Governo Sartori aprova por 32 x 13 a nova lei de concessões rodoviárias do RS

As estradas estaduais gaúchas não pedagiadas resultaram sucateadas por falta de investimentos públicos.

Depois de quase sete horas de discussões, a Assembleia Legislativa aprovou por acachapante maioria, nesta terça-feira, com 32 votos favoráveis e 13 contrários, o projeto de lei do governo do Estado (PL 47 2016), que autoriza o Executivo a conceder, pelo período de 30 anos, os serviços de exploração das rodovias (operação, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura), bem como da infraestrutura dos transportes terrestre das rodovias estaduais. Estabelece, ainda, que o valor das tarifas pagas pelos usuários será definido em licitação, do tipo menor preço, na busca da menor proposta, e que caberá ao Daer a fiscalização da execução dos contratos e a análise dos projetos de engenharia.

CLIQUE AQUI para ler a íntegra do projeto e também da justificativa.

Emendas

Das 27 emendas recebidas, seis foram aprovadas juntamente com o projeto, em razão da aprovação do pedido de preferência do líder do governo. O pedetista Enio Bacci, PDT, destacou as emendas apresentadas pela sua bancada: a primeira, prevê o estabelecimento, por decreto, em 90 dias, de um marco regulatório, o qual deverá ser antecedido de consulta pública, no prazo de 45 dias após a publicação da lei.. A segunda emenda estabelece que o Legislativo seja comunicado, com 60 dias de antecedência à publicação de edital de licitação, a fim de que a comunidade tenha tempo de se manifestar.
Saiba quais as emendas aprovadas ao PL 47/2016:

• Emenda 3, do deputado Ronaldo Santini (PTB), estabelecendo que a concessão será formalizada através de Termo de Contrato decorrente de procedimento licitatório, na modalidade de concorrência pública, que deverá prever a possibilidade de participação de pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras.

CLIQUE AQUI para ler todo o texto e entender tudo o que foi aprovado ontem. 

7 comentários:

Anônimo disse...

As pediagiadas tb. estao destruidas, vc omitiu isso.

Anônimo disse...

O grande problema dessa modalidade de licitação de pedágio pelo menor preço é o arranjo que os grupos concorrentes fazem, dividindo o bolo do conjunto a ser licitado e forjando o menor preço. A partir disso, ficaremos com rodovias mal cuidadas e com o pedágio muito mais caro que o necessário para cobrir os custos de manutenção. E, é claro, a corrupção que paga para que a fiscalização faça vistas grossas a todo tipo de irregularidades. Só para deixar claro, sou a favor da privatização das rodovias. Mas há maneiras e maneiras...

Anônimo disse...

Certamente a petezada votou contra. Oposição irresponsável que quebrou o estado. Não é por acaso os 13 contrários.

Anônimo disse...

a gauchada é contra e irão te colocar pra correr.
a gauchada exige estradas de primeiro mundo gratuita.
mas que burrada Sartori.
deverias criar uma contribuição provisória para recuperação das estradas,cobrar de quem tem pra dar pra quem não tem e tbm pros funcionários da EGR

Anônimo disse...

Aprovaram tudo isso? E sem marco regulatório! Já não aprenderam com os péssimos exemplos do Governo Britto, que deixou os usuários serem esmagados pelas concessionárias???

Anônimo disse...

Isso não cheira a boa coisa


Obras....políticos....licitações....

Anônimo disse...

Povo bovino não precisa ter estrada de 1o mundo. Pra que? Basta uma picada no meio do mato, que já estaria muito bom pro povo gaúcho atrasado.