TRF4 nega pedido de Lula para acostar provas ilegais no recurso do caso de Atibaia

O desembargador federal Gebran Neto, TRF4, negou, hoje, possibilidade de incluir as mensagens roubadas de celulares de magistrados e procuradores federais no recurso do prisioneiro por corrupção e lavagem de dinheiro Lula da Silva, tudo no âmbito da nova condenação a que foi sentenciado, desta vez no caso do sítio de Atibaia.

O magistrado alegou que as postagens roubadas possuem cunho absurdamente criminoso e ilegal.

Como se sabe, apenas bandido tenta acostar provas bandidas em sua defesa.

26 comentários:

Anônimo disse...

PRODUÇÃO DE PETRÓLEO NO BRASIL CRESCE EM ABRIL PELO SEGUNDO MÊS SEGUIDO. PRÉ-SAL RESPONDE POR 59,8% DA PRODUÇÃO. A PRODUÇÃO DE PETRÓLEO EM ABRIL FOI DE 2,604 MILHÕES DE BARRIS POR DIA NO BRASIL. O BRASIL É RICO EM PETRÓLEO.

Anônimo disse...

Gilmar Mendes, Toffoli e Lewandowski não só aceitam as provas ilegais obtidas para favorecer poderosos, como devem instruir a defesa sobre como obter tais provas? É a pergunta que fazemos

Anônimo disse...

Esse presidiário é diferente dos outros condenados, não para nunca de apresentar recurso.

Anônimo disse...

Acontece que o supremo de frango está louco pra ajudar, e sendo assim até "provas" roubadas servem.

Anônimo disse...

PROVAS ROUBADAS E FRAUDADAS E FABRICADAS

APLICATIVOS IMITAM COM PERFEIÇÃO VOZES,CONVERSAS

LULA NOMEOU O STF ATUAL DESDE O PRESIDENTE, O TEATRO ESTA ARMADO.

TENTARAM E VÃO CONTINUAR TENTANDO

ALGUM DEDO PODEROSO NÃO DEIXOU AINDA SOLTAREM O MAIOR LADRÃO DO MUNDO.

Paulo Rocha - Eldorado do Sul disse...

Se recorrer ao Supremo, será aceito.

Unknown disse...

Toma essa Cachaceiro Ladrão Corrupto Lavador de dinheiro.

Cris disse...

Só rindo...
O PT não tem noção... de ridículo...

Anônimo disse...

VÁ ao STF que eles aceitam provas ilegais e declarações não dadas, LULA!

Anônimo disse...

#lulalivre2056. Será que o PT e o Lula consideram o STF um puxadinho do PT?

JOÃO FERNANDO CUNHA DA CUNHA disse...

NÃO NOS ENGANEMOS, POLÍBIO.
NA NOSSA VÃ ESPERANÇA DE VER TRIUNFAR A JUSTIÇA, " eles estão chegando " CADA VEZ MAIS PERTO DA LIBERTAÇÃO DO LULA.
POR ORA, O JUIZ GEBRAN REPELE PROVAS OBTIDAS POR MEIOS CRIMINOSOS !
MAS NÃO NOS ESQUEÇAMOS QUE TEMOS UM supremo tribunal de ARAKE OU ARAQUE,COMO QUISEREM...
DAQUI A POUCO VEREMOS QUE ESSAS PROVAS VÃO COMEÇAR A VALER, EM NOME DA JUSTIÇA!
E AÍ, MEU CARO, SALVE-SE QUEM PUDER...
O TRISTE FIM DO POLICARPO QUARESMA...
O TRISTE FIM DE UM PAÍS CHAMADO BRASIL...
E O CAPITÃO IMPÁVIDO COLOSSO, PELEJANDO PARA COLOCAR O FILHO O2 NA EMBAIXADA DE WASHINGTON;
PELEJANDO PARA TIRAR O CU DO FILHO 01 DA SERINGA DA POLÍCIA FEDERAL;
PELEJANDO PARA FICAR AO LADO DO GUEDES E METER UM PÉ NA BUNDA DO MORO! É UNGIDO PELO BISPO MACEDO, CHORA, E NÃO FALA MAIS EM CONHECEREIS A VERDADE, E A VERDADE VOS LIBERTARÁ. SE GOSTA TANTO DA VERDADE, SE PREZA TANTO A VERDADE, PORQUE PROTEGE SUA FAMÍLIA? QUEM NADA DEVE NADA TEME. TROQUE O BORDÃO, CAPITÃO BOLSONARO! QUERO VER REPETÍ-LO:
" QUEM NADA DEVE, NADA TEME, TÁ OK? " LIBERE A POLÍCIA FEDERAL E DEIXE QUE CUMPRA COM SUA OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL. ESSA POLÍCIA PRENDEU INDISTINTAMENTE, DE JOÃO VACCARI NETO A EX-PRESIDENTE MICHEL TEMER. PORQUE AGORA, ESSA INGERÊNCIA INDEVIDA NA SUA CÚPULA PARA PROTEGER SEU FILHO? QUEM NÃO DEVE, NÃO TEME.

