Eis as 18 razões pelas quais o ministro Nardes quer que o TCU rejeite as contas de Dilma

O ministro Augusto Nardes, relator de processo que avalia o balanço da União, recomendou aos colegas do Tribunal de Contas da União (TCU) que deem parecer pela rejeição das contas do governo da presidente Dilma Rousseff em 2014.

Eis como é que o site UOL acaba de avaliar o parecer que o ministro vazou esta tarde (o site usou informações de repórteres do jornal "O Estado de S. Paulo"):

A proposta consta de documento distribuído por ele aos gabinetes da corte e obtido pela reportagem. Nardes listou 18 motivações principais para sugerir a rejeição.

O TCU apreciará na próxima quarta-feira as contas de Dilma. Os demais ministros vão avaliar se seguem ou não a proposta de Nardes. Eventual parecer adverso ao Planalto pode desencadear um processo de impeachment da presidente no Congresso por suposto crime de responsabilidade, patrocinado pela oposição e setores rebelados da base aliada.

Anualmente, o TCU avalia as contas do governo. O parecer aprovado em plenário é enviado para julgamento do Congresso, ao qual cabe reprová-las ou aprová-las.

Para formular sua proposta, Nardes se embasou na análise de técnicos da Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag), que se debruçaram nos últimos dois meses sobre os argumentos de defesa do governo, mas não acolheram a maioria deles.

O relatório dos auditores diz que em 2014 houve "comprometimento do equilíbrio das contas públicas em razão de irregularidades graves na gestão fiscal", com inobservância de princípios constitucionais que regem a administração pública federal, normas que regem a execução do Orçamento e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Em comunicado enviado aos demais ministros, Nardes explicou que cabe a reprovação das contas "devido à relevância dos efeitos das irregularidades relacionadas à execução dos orçamentos, não ilididas pelas contrarrazões" apresentadas por Dilma. As contas, segundo ele argumentou, "não estão em condições de serem aprovadas, recomendando-se sua rejeição pelo Congresso Nacional".

Uma das irregularidades confirmadas são as "pedaladas" fiscais, reveladas em reportagens publicadas pelo jornal "O Estado de S. Paulo" a partir de julho de 2014.

Essas manobras consistiram em atrasar recursos do Tesouro Nacional para bancos públicos pagarem despesas obrigatórias de programas sociais.

Com isso, as instituições tiveram de usar dinheiro próprio para arcar com as obrigações. Para o TCU, a prática configura que houve empréstimos indevidos dos bancos ao governo, que é seu controlador, além de ter mascarado resultados do governo em alguns períodos. O TCU pontuou ainda que esses "empréstimos", no total de R$ 37,5 milhões, não foram devidamente registrados pelo governo.

Estratégia
Autoridades do tribunal ouvidas pela reportagem avaliam ser muito difícil reverter a tendência pela rejeição em plenário, tendo em vista a análise contundente apresentada pelos técnicos da corte e a posição do relator. Os ministros devem se reunir às vésperas da apreciação, na quarta-feira que vem, para discutir uma eventual posição unânime a respeito.

O governo avalia estratégias para atrasar o envio do parecer ao Congresso, o que inclui eventuais recursos ao próprio TCU ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Uma delas é pedir o impedimento do relator por suposta antecipação de voto em entrevistas à imprensa e em palestras país afora.


Nardes elencou 18 motivações principais para sugerir a rejeição. No documento, sustenta que houve, por exemplo, falhas no registro de passivos judiciais, da Previdência Social e dos militares; subavaliação de restos a pagar no montante de R$ 185 bilhões; falhas de avaliação do patrimônio público, a exemplo de imóveis da União; e deficiências no registro de renúncias de receita. Em 2014, o governo abriu mão de arrecadação ao conceder incentivos a vários setores.

10 comentários:

Anônimo disse...

LULA está transferindo para o PMDB toda a RESPONSABILIDADE por tudo que está ocorrendo no Brasil. Assim, os trouxas pmdbistas não serão nem vice na chapa do pinguço em 2018 e muito menos serão base de apoio, ficarão reduzidos até 2018.
Lula muito esperto, encurralou os PMDBistas com ALFAFA comprada na Suíça.

Anônimo disse...

LULA está transferindo para o PMDB toda a RESPONSABILIDADE por tudo que está ocorrendo no Brasil. Assim, os trouxas pmdbistas não serão nem vice na chapa do pinguço em 2018 e muito menos serão base de apoio, ficarão reduzidos até 2018.
Lula muito esperto, encurralou os PMDBistas com ALFAFA comprada na Suíça.

Anônimo disse...

Polibio, o Nardes não está envolvido na Zelotes?

Justiniano disse...

Vão botar focinheira na Dilma e mostrar como a incompetência petralha é gigantesca. Havia rombo dos roubos e saques petralhas e partiram para as pedaladas fiscais para se eleger e agora aparecem os rombos.

Xii. A Dilma vai cair da bicicleta.

Anônimo disse...

MESMO QUE POR VENTURA CONTAS SEJAM REJEITADAS, NADA VAI MUDAR.

