A ida do governador Eduardo Leite ao presidente do TJ do RS tem a ver com o bloqueio de recursos da prefeitura de Uruguaiana por parte da Justiça.
Foi no final do ano.
Por decisão judicial, foram bloqueados os R$ 9 milhões encontrados nas contas, valor destinado a pagar precatórios atrasados.
A prefeitura deve R$ 150 millhões em precatórios, paga prestações mensais de R$ 500 mil, mas de acordo com a súmula 99, emitida pelo CNJ, e cuja exigência o TJRS passou a ordenar cumprimento, os valores deem subir para R$ 2 milhões.
O prefeito recorreu ao presidente do TJRS, o mesmo que recebeu ontem Eduardo Leite, mas ele negou o desbloqueio.
Neste momento, a prefeitura recorre ao STF.
2 comentários:
Ué, mas então as indenizações são configuradas precatórios por exatamente não poderem bloquear, sequestrar ou penhorar bens da administração pública para pagá-las pela totalidade na sentença.
Agora vem a justiça e bloqueia.
Então porque uma sentença indenizatória comum também não pode pedir bloqueio de bens ou valores públicos???
Dois pesos, duas medidas, é o que se vê.
Mas então onde está a independência dos poderes harmônicos entre si que o governador está se metendo nas decisões do judiciário, e forçando alteração de decisão através da força política.
Isso não seria advocacia administrativa ou tráfico de influência em causa de terceiros????
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