Lei de Incentivo a Cultura liberou dinheiro público para Dona Fashion DC, RBS

Uma denúncia feita pela 27ª Promotoria de Justiça de Florianópolis em 2014, acusa as duas últimas edições do evento de moda “Donna Fashion DC”, em abril e agosto de 2011, por terem recebido dinheiro público através do Sistema Estadual de Incentivo à Cultura, ao Turismo e ao Esporte (SEITEC). De acordo com blog Farol Reportagem, numa das edições, a verba foi pedida apenas dois dias antes do evento, e paga depois do término. Os valores foram liberados por Cesar Souza Júnior, na época secretário de Turismo, Cultura e Esporte, Gustavo Miroski, então diretor do SEITEC, e Valdir Walendowsky, dirigente da Santa Catarina Turismo S.A. (Santur).

Cada uma das edições do evento, restrito apenas a convidados, custou R$ 300 mil aos cofres do Estado. Além dos repasses, a RBS ainda arrecadou, segundo a denúncia, R$ 898 mil em patrocínios e apoios nas duas edições.

As ações por improbidade administrativa pedem o ressarcimento aos cofres públicos e o bloqueio dos bens dos acusados no valor de R$ 1,4 milhão. A Justiça chegou a aceitar substituir o bloqueio de bens pela penhora de um imóvel do Grupo RBS avaliado em mais de R$ 20 milhões, mas a medida foi novamente substituída após o grupo depositar em juízo os valores exigidos para o ressarcimento.

A denúncia, aceita pela Justiça em agosto de 2015, aponta que o Grupo RBS, através da Editora Zero Hora (Diário Catarinense), utilizou entidades sem fins lucrativos como “laranjas” para justificar o uso da verba pública provenientes do Funturismo —destinado ao patrocínio de projetos com relevância e interesse social— em pelo menos duas edições do evento de moda promovido pelo grupo.

As entidades Florianópolis Convention & Visitors Bureau e a Federação Catarinense de Conventions & Visitors Bureaux, todas sem fins lucrativos, aparecem como realizadoras dos eventos. Além de Cesar Souza Júnior, Gustavo Miroski, Valdir Walendowsky e o do Grupo RBS, também são citados como réus os representantes das entidades, Cimélio Marcos Pereira e Eugênio David Cordeiro Neto.