Pergunta - O novo Código Eleitoral, aprovado pela Câmara, tem 900 artigos. Ainda vai para o Senado, mas precisa entrar em vigor até 1° de outubro, caso contrário não valerá para as eleições do ano que vem. Ele parece contemplar todos os aspectos legais que abrangem o processo eleitoral. É isto mesmo ?
Resposta - Não. Trata-se de um texto extremamente superficial, mal redigido, sem atenção às técnicas legislativas mais apropriadas à matéria abordada.
Pergunta - Então não representa um avanço ?
Resposta - Não, não representa. Trata-se de um retrocesso normativo. Precisa ser recusado pelo Senado.
Pergunta - Então, o que houve com o legislador ?
Resposta - O legislador foi açodado e mirou na impunidade, no pecado de tratar igualmente os desiguais. O texto é deplorável e expressa a leviandade das maiorias que formam a Câmara dos Deputados, além de evidenciar o nítido despreparo da maioria dos seus integrantes na abordagem de um tema desta envergadura.
Pergunta - No seu conjunto, como o senhor vê o novo Código ?
Resposta - Vejo um texto de baixa qualidade jurídica. Há um subjetivismo na redação de tópicos importantes, a redação é péssima quando aborda a compra de votos, é próxima da promiscuidade quanto ao uso do dinheiro do contribuinte nas campanhas eleitorais e ainda houve um absurdo no enxugamento das condutas vedadas. Além disso, nota-se uma burocratização da etapa recursal e o coroamento da impunidade por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). A rigor, desperdiçaram a oportunidade de produzir um texto moderno. Um absurdo !
5 comentários:
O Antônio Augusto AINDA não decorou que: Senado só aprova bosta pura, pois boa parte dele é subalterna de xing-lings! Mais o Antônio Augusto ainda é guri novo, com esforço talvez ele AINDA aprenda!
O que dizer de um congresso acéfalo como é o caso do nosso? Ali a grande maioria tem processos de todos os naipes, além de não se preocuparem com as leis e com a moralidade.
"BARROSADA"
ROUBAM NA URNA E NA COMPRA DE VOTOS
Já é um ansurdo certas leis terem prazo de 1 ano para entrar em vigor. Não digo nada se fosse para adaptação de setores produtivos que tenham que se adaptar e fazer investimentos.
Depois quando a população vai nas ruas pedir a cabeça dessa escória, ficam criticando.
Esses ditadores só sabem ROUBAR e atrapalhara a vida de milhões.
Deveriam ser todos expulsos da vida pública por toda eternidade.
Postar um comentário