ENQUANTO ISSO, O MINISTRO GUEDES ANUNCIA QUE PELOS PRÓXIMOS 3 ANOS NÃO VAI HAVER NEM CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NA ESFERA FEDERAL, NEM QUALQUER AUMENTO PARA FUNCIONÁRIO PÚBLICO, PORQUE ESSA REFORMA VISOU ACABAR COM OS PRIVILÉGIOS DO SETOR PÚBLICO.
ASSIM É QUE SE FALA, QUANDO SE ESTÁ A CAMINHO DO ABISMO.
NÃO EXISTE VÁCUO NO SERVIÇO PÚBLICO.
CADA DIA QUE PASSA, FUNCIONÁRIOS MORREM OU SE APOSENTAM. PRECISAM SER SUBSTITUÍDOS EM QUALQUER LUGAR DO MUNDO.
ESSE PAULO GUEDES IDIOTA SABE QUE SE NÃO PREENCHER AS VAGAS NA POLÍCIA FEDERAL, NA RECEITA FEDERAL, NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA FEDERAL, EMFIM, EM TODOS OS POSTOS AVANÇADOS DAS CARREIRAS DE ESTADO SEM AS QUAIS UM PAÍS NÃO FUNCIONA, O VÁCUO SERÁ PREENCHIDO PELO CRIME ORGANIZADO.
PARA CADA POLICIAL FEDERAL OU AGENTE DA RECEITA FEDERAL NÃO SUBSTITUÍDO, MAIS CRIMINOSOS IRÃO SURGIR. E CADA VEZ MAIS OUSADOS, MAIS PREPARADOS, MAIS ORGANIZADOS! SÓ UM MINISTRO PERFEITAMENTE IDIOTA OU DE ABSOLUTA MÁ FÉ, IGNORA ESSE FATO.
MAS O IDIOTA SABE DISSO. PENSA SOMENTE COMO SEU CHEFE: NÃO VAMOS PERDER O FOCO! MENOS JUÍZES, MENOS PROMOTORES, MENOS FISCAIS!
MAS O NÚMERO DE DEPUTADOS, SENADORES, VEREADORES CONTINUA AUMENTANDO.
ESSE O FUTURO DE UM POVO GADO.
EHE, EHE, VIDA DE GADO!
POVO MARCADO!
POVO INFELIZ!

exterminando petistas disse...



Lula é um ladrão, seus advogados são todos ladrões e vagabundos e o supremo é formado de ladrões institucionalizados. E tem petista dizendo que o pobre coitado é inocente, paredão para todos e com um bom fuzilamento.

Justiniano disse...

Botaram sem cuspe no botão do Lula.
Lula é o maior ladrão e corrupto do mundo.
Tem que apodrecer na cadeia.

