Eles aplaudem a gambiarra.
Fazendo jus ao histórico jeitinho brasileiro, como se fosse um “puxadinho” da casa ou uma improvisada extensão de luz, aquém da boa técnica, foi lastimável o desfecho do processo de impeachment a cargo dos senadores, isto é, ao separarem as consequências, afastamento definitivo e inelegibilidade.
Ainda não se sabe a dimensão do acordo de bastidores, nem quem são “os pais da criança”, embora evidente a liderança intelectual de Renan Calheiros e senadores petistas. E se Lewandowski não foi ativo, foi gravemente omisso.
Mais: o notório acerto entre PMDB e PT permite supor que a gambiarra possa vir a favorecer a defesa e “salvação” de seus partidários, acusados e indiciados atuais e futuros.
Esclarecendo: o processo de impeachment é um procedimento de natureza política e tem explicitamente prevista na constituição sua extensão e “punição”. O afastamento e a inelegibilidade de oito anos não são separáveis ou independentes.
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13 comentários:
As pessoas ainda não se deram por conta de que houve um auto golpe.
Mudou para não mudar, daí a proteção à Dilma.
Reformas impensáveis no PT serão feitas alegremente pelo PMDB.
Gambiarra é inaceitável, a menos que seja para favorecer seus amigos. Aí pode, né?
O Supremo tem o dever moral e a obrigação de anular a segunda votação. O rito do impeachment estava consubstanciado no artigo que prevê o impeachment com a perda dos direitos políticos, portanto para premiar a mandatária por seus crimes teria de ter 54 votos e não teve. Então imperioso que se cumpra a Constituição Federal mesmo pq tos a jurisprudência do impeachment de Collor, a Ministra Rosa Weber sabe disso e com certeza irá preservar o texto da Carta Magna, que jurou cumprir quando da sua posse como Ministra.
"omisso"?????????????????
CONIVENTE!
Lewandowski e Renan conseguiram surrupiar a tese do golpe da bancada da Chupeta... que façanha!!! Calaram o Jardim da Infância!!!
Golpe de mestres!!!
Prá alegria da Bizerra!!!
Tudo de caso pensado, nada é por acaso.Dilma seria impecilho para os interesses dos partidos da base?Só tirar a Dilma, foi mais que necessário, não é sinal que mudará muita coisa.Depois de jogarem o Brasil no Fundo da Fossa agora estão arrumando um jeitinho para jogar todo o prejuizo no lombo do povo.Isso está ocorrendo com os Fundo de Pensão, essa gente que estava no desgoverno de 13 anos, acabaram com as financas dos Fundos de Pensão , agora os trabalhadores que já contribuiram por toda vida tem que aumentar a contribuição em17,6% e mais 9% que já descontavam, ou seja.Os aposentados terão que arcar 26,6 % para cobrir o roubo de quem deveria zelar pelo dinheiro . Cadê a Prevec que é a responsável em zelar pela saúde financeira dos Fundos, ficou na moita todo esse tempo?O Estado deveria ser responsabilizado pelo rombo, já que o povo votou nesse bando que se apoderou dos recursos do país.
http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/policia/noticia/2016/09/video-mostra-advogado-agredindo-pm-com-cabecada-antes-de-confusao-em-caxias-7398822.html#
Um aviso aos comentaristas, a segunda votação não é anulável, mas sim inexistente.
A explicação sobre a diferença entre anulação e inexistência é dispensável.
Quando li sobre o fatiamento em http://epoca.globo.com/tempo/especial-impeachment/noticia/2016/09/como-foi-costurado-o-acordao-para-salvar-os-alvos-da-lava-jato.html, onde se afirma que ". A articulação chegou ao Palácio do Planalto no início da semana passada. Oficialmente, o presidente, Michel Temer, enviou o recado de que ficou possesso com a tramoia. Mas, na coreografia que se viu no Senado no dia da votação, tal tese se torna difícil de ser assimilada. Um sinal inequívoco é a passividade de Romero Jucá, o principal instrumento de Temer naquele ambiente.", chego à conclusão que a parte decente deste país deve aderir urgentemente a um novo FORA TEMER.
Não o dos escrotos que perderam suas boquinhas e espaços onde faziam suas safadezas e calhordices com o dinheiro público. Mas a parte da nação brasileira que tem ojeriza a qualquer conluio com os mal feitores e assaltantes do dinheiro público, que exige respeito e atuação digna de seus representantes na defesa de seus interesses.
Quem estiver participando nesse momento das "tenebrosas transações" para livrar os quadrilheiros, ou sendo omisso a esse respeito, merece o nosso mais veemente repúdio.
