ENTREVISTA
Darcísio Perondi, deputado PMDB do RS, relator da PEC
242/2015
O Congresso, portanto Câmara e Senado, retomará seus
trabalhos na segunda-feira. Como é que está o caso da PEC 242/2015, que limita
gastos dos governos, da qual o senhor é o relator ?
Estudo isto neste momento. Vou passar o final de semana
debruçado no caso. Na segunda-feira estarei em Brasília para retomar os
trabalhos no Congresso. Semana que vem formaremos Comissão Especial para tocar tudo.A proposta de emenda constitucional 242/2015 institui um teto para os gastos públicos por
um período de 20 anos.
É prazo de duração longa.
Sim. Mais: durante os primeiros nove anos o limite não
poderá ser modificado, mas a partir do décimo ano poderão ser feitas alterações
nesses limites. Pela regra, o presidente do país, no nono ano da medida, poderá
enviar projeto de lei ao Congresso propondo a criação de uma nova regra para ajuste
do teto das despesas - que valerá nos anos subsequentes.
Quais os pontos centrais da PEC ?
A proposta é que a despesa não possa ter crescimento
acima da inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a
partir de 2017 – envolvendo a União, o Legislativo, o Tribunal de Contas
da União, o Judiciário, o Ministério Público, e a Defensoria Pública da
União.
O que levou o governo Michel Temer a apresentar a PEC ?
A despesa pública tem crescido de forma insustentável no
Brasil. O governo funciona como qualquer família, empresa e organização. Não há
possibilidade de prosseguirmos indefinidamente gastando muito mais do que a
sociedade é capaz de pagar.
Valerá para atodos os gastos, inclusive saúde e educação
?
Gastos com saúde e educação também serão submetidos ao
teto. As despesas com Saúde e Educação passarão a ser corrigidos pela inflação
do ano anterior, assim como os demais gastos, e não mais pela regra anterior –
vinculação à receita líquida do governo.
Até previdência entra no novo jogo ?
Os gastos com Previdência Social e com a folha de
pagamentos da União - despesas que representam cerca de 75% dos gastos públicos
- estão dentro da regra que prevê teto para gastos públicos.
7 comentários:
Vão acabar com as aposentadorias especiais de Deputados e Senadores? Se não, não vem com estes "nhem nhem nhem" de limitações e outras. Cansei de balelas.....
PODERIAM ACABAR COM OS ALVARÁS AMBIENTAIS DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS. AGRADECEMOS.
O projeto é salutar, mas o prazo é muito longo. Imaginemos que a violência continue aumentando (como parece ser a tendência, tendo em vista os últimos anos). Durante DEZ anos os governos estariam impossibilitados de investir de forma diferenciada em segurança para conter a criminalidade? Deve haver rigor fiscal sim, mas assim como não se poder comprometer com gastos excessivos os governos subsequentes, submeter os próximos governos a um EXCESSO de rigorismo durante DEZ, repito DEZ anos, pode levar o país a índices de violência insuportáveis. Sem falar em educação e saúde. Não há como prever a longo ou médio prazo quais serão as necessidades do Brasil. Certamente o controle dos gastos é mais do que necessário, mas engessar de tal forma e tirar a autonomia administrativa dos governos pode ser extremamente danoso. Imaginem o grau de violência criminosa no país daqui a oito anos, por exemplo, e os chefes dos Poderes Executivos Estaduais sem poder investir em segurança... Merece reflexão...
A conversa é sempre a mesma: Teto ... superavit .... déficit .... responsabilidade fiscal.
Bem ... até agora não vi nada dizendo respeito a quem gera riqueza; aliás, nem precisa dar apoio a quem gera riqueza, basta, tão somente, não atrapalhar!
Noutras palavras: parem de criar dificuldades para vender facilidades!
só mi,mi,mi, para eleições de outubro.
Mais um papo furado.
Diversos aumentos concedidos pelo Temer depois vem com essa conversinha.
AUMENTARAM TODOS CACIQUES, AGORA CRIAM LEI PARA ACHACAR OS OUTROS
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