Anônimo disse...

O maior problema é que Lula deve ter a chave do cofre e somente ele pode abrir? Seriam guardados quantos bilhões?

Anônimo disse...

Governo Bolsonaro tenta aprovar acordo de Alcântara (MA) na marra:

Está prevista para esta terça, dia 03/09, a votação de um pedido de urgência ao acordo. Se aprovado, sua tramitação não precisará passar pelas Comissões da Câmara e será diretamente analisado pelo plenário

Jornal GGN - 03/09/2019

O acordo que entrega a base aeroespacial de Alcântara (MA) para domínio norte-americano foi aprovado, em 21/08, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da Câmara dos Deputados, sob direção do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ). Nem a maioria dos deputados e nem a população sabem o que está sendo votado. Exigimos mais tempo e um debate sincero junto à sociedade brasileira.

Está prevista para esta terça, dia 03/09, a votação de um pedido de urgência ao acordo. Se aprovado, sua tramitação não precisará passar pelas Comissões da Câmara e será diretamente analisado pelo plenário, prejudicando todo o debate necessário.

Se o acordo for confirmado, cerca de 800 famílias quilombolas (mais de 2 mil pessoas) deverão ser expulsas de suas terras ancestrais. Não há um plano de remoção ou deslocamento e não se sabe para onde o governo os levará. Não houve consulta prévia às comunidades que serão atingidas, como exige a Convenção 169 da OIT. Os quilombolas decidiram resistir e muito sangue poderá ser derramado. Ao cabo, todo o município de Alcântara será afetado direta ou indiretamente, ou seja, mais de 21 mil pessoas.

Além disso, a entrega da Base de Alcântara fere a soberania nacional e nos coloca sob séria ameaça da segurança nacional, já que sabemos que os EUA querem fazer uso militar de Alcântara, para seus interesses geopolíticos. Com o novo acordo, o Brasil será alvo de conflitos militares internacionais.

Anônimo disse...

Governo Bolsonaro eleva cota de importação e etanol sem tarifa beneficiando EUA:

Portaria foi publicada no Diário Oficial da União dias após encontro entre Trump, o chanceler brasileiro Ernesto Araújo e Eduardo Bolsonaro

03/09/2019

Após reunião em Washington entre o presidente norte-americano Donald Trump, o chanceler brasileiro Ernesto Araújo e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, o governo brasileiro anunciou a elevação de 600 milhões para 750 milhões de litros a cota para a importação anual de etanol sem tarifa.

A medida foi publicada no Diário Oficial da União, durante o final de semana, e vigorará por 12 meses. A portaria publicada pelo Ministério da Economia e pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais especifica ainda que as importações ficam limitadas a 187,5 milhões de litros por trimestre.

O maior exportador de etanol para o Brasil hoje são os Estados Unidos, beneficiados portanto com a decisão do governo Bolsonaro. Ainda assim, a medida foi definida pelos produtores de biocombustíveis daquele país como “desapontadora” porque “mantém barreira comercial protecionista contra o etanol dos EUA”, disse em nota a Renewable Fuels Association (RFA).

“A simbólica elevação da cota não ajuda em nada os consumidores brasileiros que enfrentam preços mais altos de combustíveis por causa da política discriminatória do Brasil”, completou os produtores norte-americanos....

Anônimo disse...

"Bolsonaro virou fonte de preocupação", diz ex-coordenador da Lava Jato:

Procurador e ex-coordenador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima afirmou que Jair Bolsonaro se tornou uma “fonte de preocupações” e que as interferências feitas por ele em órgãos de controle tornam a “situação dramática” , e devem ter sido motivadas pelo desejo dele proteger o filho, o senador Flávio Bolsonaro, de investigações. Ele também disse que os diálogos vazados que mostram os procuradores ironizando o luto do ex-presidente Lula são apenas “conversa de botequim”

3 set 2019

247 - O procurador e ex-coordenador da Lava Jato Carlos Fernando dos Santos Lima, que se aposentou recentemente, afirmou que Jair Bolsonaro se tornou uma “fonte de preocupações”. Segundo ele, as recentes interferências feitas por Bolsonaro em órgãos de controle, como transferir as atividades do extinto Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o Banco Central e mudar ocupantes de cargos-chave na Receita Federal, tornam a “situação dramática” e podem ter sido motivadas pelo desejo dele proteger o filho, o senador Flávio Bolsonaro, das investigações da Operação Furna da Onça, que apura um esquema de desvios de salários em gabinetes parlamentares. ...

