Câmara agenda para o dia 21 a audiência pública sobre projeto que prevê cortes de benefícios aos servidores de Porto Alegre

A presidente da Câmara de Porto Alegre, Mônica Leal, disse ao editor que agendou para 21 de março, 19h, no auditório Otávio Rocha, a audiência pública exigida pela liminar que suspendeu a votação desta tarde, tratando da eliminação de dispositivos que beneficiam os servidores municipais.

O projeto de lei 002/2019 iria a voto esta tarde.

A prefeitura recorreu da liminar na madrugada de hoje, mas sem sucesso. A prefeitura alega que a Lei Orgânica Municipal não exige audiência pública nenhuma.

Leia mais em nota abaixo.

8 comentários:

Anônimo disse...



A Presidente da Câmara desconhece a Lei Orgânica do Município.

Quando o Prefeito tentar aumentar o IPTU é possível requerer audiência publica mediante requerimento.

SEÇÃO IV
DO DIREITO DE INFORMAÇÃO

Art. 103 As entidades de âmbito municipal, ou se não o forem, com mais de três mil associados, poderão requerer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre projetos, obras e outras matérias relativas à administração e ao Legislativo municipais.

Anônimo disse...

Só o Editor não sabe o quanto o Judiciário "adora" o Júnior

Anônimo disse...

Audiência pública lotada de servidor que quer manter benefícios. Senhora juíza, a senhora é muito ixpertinha, será de uma validade tamanha para a saúde fiscal do município esta audiência.

Anônimo disse...

Se você quisesse saúde fiscal pediria a demissão de todos os ccs e a cobrança efetiva dos que devem ao Município, os quais gastam com uísque e praia.

Anônimo disse...

O cara é brabinho , bate pé e saltita . Não gosta do cheiro de mulher. Odeia servidores porque nunca foi aprovado em concurso. Não conseguiu entrar numa Ufrgs ou PUC. Teve que ir pra Unisinos o vagal

Anônimo disse...

Quem sabe você não contribui para a saúde fiscal do Município apoiando o outro Projeto do Marchezan, o que aumenta o IPTU de todos os Portoalegrenses? Depois, você disponibiliza o seu endereço residencial aqui no site, pra população que vai pagar mais essa conta te agradecer pessoalmente..

Anônimo disse...


Amigo,

Aprendi com um fiscal da Prefeitura, Lei é ato vinculado. De forma breve vou explicar de forma mais direta como foi me explicado:

- O que senhor acha não interessa. Deve obedecer.

Vou explicar usando o exemplo do aumento do imposto - IPTU.

Depois de aprovado o Projeto de Lei do executivo. É lei (ato vinculado) não interessa se o povo acha justo ou não. A pimenta vem para todos logo, logo.

Anônimo disse...

Realmente,PQP,PQP,PQP,PQP
PQP,PQP,PQP,PQP,PQPL,PQ.
nADA ALÉM DISSO.

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