O Brasil tem 200.000 mil presos provisórios (aguardando julgamento). A emenda de Van Hattem não atinge os presos condenados, que são 663 mil (5% são mulheres). Quase a totalidade dos provisórios e de condenados é eleitor do PT.
É verdade que Câmara dos Deputados aprovou uma medida que proíbe presos provisórios de votar em eleições, como parte do Projeto de Lei Antifacção. A análise ocorreu no fim da noite da terça-feira 18.
O destaque (emenda) foi do deputado gaúcho Marcel Van Hattem.
Para entrar em vigor, claro, todo o Projeto de Lei terá que ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República. Se Lula não sancionar, caberá ao presidente do Congresso fazer isto, mas o mais provável é que ele vete, o que obrigará o Congresso a manter ou derrubar os vetos.

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