Artigo, Estadão, Ives Gandra da Silva Martins - A ditadura dos burocratas

Ser do governo é tornar-se superior aos comuns e sofridos cidadãos deste país

A máquina estatal brasileira é gigantesca. Uma federação é sempre mais onerosa para os cidadãos que o Estado unitário, por necessitar, na autonomia dos entes federados, uma escala intermediária de poder, que são os Estados, províncias, cantões ou unidades semelhantes. O custo maior da federação deveria ser compensado por uma maior eficiência administrativa. No Brasil, esse custo é consideravelmente superior ao da maioria das federações, pois os municípios, desde 1988, são entidades federativas, com plena autonomia administrativa, política e financeira.

Infelizmente, a eficiência pretendida – o princípio da eficiência é um dos cinco princípios fundamentais da administração pública plasmados no artigo 37 da Lei Suprema – não existe na esclerosada, amorfa e aparelhada máquina administrativa da maior parte das entidades federativas, incluída a União Federal, em que a autonomia financeira dos Poderes Judiciário e Legislativo e do Ministério Público mais a adiposidade do Poder Executivo tornam a carga tributária brasileira insuficiente, apesar de elevadíssima, para pagar o custo burocrático e político do Brasil.

Com efeito, segundo a carga tributária medida pela OCDE em 2014, o Chile ostentava 19,8% do PIB; a Coreia do Sul, 24,6%; os EUA, 26%; a Suíça, 26,8%; o Canadá, 30,8%; Israel, 31%; e o Brasil, 32,6% – sem contar as penalidades, que nas execuções fiscais, nos “refis” e parcelamentos variados a elevam consideravelmente, por força das multas acopladas aos tributos no País.

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7 comentários:

Anônimo disse...

POLÍTICA serve para melhorar a vida da população e não para enriquecimento de poucos, PIOR ainda quando ainda subjugam as mentes com apoio da grande mídia corrompida.

A CF/1988 decorre desta falsa política, produzida por falsos políticos!

NEM CAPITALISMO de ESTADOS temos no Brasil, mas sim CAPITALISMO de CASTAS!



Anônimo disse...

É preciso que se diga alto e claro. Vige no Brasil uma ditadura de funcionários públicos, especialmente os de alta casta, que sugam todos os recursos do país, querem mais e ainda por cima desdenham dos contribuintes. É mais do que hora de nos libertarmos desses ditadores travestidos de servidores.

Anônimo disse...

A CF de 88 liquidou o Brasil.

Anônimo disse...

EXCLUSIVO: Os documentos do Exército pedindo a expulsão de Bolsonaro da Escola de Oficiais após plano terrorista:

31 de julho de 2017 - DCM

Dos 11 inquéritos, ações penais, mandados de injunção e petições sobre o deputado federal Jair Bolsonaro que estão ou já passaram pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nenhum foi mais explosivo e preocupante para suas pretensões políticas do que o julgamento no dia 16 de junho de 1988 no Superior Tribunal Militar (STM).

Bolsonaro era acusado de transgressão grave ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE). Ele dera entrevista e publicou artigo na revista Veja, em 1986, com comentários nada amigáveis ao governo federal.

Também planejou ações terroristas. Iria explodir bombas em quartéis do Exército e outros locais do Rio de Janeiro, como na principal adutora de água da capital fluminense, para demonstrar insatisfação sobre índice de reajuste salarial do Exército.

Diz o relatório secreto do Centro de Inteligência do Exército (CIE), nº 394, de 1990, com 96 páginas, ao qual o DCM teve acesso, e que são publicados pela primeira vez (veja abaixo):

“Punido por ter elaborado e feito publicar, em uma revista semanal, de tiragem nacional, sem conhecimento e autorização de seus superiores, artigo em que tece comentários sobre a política de remuneração do pessoal civil e militar da União: ter abordado aspectos da política econômica e financeira fora de sua esfera de atribuição e sem possuir um nível de conhecimento global que lhe facultasse a correta análise; por ter sido indiscreto na abordagem de assuntos de caráter oficial, comprometendo a disciplina; por ter censurado a política governamental; por ter ferido a ética, gerando clima de inquietação no âmbito da OM (Organização Militar) e da Força e por ter contribuído para prejudicar o excelente conceito da tropa paraquedista no âmbito do Exército e da Nação (NR 63, 65, 66, 68 e 106 do anexo I, com agravantes do NR 2 e letra “C” NR 6 do artigo 18, tudo do RDE, fica preso por 15 (quinze) dias”.

O ato grave de indisciplina provocado por verborragia sua e de sua esposa, que falou à repórter da Veja sobre o plano de explodir bombas, culminou em 15 dias de cadeia para o então capitão. Mas só. (...)

PS1: Ou seja, Boçalnato passou a vida toda mamando nas tetas do estado. Antes no exército e a partir de 88 como político, quando se elegeu vereador. É um sanguessuga e quem gosta dele tem problemas mentais.

PS2: Falando em mamador é incrível como tem 'liberal' sugando o estado brasileiro quando poderiam usar de seus dotes capitalistas abrir uma empresa e ficar rico do dia pra noite.

Anônimo disse...

Logo quem foi dar opinião: o representante vergonhoso das piores classes de advogados, os tributaristas.
Pior que eles somente os advogados de porta de cadeia. Por que não fala que a reforma tributária necessária é a que tribute renda ao invés da produção, como é nos EUA. O Brasil é o país das benesses para os ricos, mas disso seu Ives não fala uma só palavra. Empréstimo de pai para filho no BNDES, para mau empresário gastar na farra, nenhuma palavra, aliás mantida nesse governo que ele defende. A moça do BNDES que queria mudar as coisas foi logo defenestrada pelo Governo Michel Temer, ou seja, continua na mesma droga que foi no Governo Dilma. Mas a cereja do bolo é falar das ``altíssimas`` multas e juros dos refis, que o mau empresário nunca paga, porque antes da eleição sempre tem refis. Poderia falar de mais quinhentas benesses dos ricos: dividendos, refis, BNDES, compensação de prejuízos no imposto de renda pessoa jurídica.

Unknown disse...

Os burocratas e tecnocratas tomaram conta do Brasil ao tempo do Regime Militar.
De lá para cá só fizeram crescer o poder de suas corporações e seus privilégios.
Há uma verdadeira Omertà(lei do silêncio) entre os nobres da corte dos três poderes em relação aos privilégios legais mas imorais!!!

André Gomide disse...

Está faltando com a verdade mais uma vez o ex-grande jurista.

Estudos da mesma OCDE indicam que não somos o país dos burocratas como o "experto" articulista faz milhares de incautos repetirem como se fosse um mantra: a culpa é do estado inchado e dos servidores públicos.

Mas não li um único texto denunciando as isenções BILIONÁRIAS do sistema financeiro ou de oligopólios de comunicação...Por quê???????

Leitores...acordem e deixem de ser manipulados.