Artigo, José Nêumanne, Estadão - Só se for a pau, Juvenal

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Ao permitir suprimirem a pena da condenada Dilma, Lewandowski rasurou a Constituição

Coube a presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) comandar os julgamentos de impeachment dos ex-presidentes Fernando Collor e Dilma Rousseff por um motivo que não tem mais nenhuma razão de ser. O afastamento definitivo de um chefe do Executivo que viole a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo cometido, portanto, um crime funcional (contra a sociedade, e não contra pessoa ou patrimônio individual), é feito conforme lei de 1950, aprovada sob a égide da Constituição de 1946, que tomou emprestado um princípio do ordenamento jurídico dos EUA. Isso porque o maior beneficiário do processo, o vice-presidente que assume o posto vago, presidia o Senado. Se não houve nos últimos 38 anos nenhuma razão para reformular o dispositivo, pois não existe mais esse tipo de suspeição, agora há.

Não pairam dúvidas sobre as decisões tomadas por Sydney Sanches, presidente do STF em 1992, no primeiro impeachment. Mas não dá para dizer o mesmo de Ricardo Lewandowski nos 101 dias que se passaram do afastamento da presidente Dilma Rousseff, em 12 de maio, a 31 de agosto último, quando a ré foi condenada à perda definitiva do cargo. Ao contrário do julgamento de 24 anos atrás, o mais recente foi pródigo em decisões parciais de seu presidente, manifestadas em pequenos gestos que passaram despercebidos por sua inutilidade. Mas vieram à tona por ter ele permitido riscarem o texto constitucional na sessão final do processo.

Entre várias demonstrações públicas de preferência pela defesa, o juiz supremo qualificou o advogado da presidente, José Eduardo Martins Cardozo, como “nosso”, aparentemente um ato falho, definido por Sigmund Freud como lapsus linguae em sua obra clássica Psicopatologia da Vida Cotidiana.

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4 comentários:

Anônimo disse...

A quem interessa a Privatarização da Previdência?

Como privatarização do SUS para os Planos de Saúde

07/09/2016 - conversa afiada

Diálogo com futuro biólogo que acaba de chegar do Ciência sem Fronteiras (que os canalhas fecharam):

- Por que eles querem mexer na Previdência?, pergunta o biólogo.

- Eles, quem?

- Os golpistas, ele responde.

- Ah, eles querem que você pague a Previdência, pague, pague e só receba uma merreca de volta quando tiver a vela na mão.

- Mas, ansioso blogueiro, não mudou a piramide etária do Brasil?

- Sim! Graças ao Lula e à Dilma, o brasileiro vive mais e deve trabalhar mais.

- Então os Golpistas estão certos?

- Não, porque a Dilma tinha criado um grupo de trabalho com líderes sindicais para fazer essa transição suavemente, com um mínimo de prejuízo ao trabalhador.

- Se for isso mesmo, só receber com a vela na mão, vai todo mundo entrar na previdência privada!

- Mas, essa é a ideia: deslocar a Previdência para a inciativa privada, do mesmo jeito que os Golpistas querem transferir a Saúde Pública para os planos de saúde privados.

- E aqui no Brasil, quem faz previdência privada?

- Cada vez mais essa grana fabulosa se concentra na mão dos bancos.

- Ah, entendi! É para dar dinheiro aos bancos!

- É por isso que os tucanos querem botar o Traíra para aprovar logo isso!

- Os tucanos trabalham para os bancos?

- Entre outros.

- Que outros?

- Para a Chevron.

Pano rápido.

Anônimo disse...

Conversa fiada.
Vai para o blog do PHA que é lugar de esquerda. Estava feliz com a Dilma, leva para tua casa.

Anônimo disse...

Prefiro trabalhar para a Chevron e pagar 1 dolar o galão do que quase 4 reais o litro do combustível da Petrobras.

Anônimo disse...

Carta Capital, 04.02.2016 (ainda Dilma)
O governo federal deve enviar ainda neste semestre uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Diante do processo de envelhecimento da população brasileira, o tema tem ganhado destaque nos discursos da presidenta Dilma Rousseff e do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. Projeções da Previdência Social apontam que a população idosa irá triplicar em 45 anos no Brasil, passando de 11,7% em 2015 para 33,7% em 2060.

Diante de uma conjuntura que envolve menos contribuintes, mais beneficiários e benefícios de duração maior devido ao aumento da expectativa de vida, o governo estuda propostas como a unificação de todos os regimes de aposentadoria a partir de uma idade mínima e até mesmo a desvinculação dos benefícios do salário mínimo.

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