STF manda TRT do RS parar de se intrometer no processo de extinção de seis Fundações

A extinção, depois da aprovação legislativa, é ato exclusivo da administração estadual. Não há mais função para as seis Fundações. Com a extinção, o governo estadual economizará R$ 200 milhões por ano.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para acabar com o lentíssimo processo de negociação que o TRT do RS vem impondo há nove meses ao governo Sartori, tudo com o objetivo de encontrar acordão para concluir a demissão de 1,2 mil empregados de seis Fundações. Isto tem impedido que a extinção de todas elas ocorra, impondo custos mensais abusivos para o seu funcionamento. Na ação, a PGE alegou ainda que a justiça não pode paralisar a Administração Pública e desrespeitar a autonomia dos Poderes, entre eles a Assembleia Legislativa, que aprovou as leis de extinção em 2016.

O governo vinha aceitando o jogo, mas decidiu que as coisas tinham passado dos limites.

Os empregados que se sentirem lesados, poderão recorrer à Justiça do Trabalho, como qualquer trabalhador.

Agora podem ser extintas as seis fundações (FZB, FEE, Metroplan, Cientec, Piratini e FDRH), da Superintendência de Portos e Hidrovias (SPH) e da Companhia de Artes Gráficas (Corag), pelo Palácio Piratini. Mendes justificou a decisão devido ao “perigo de lesão grave ao orçamento estadual”.

10 comentários:

Anônimo disse...

Ao menos uma decisão coerente!

Anônimo disse...

Gilmar Mendes? Hahahaha hahahaha que piada

Anônimo disse...

Às vezes o STF dá uma dentro!

Anônimo disse...

Finalmrntr, pois esta é decisao privativa dA Administração, conformr CF/88, somente ela cria ou add ngur por Lei e deu. Fim de papo.

Anônimo disse...

Choro e ranger de dentes.Servidores que estavam levando a vida mansa,terão que voltar a fila do SINE de madrugada.O Próprio PT que se "diz" pelos trabalhadores que afundou todos eles.Tanto na esfera federal quanto aqui.Esta seita maldita ainda não sabe que o populismo é uma doença para qualquer país do planeta.O PT insiste em fincar este câncer aqui.Cofres raspados aqui pelo Tarso,deu no que deu.País quebrado e saqueado pelo lula e dilma,deu no que deu também:milhões sem emprego.

Anônimo disse...

O Gilmar sempre coerente, não vai criticar e fomentar a irá contra o Ministro.

,mm, disse...

Finalmente: fez-se o respeito á CF e a lei !

Anônimo disse...

Boa, Gilmar!!!

Anônimo disse...

Que fechem logo a FDRH, fundação que não serve para absolutamente nada e esta só desperdiçando recursos públicos com o seu não fechamento.

Anônimo disse...

E isto mesmo! Que fechem as fundações, aproveitem também é fechem TODAS as escolas e TODOS os hospitais públicos, afinal, são aparatos estatais que só beneficiam pobres. Hehehe. Cada povo tem o governante que merece. Não consigo entender é como alguém que tem de se levantar todo dia cedo para labutar defende tal posicionamento. Na verdade até entendo sim! E viva a globo.