Nesse sentido, a maior autoridade pública desse país não pode se omitir, pestanejar ou participar dessa confraria nefasta.
Sem um gesto claro do Presidente, então vamos voltar às ruas, agora com o FORA TEMER dos decentes!
Blog do Polibio Braga
Medina Osório diz que fatiamento é página virada:
O ministro Fábio Medina Osório, chefe da Advocacia Geral da União, avisou hoje que o fatiamento da votação do impeachment de Dilma Roussef é irreversível.
A decisão sobre o ato de violação ilegal da Constituição por parte do Senado depende do exame que o STF fará em cima dos dez mandados de seguranças impetrados ali.
Medina Osório considera que o Senado, constitucionalmente, tem a decisão final sobre o mérito em matéria de impeachment, o que é mais do que controverso, como ficou comprovado em julgamentos ocorridos por ocasião da cassação dos direitos políticos do ex-presidente Collor de Melo.
Precedente antigo do STF no "caso Collor"
O ex-Presidente Fernando Collor renunciou ao cargo durante o processo de impeachment, antes que ele fosse concluído. Mesmo assim o Senado decidiu continuar o julgamento, tendo aplicado a pena de inabilitação para funções públicas por oito anos.
Diante disso, o ex-Presidente impetrou mandado de segurança no STF que manteve a decisão do Senado afirmando que ela foi correta uma vez que "a renúncia ao cargo, apresentada na sessão de julgamento, quando já iniciado este, não paralisa o processo de impeachment" (STF. Plenário. MS 21689, Rel. Min. Carlos Velloso, julgado em 16/12/1993).
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Em livro, Temer defende que perda do cargo e inabilitação são penas separadas:
Isabela Bonfim - O Estado de S.Paulo 02 Setembro 2016
BRASÍLIA - Um debate jurídico se instaurou sobre a decisão do Senado Federal de fatiar a pena de impeachment de Dilma Rousseff, o que culminou no afastamento da petista do cargo de presidente da República, mas manteve seu direito de ocupar funções públicas. Em livro, o presidente Michel Temer já havia se posicionado sobre a questão, defendendo que a perda do cargo e a inabilitação são penas distintas...
Na interpretação jurídica de Temer, que é advogado, a inabilitação não é um efeito da perda do cargo de presidente, mas uma pena separada. Dessa forma, seria possível que fossem realizadas duas votações separadas...
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Jovem Pan - 03/09/2016
Janaina Paschoal: fatiamento do impeachment era algo "previsível":
A jurista Janaina Paschoal não vê inconstitucionalidade na decisão do Senado, sob o comando do presidente do STF Ricardo Lewandowski, de fatiar a votação do impeachment de Dilma Rousseff. A solução heterodoxa permitiu que a ex-presidente fosse destituída do cargo, mas mantivesse seus direitos políticos...
Senado soberano
Paschoal voltou a criticar os partidos aliados a Temer e o próprio PMDB do presidente, que entraram com um pedido de anulação da segunda parte da votação e o fim dos direitos políticos de Dilma Rousseff. Janaina afirmou que "não tem sentido nenhum nesses recursos" ao Supremo Tribunal Federal.
"O Supremo só pode dizer que não tem competência para rever a decisão do Senado Federal", disse Janaina, reiterando que o Senado é "soberano" na votação do impeachment. "Tanto o afastamento quanto a pena de inabilitação guardam relação com o mérito", avalia a advogada.
"As pessoas acham que o Senado é soberano apenas quando as pessoas concordam com ela", criticou a jurista. "Se eu acho que é soberano na primeira parte, acho que é soberano na segunda".
Collor
Para explicar a decisão de Lewandowski de permitir o fatiamento da condenação de Dilma, Janaina entende que a inabilitação e a perda de mandato são "penas principais". Ela compara com o julgamento do ex-presidente Fernando Collor de Mello 1992, que renunciou pouco antes de o Senado voltar o seu impeachment, o que não o livrou de ter seus direitos políticos cassados.
Se as penas fossem ligadas, argumenta a advogada, "o julgamento de Collor não poderia ter seguido". "Não tem nenhuma inconstitucionalidade nisso (em votar separadamente cassação de mandato e de direitos políticos )", avalia Janaina Paschoal.
O artigo 52 da Constituição Federal, lei máxima do País, determina que o impeachment gere "perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública". Janaina não entende, porém, que a preposição "com" implica necessariamente em ligação das penas. "De todas as regras de hermenêutica, a mais pobre de todas é a literal", diz Janaina. "Estão fazendo uma interpretação exclusivamente gramatical (da lei)...
ESTES NAO VALEM 1 REAL,FORA VERMELHOS
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