Anônimo disse...

Gravação mostra procuradores da "lava jato" tentando induzir depoimento:

28 abr 2016 - Conjur

Ameaçar testemunhas com o intuito de influenciar o resultado de uma investigação criminal configura crime de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, já decidiu o Supremo Tribunal Federal. No entanto, é difícil imaginar qual é o possível desfecho quando a atitude é do próprio Ministério Público Federal.

Ameaças veladas, como “se o senhor disser isso, eu apresento documentos, e aí vai ficar ruim pro senhor”, que poderiam estar em um filme policial, foram feitas em plena operação “lava jato”. E em procedimento informal, fora dos autos.

O cenário é uma casa humilde no interior de São Paulo. Quatro procuradores batem à porta e, atendidos por familiares do morador — que presta serviços de eletricista, pintor e jardinagem em casas e sítios—, começam a questionar se ele trabalhou no sítio usado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e se conhece um dos donos do imóvel, o empresário Jonas Suassuna. Ao ouvirem que o homem não conhecia o empresário nem havia trabalhado no local, começam o jogo de pressões e ameaças:

Procurador: Quero deixar o senhor bem tranquilo, mas, por exemplo, se a gente chamar o senhor oficialmente pra depor daqui a alguns dias, e você chegar lá pra mim e falar uma coisa dessas...
Interrogado: Dessas... Sobre o quê?
Procurador: Sobre, por exemplo, o senhor já trabalhou no sítio Santa Barbara?
Interrogado: Não trabalho.
Procurador: O senhor já conheceu o senhor Jonas Suassuna?
Interrogado: Nunca... Nunca vi.
Procurador: O senhor já fez algum pedido pra ele em algum lugar?
Interrogado: Nem conheço.
Procurador: Então, por exemplo, aí eu te apresento uma série de documentações. Aí fica ruim pro senhor, entendeu?

A conversa foi gravada pelo filho do interrogado, um trabalhador da região de Atibaia. Os visitantes inesperados eram os procuradores do Ministério Público Federal Athayde Ribeiro Costa, Roberson Henrique Pozzobon, Januário Paludo e Júlio Noronha.

Nas duas gravações, obtidas pela ConJur, os membros do MPF chegam na casa do “faz tudo” Edivaldo Pereira Vieira. Sutilmente, tentam induzi-lo, ultrapassando com desenvoltura a fronteira entre argumentação e intimidação, dando a entender que dizer certas coisas é bom e dizer outras é ruim....

Anônimo disse...

Bolsonaro cria 'situação dramática' ao tentar proteger Flávio, diz ex-procurador da Lava Jato:

Em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, Carlos Fernando dos Santos Lima diz ainda que presidente causou 'decepção' ao não apoiar projeto anticrime de Sergio Moro.

3 SET 2019 - Portal Terra

Segundo Carlos Fernando dos Santos Lima, Jair Bolsonaro (PSL) é hoje uma "fonte de preocupação". Para ele, atitudes recentes do presidente - como mandar o antigo Coaf para o Banco Central e trocar nomes-chave da Receita Federal - podem ter sido motivadas pelo desejo de proteger seu filho, o hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).

