O Tribunal de Contas do RS ainda não se manifestou sobre a consulta feita há duas semanas sobre os critérios de fiscalização do
cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. o TCE não sorteou sequer o relator, ao qual cabe prazo
de 60 dias para emitir parecer sobre o tema. Após este prazo, ainda há
posicionamento do Ministério Público de Contas. Só então o processo segue para
análise no Pleno do Tribunal.
Entre as questões colocadas pelo governo esta pergunta:
- Quais seriam as consequências da publicação de demonstrativos fiscais
observando os critérios da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em detrimento
da interpretação dada pelo TCE ao que está previsto na LFR.
”O governo também
quer saber se, ao fiscalizar os limites previstos na LRF, o TC
E aplicará posicionamento independente do critério adotado (se da STN ou
do TCE). Mais: "Caso seja efetuada a publicação pelo Estado observando os
critérios da STN, haverá ressalvas no parecer prévio de análise das contas do
Governador do Estado?”.
O TCE informa que, entre as contrapartidas exigidas pela
União, para adesão ao RRF, está o descumprimento do limite de gastos com
pessoal, já previsto na Lei de Responsabilidade.
7 comentários:
Inutilidades e ralos sugadores do erário: Tribunais de Contas, Justiça do Trabalho e Justiça Eleitoral.
PARA ALGUNS TRIBUNAIS DE CONTAS : 2 + 2 = 5
O TCE DIZ: COLEGAS SERVIDORES DOS 03 PODERES......
O LIMITE DE GASTOS COM SALARIOS É DE NO MAXIMO 60% DA RECEITA....
O COMANDO DOS 03 PODERES CONVOCA UM CHURRASCO E DIZ PARA O TCE:
MUDA A REGRA, TIRA FORA TUDO QUE NÃO FOR SALARIO!! CERTO!!!
AI O TCE DIZ: MAS VAI DAR PROBLEMA PORQUE É UMA MENTIRA,
ESTAREMOS GASTANDO 75% E VAMOS DIZER E ESQUEVER QUE É 58%...
A DESPESA PERMANECE!!!
OS 03 PODERES BRINDAM COM UM BOM VINHO E DIZEM:
NÃO ESQUENTA, DIZ QUE É INTERPRETAÇÃO DA LEI....CERTO TCE!!!
O TCE REBATE: MAS ISTO É SACANAGEM DA GRANDE,
ESTAMOS MENTIDO, A DESPESA É 75% , VAI FALTAR GRANA
PRA TUDO, O ESTADO VAI VIRAR UMA MERDA FINANCEIRA...
OS CARAS DA ESQUERDA JÁ FAZEM LAMBANÇA QUANDO ESTÃO
NO PODER, AI O GOVERNADOR ATUAL QUER RESOLVER E A GENTE
VAI CONTINUAR MENTINDO, CARALHO, IA NÃO DA !!!!
OS 03 PODERES DIZEM: TEMOS QUE CONTINUAR PENSANDO NA GENTE,
SE CONTINUARMOS DIZENDO QUE O GASTO COM SALARIOS ESTA ABAIXO DOS 60%,
TUDO FICA MAIS FACIL NA HORA DE BRIGAR POR REAJUSTES, ENTENDEU TCE,
TU TAMBEM VAI SAIR GANHANDO...
E SEGUE O BAILE, É CARNAVAL, A MEDIOCRIDATE CONTINUA, O
CONTRIBUINTE PRIVADO CADA VEZ COM MENOS GRANA NO
BOLSO SÓ PAGANDO A CONTA.....P.Q.P
Para alguns casos a própria Constitucao explica:
“§ 19. Caso o montante total de débitos decorrentes de condenações judiciais em precatórios e obrigações de pequeno valor, em período de 12 (doze) meses, ultrapasse a média do comprometimento percentual da receita corrente líquida nos 5 (cinco) anos imediatamente anteriores, a parcela que exceder esse percentual poderá ser financiada, excetuada dos limites de endividamento de que tratam os incisos VI e VII do art. 52 da Constituição Federal e de quaisquer outros limites de endividamento previstos, não se aplicando a esse financiamento a vedação de vinculação de receita prevista no inciso IV do art. 167 da Constituição Federal.”
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc94.htm
O Tribunal de Faz de Contas do RS é um ninho de pelegos esquerdalhas.
Bando de parasitas que consomem fortunas em supersalários e privilégios. E contemporizam todo tipo de falcatruas nas estatais e nas administrações dos 3 poderes.
O editor está exigindo demais do TCE, estão todos de férias e quando voltarem não terão tempo para frivolidades.
Estuuuude : faça concurso e resolva toda essa M
Só vocês não perceberam, fica uma incógnita sobre o p!;'":-. Kkkkk
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