PGR quer embretar Temer com três denúncias em dias diferentes

Com o objetivo de desgastar politicamente Michel Temer, submetê-lo a seguidos constrangimentos jurídicos e embaraçar a Câmara dos Deputados, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deverá apresentar nesta semana a primeira de três denúncias contra o presidente junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), desta feita  pelo crime de corrupção passiva.

O prazo para o oferecimento da denúncia termina na terça (27), mas é possível que a peça seja protocolada nesta segunda (26).

A acusação preparada por Janot deverá se basear nas investigações abertas a partir das delações de executivos da JBS no âmbito da Lava Jato.

Em seguida, virão denúncias pekla suposta prática de obstrução da Justiça e participação em organização criminosa. 

A Constituição prevê que o presidente tem garantias diferentes das previstas para os demais cidadãos.
Além do chamado foro privilegiado no STF em crimes comuns (como corrupção), uma denúncia contra o presidente só pode ser aceita pela Justiça com autorização da Câmara.

Assim, o STF só poderá decidir se acolhe a acusação para abrir a ação penal se 342 dos 513 deputados federais concordarem com a denúncia da PGR.