O senador é investigado na operação Furna da Onça, que apura se políticos de vários partidos teriam se apropriado dos salários de assessores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

"Infelizmente, uma questão menor, um crime dos mais banais envolvendo políticos - a 'rachadinha' dos salários no gabinete - está inviabilizando o combate à corrupção no Brasil", disse Carlos Fernando em entrevista exclusiva à BBC News Brasil, por telefone.

"Com este Coaf no Banco Central e sem liberdade de se comunicar com o Ministério Público; e com a Receita também ameaçada de diminuição da sua independência, nós temos realmente uma situação dramática."....

Unknown disse...

O Brasil.nai será mais o mesmo após a lava jato e o acordar de Boa parte dos cidadãos de bem. A lava jato e irreversível. O sistema apodrecido não conseguirá parar a força da renovação. Um sopro poderoso de restauração atinge o país. E o avanço vai continuar

Anônimo disse...

CALA A BOCA BABACA....

Anônimo disse...

A Doutrina e a Jurisprudência são contrarias ao entendimento do Desembargador.

Anônimo disse...

Essa decisão do Desembargador Relator cai no STJ ou no STF.

Anônimo disse...

(...)

"EMENTA: CONSTITUCIONAL. PENAL. GRAVAÇÃO DE CONVERSA FEITA POR UM DOS INTERLOCUTORES: LICITUDE. PREQUESTIONAMENTO. Súmula 282-STF. PROVA: REEXAME EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO: IMPOSSIBILIDADE. Súmula 279-STF. I. - gravação de conversa entre dois interlocutores, feita por um deles, sem conhecimento do outro, com a finalidade de documentá-la, futuramente, em caso de negativa, nada tem de ilícita, principalmente quando constitui exercício de defesa. II. - Existência, nos autos, de provas outras não obtidas mediante gravação de conversa ou quebra de sigilo bancário. III. - A questão relativa às provas ilícitas por derivação "the fruits of the poisonous tree" não foi objeto de debate e decisão, assim não prequestionada. Incidência da Súmula 282-STF. IV. - A apreciação do RE, no caso, não prescindiria do reexame do conjunto fático-probatório, o que não é possível em recurso extraordinário. Súmula 279-STF. V. - Agravo não provido" (AI 50.367-PR, 2ª. Turma. Rel. Min. Carlos Velloso. J. 01/02/05. DJ 04/03/05.). (sem grifo no original).

(...)

Conclusão

Assim sendo, e à guisa de conclusão, pode-se afirmar que a prova ilícita não pode ser admitida em nenhuma situação, tendo pois, a garantia constitucional insculpida no artigo 5°, inc. LVI, da Constituição, caráter absoluto.

Por outro lado, a prova que, em princípio seria ilícita, pode tornar-se lícita se for produzida em defesa própria, como é o caso da gravação da relação dialógica ambiental por um dos interlocutores (ou por terceiro mas com o seu consentimento) desde que tal prova destine-se ao exercício do direito de defesa.

Como se percebe, pois, a gravação ambiental de uma conversa por um dos interlocutores, quando os demais não tenham conhecimento, como regra geral deve ser tida como prova ilícita, contudo se a colheita dessa prova se dá no exercício do direito de defesa, é uma prova lícita, logo plenamente hábil a ser utilizada como instrumento probatório para comprovação de ilícitos praticados contra o interlocutor que promoveu ou autorizou a gravação.

Fonte: Conjur

Anônimo disse...

O cabeça chata oriundo de Garanhuns, vai apodrecer no xilindró !

Anônimo disse...

Até as pedras sabem que gravação, grampo, hakers ilegais não serve para "condenar" ninguém, mas servem para "absolver".

No caso concreto, com o próprio Moro reconheceu o conteúdo divulgado pelo Intercep, no caso do pedido de "desculpa para o MBL" e o pedido de desculpa da Procuradora Jerusa sobre as ofensa de familiares do lula, nesse último caso, desculpas públicas pelo Twiter o STF pode entender que, como "confessaram", seja processados e condenados tanto pela via admistrativa (Procuradores) como pela via judicial (Procuradores/moro).