A Lei que estabeleceu o Marco Civil da Internet foi um avanço importante na regulamentação das relações entre usuários e provedores, como também em proteger dois direitos vitais, no caso liberdade de expressão e preservação da honra e da privacidade.
O que diz disto José Fogaça:
- Este é o ponto crucial do PL 215/2015: ao procurar aumentar a punição daqueles que praticam crimes de difamação, injúria ou calúnia na rede não se pode atropelar a liberdade e a privacidade de quem a utiliza de boa fé.
A audiência realizada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, segundo o deputado mandou dizer ao editor, reuniu representantes do Ministério Público, Polícia Federal, da
advocacia e do Ministério da Justiça.
Qual é a posição do deputado ?
- É necessário reprimir e
impedir a ação de quem comete estes crimes, mas é preciso também resguardar a
liberdade nas redes, o uso amplo e irrestrito de liberdade em relação ao
conteúdo e capacidade crítica - que não é ofensa, mas a violência verbal e o desrespeito devem ser vedados.
Um comentário:
Fogaça, virou ventriloco do editor? Tá com medinho pelo editor também? e a teoria de quem não deve não teme só serve para o PT? jornalista pode tudinho?
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