaúcha.

Controlador da Metasa também é sócio da BSBios, investigada pelo TCU no escândalo Mini-Pasadena

A Metasa, Marau, RS, além da planta que montou em Charqueadas para fornecer para a Iesa, no âmbito do contrato de US$ 800 milhões firmados com a Petrobrás, é também sócia da BSBios, Passo Fundo, que se encontra no centro de um furacão que o TCU chama de Mini-Pasadena. Os sócios da BSBios são todos da região de Passo Fundo, no caso as famílias Battistela, Wagner, Roso (Metasa), Montagner e Palludo. A operação sob investigação trata da compra pela Petrobrás Biocombustível, por ordem do seu presidente, o gaúcho Miguel Rosseto,  do total de 50% de participação em duas usinas de biodiesel do grupo BSBios, em Passo Fundo (RS) e em Marialva (PR). Em 2009, a Petrobras comprou metade da usina de Marialva por cerca de 55 milhões de reais. Depois, em meados de 2011, adquiriu metade da usina de Passo Fundo por 200 milhões de reais. Conhecedor da área, o deputado levantou informações com usineiros que atestam: a montanha de dinheiro investida pela Petrobras nas aquisições custearia a construção de duas usinas novas do mesmo porte e ainda sobraria verba.No caso Marialva, a Petrobras pagou 55 milhões de reais para ter metade de uma usina que não custaria mais do que 30 milhões.

. Neste momento, a Mesa possui um contrato direto com a Petrobras, no valor de R$ 51 milhões, para fornecer estruturas metálicas e serviços de montagem na construção do dique seco do Estaleiro Rio Grande, no Sul do Estado. Ela não revela contratos com fornecedores da Petrobrás, como a Iesa. Conforme a Justiça Federal do Paraná, o inquérito no qual a Metasa é citada é sigiloso. As apurações são de responsabilidade da Polícia Federal.

- Esta semana, diretores da Iesa cumpriram prisão temporária em Curitiba, dentro da Operação Lava Jato, como também resolveu fechar sua indústria de charqueadas, já que perdeu o contrato de US$ 800 milhõdes que tinha com a Petrobrás.

 

Indústria gaúcha Metasa é investigada no Lava Jato por relações com o doleiro Youssef

A indústria metalúrgica gaúcha Metasa teve de prestar esclarecimentos à CPMI da Petrobras por ter firmado um contrato e repassado quase R$ 3 milhões a uma empresa de fachada do doleiro Alberto Youssef, a MO Consultoria. É o que informa o jornal Zero Hora deste sábado. Leia:

Os pagamentos também colocaram a Metasa, com sede em Marau, entre os alvos de um dos inquéritos que surgiram a partir da Operação Lava-Jato, que apura um suposto esquema de propina e contratos superfaturados na Petrobras. Em um documento enviado à CPMI, a indústria admite a existência de um inquérito policial “cujo objetivo é a apuração de eventuais delitos de peculato e lavagem de dinheiro em tese perpetrados pelos responsáveis pela empresa”. Com data de 20 de novembro, portanto desta semana, o documento apresentado aos parlamentares informa que a Metasa firmou em novembro de 2010 um contrato de consultoria com a MO, que é apontada na Lava-Jato como uma das empresas de fachada utilizadas pelo doleiro Alberto Youssef no esquema fraudulento na estatal. A MO está registrada no nome de Waldomiro de Oliveira, testa de ferro de Youssef, conforme o Ministério Público Federal. O contrato entre a MO e a Metasa previa "prestação de serviços de consultoria empresarial para precificação e orçamento de fornecimento de estruturas metálicas da obra denominada Poy-Pet localizada no porto de Suape-PE".O valor do contrato foi fixado em R$ 3 milhões. Na manifestação à CPMI, a Metasa confirmou que fez duas transferências bancárias para a MO, nos valores de R$ 1.229.296 e R$ 1.586.204, ambas em 22 de novembro de 2010. Entretanto, a metalúrgica informou aos parlamentares que “não foi localizada nos arquivos da empresa, sob forma de relatório ou documento escrito, evidência da prestação de serviços objeto do contrato com a MO Consultoria”.

. Sediada em Marau e com uma unidade em Charqueadas, a Metasa fornece estruturas metálicas e serviços de montagem para empresas públicas e privadas. Entre as suas clientes, figuram empreiteiras investigadas na Lava-Jato, como Camargo Corrêa, UTC, Iesa, OAS e Queiroz Galvão. Desde 2008, a indústria trabalhou em 128 projetos executados por empresas contratadas pela Petrobras.

Ex-chefe de governo de Portugal é preso por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro

O jornal SOL, Lisboa, informou que o ex-primeiro-ministro é suspeito de crimes de corrupção, fraude fiscal agravada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos – apurou o SOL junto de fontes conhecedoras do processo. A nota é do jornal:

Trata-se de uma investigação liderada pela Inspecção Tributária de Braga, no âmbito de um inquérito aberto no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Além de Sócrates foram detidos outros três arguidos.

A acompanhar as diligências, quinta e sexta-feira, que incluíram buscas, esteve o juiz de instrução Carlos Alexandre. A operação foi apoiada no terreno por agentes da PSP.

Os crimes em causa terão ocorrido nos dois mandatos em que Sócrates esteve à frente do Governo. Há mais três detidos.