NÃO DEVEMOS NOS ILUDIR. BANCO CENTRAL ESTÁ A QUEIMAR RESERVAS PARA SEGURAR O DÓLAR. NOSSO PRECIPÍCIO TEM ALGUNS KILOMETROS DE PROFUNDIDADE, CAÍMOS APENAS ALGUNS METROS.

ENTÃO CUIDEMOS DE NOSSO SUADO, POUCO, E ESCASSO DINHEIRINHO.

Anônimo disse...

Parabéns ao Nardes que mostra que não está mancomunado com a corja petralha!

Anônimo disse...

Saiu na Folha: 'pedaladas fiscais' vêm desde a era FHC:

Jornal de Otávio Frias Filho, que há uma semana havia aderido à tese do impeachment, traz reportagem principal deste domingo, 25, mostrando que o uso de recursos da Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais, que ganhou o apelido de "pedalada", ocorre desde o governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB); na prática, a matéria confirma o argumento defendido pela Advocacia Geral da União (AGU) ao Tribunal de Contas da União (TCU), de que a medida é corriqueira durante as gestões do governo federal (...);

26 de Abril de 2015

(...)

"Entre 1999 e 2002, no governo FHC, o maior deficit, em valores corrigidos, foi o de R$ 918 milhões em maio de 2000, com o seguro-desemprego. Na maior parte dos casos os deficits mensais não chegavam a R$ 100 milhões. Nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010, os deficits caíram. O rombo mais expressivo, de R$ 750 milhões, ocorreu em novembro de 2007, com o abono salarial, (...)

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Fazenda de Alckmin faz "pedalada fiscal" com crédito de Nota Paulista

Por Maíra Teixeira - iG São Paulo | 08/07/2015

Governo do Estado de SP aumenta prazo para restituir valores aos contribuintes e diminui percentual total ao contribuinte

Governador Geraldo Alckmin tem pregado a economia dos custos e de despesas; no primeiro semestre, recuo da arrecadação foi de 4%

Você que está se programando para utilizar os créditos da Nota Fiscal Paulista para pagar o IPVA no começo do ano ou receber o dinheiro ainda em 2015 é melhor refazer os planos, pois a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo fez modificações no programa com o intuito de segurar os gastos e adiar esses desembolsos para 2016. Essa é uma espécie de pedalada fiscal paulista – guardar o dinheiro de despesas em caixa para protelar pagamentos e fechar as contas de um ano com saldo maior, o chamado superávit – publicada no Diário Oficial de sábado (4).

No primeiro semestre deste ano houve queda real de 4% na arrecadação de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), principal fonte de arrecadação dos estados brasileiros. A arrecadação anual do tributo no âmbito da Fazenda estadual é de R$ 140 bilhões. (...)

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Alckmin: se Dilma cair, todos estarão ameaçados:

Governador de São Paulo reuniu empresários no Palácio dos Bandeirantes e condenou um eventual impeachment provocado por um motivo fútil, como as chamadas pedaladas fiscais; Geraldo Alckmin disse ainda que, se isso ocorrer, "há risco para a democracia, pois nenhum governo terá mais segurança jurídica de que terminará o mandato"; no encontro, que teve representantes de empresas como Bradesco, Brasil Foods e Riachuelo, ele afirmou ainda que há exemplos de "pedaladas" em estados e municípios e também disse que qualquer pretexto poderá ser usado para tirar governantes do cargo; no PSDB, enquanto o senador Aécio Neves sonha com novas eleições, José Serra defende parlamentarismo....

21 de Setembro de 201

Geraldo Alckmin disse ainda que, se isso ocorrer, "há risco para a democracia, pois nenhum governo terá mais segurança jurídica de que terminará o mandato".

No encontro, que teve representantes de empresas como Bradesco, Brasil Foods e Riachuelo, ele afirmou ainda que há exemplos de "pedaladas" em estados e municípios e também afirmou que qualquer pretexto poderá ser usado para tirar governantes do cargo.

O encontro de Alckmin com os empresários foi revelado pela colunista Vera Magalhães, do Painel (...)

Xi, to confuso!!!!!!! FHC também fez pedalas fiscais e o TCU aprova as contas. Alkmim, do PSDB SP faz pedaladas fiscais.Estados e municipios fizeram e fazem pedaladas fiscais. Todos vão cair? Ou eu to loco?

Anônimo disse...

93% DO POVO QUER DILMA FORA

Anônimo disse...

Xi as 21:53 e os socialistas da antiga Alemanha Oriental?

"Na adolescência, de diferentes organizações da juventude socialista, onde era regularmente doutrinado para ser leal ao regime."

"Antes, só podíamos ter uma opinião se ela estivesse de acordo com quem mandava"

Agora, queres uma interpelação judicial do FHC?

No caso sobre família Lula da Silva resta a OAS justificar tamanhas gentilezas, né xi?

Anônimo disse...

Anonimo das 13:18 e quanto ao Governador do Estado de SP, Alkmin, do PSDB que está fazendo pedaladas fiscais, como fica?