Mandados de busca e apreensão em residências e empreendimentos de integrantes de grupo Obino

O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira-RS), por meio da atuação conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), da Receita Estadual, e da Procuradoria-Geral do Estado, cumpre, nesta terça-feira, 34 mandados de busca e apreensão relacionados a grupo Obino que sonegou R$ 95 milhões em dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). 

Os mandados para pessoas físicas e jurídicas são cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPRS, com apoio da Brigada Militar, do Comando de Polícia de Choque em Porto Alegre, Antônio Prado e Santa Maria e do Comando Regional de Polícia Fronteira Oeste em Bagé. 

A ação foi desencadeada a partir da constatação de não recolhimento doloso de ICMS declarado ao fisco, bem como de autuações relacionadas a créditos indevidos de ICMS na Escrituração Fiscal Digital (EFD) e Guia de Informação e Apuração (GIA).

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