Governo Temer rebate críticas corporativas de procuradores e juízes federais à PEC do Teto dos Gastos Públicos

O editor recebeu ainda há pouco, 21h30min, a nota do Palácio do Planalto, da Secom, rebatendo os argumentos da Nota Técnica da Procuradoria Geral da República contra a PEC do Teto dos Gastos Públicas.

O governo rebate o argumento de que há tratamento discriminatório na PEC, que "possa configurar tratamento discriminatório que configure violação ao princípio da separação dos Poderes".

A reação das corporações mais abonadas do funcionalismo federal já era esperada e o governo sabia que ela seria mais pesada do que a reação do PT, que normalmente encampa as demandas do funcionalismo, sobretudo dos estamentos mais ricos alojados no Judiciário, no Ministério Público Federal, no Tribunal de Contas da União e no Congresso.Além da PGR, também já se manifestaram em defesa dos seus privilégios.

Diz a nota do Planalto:

- Se até mesmo a Lei de Diretrizes Orçamentárias pode estabelecer limites claros à iniciativa orçamentária dos Poderes e do Ministério Público, evidente que a própria Constituição, por meio da PEC 241 pode fazer isto, estabelecendo quais os limites existentes.

9 comentários:

Anônimo disse...

Chupa que é de uva, plebe!

Joe Montana

Anônimo disse...

É sabido que todo leitão gordo não entrega a teta para o leitão mais magro.
Essa gente se criou ao mesmo tempo em que se criou a república em 1889.
E daí,de posse dos instrumentos apropriados,se mobilizaram utilizando-os,
e se tornaram os mandarins da mesma república.
Agora,lógico,são contra qualquer limite de despesas públicas em que não sejam beneficiados.
Em resumo,essa gente é o mal do Brasil.São a turma do Bardal.São carcomidos.

Tucano do Sul disse...

Se fosse aqui no RS, o governador livraria os demais poderes do projeto para não se incomodar. Fincaria só no executivo.

Unknown disse...

Toda crise grave financeira é marcada por pleitos de reajustes furiosos do Judiciário... é histórico!!!
Não esqueçam que a Constituição prevê a convocação do Conselho da República para estes conflitos!!!
Aliás, tá na hora da transparência dos ganhos do Judiciário!!! Chega de só mostrar o 'basiquinho'... prá inglês ver!!! Mostrem tudo... as gratificações, as vantagens, os penduricalhos e os privilégios que fazem multiplicar o salário uma dezena de vezes!!!
Chega de praticar a Omertà dos marajás... TRANSPARÊNCIA JÁ!!!

Anônimo disse...

Políbio,

O mesmíssimo problema do Rio Grande do Sul.

Judiciário(+MP+Defensoria) querem continuar, cegamente, nas tetas.

Sugiro a inclusão de aulas de "Matemática Financeira" nos cursos de Direito país a fora. Talvez os "nobres" aprendam que 2+2=5 não existe.

JulioK

Anônimo disse...

Mimimi do funcionalismo público que não quer perder as regalias enquanto 12 milhões de familias sofrem por terem arruinado as finanças de um estado perdulário!!

Rogério disse...

A gritaria da esquerda está mais focada na "perda de recursos para saúde e educação" e, com este discurso, arregimenta incautos e inocentes úteis que amplificam esta gritaria. Mas na verdade estão preocupados com os figurões do estamento burocratico que estão nos postos chaves da "nomenklatura" e que perderão seus privilégios. Sim, após aprovada a PEC 241, por pressão da sociedade e como diz o ditado popular, "é no andar da carroça que as melancias vão se acomodando", como num sistema de vasos comunicantes, se houver pressão por mais verbas para educação e saúde, haverá mais cortes nas verbas dos setores deste estamento.

Roberto disse...

E o corporativismo em estado puro! Uma casta que vive às nossas custas e insaciável em suas demandas. Ninguém ousa bater de frente com a nossa Aristocracia. Pobre país, eternamente refém dessa turma do "primeiro o meu"!

Anônimo disse...

Mudança que talvez ocorresse diante de uma Intervenção Constitucional!