Aos leitores que procuram saber com o editor o destino do PL 215/15, o que estbelece a Lei da Mordaça, a informação é a seguinte:
- O projeto está pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A autora do monstrengo é a deputada carioca Soraya Alencar, PMDB.
A Lei da Mordaça manda enfiar na cadeias blogueiros e qualquer pessoa que utilize as redes sociais para atacar políticos ou terceiros
Os pontos centrais da argumentação de Soraya:
"A iniciativa altera o Código Penal e o Código de
Processo Penal, determinando que, quando os crimes contra a honra sejam
praticados mediante o uso de ferramentas de internet, a pena será de reclusão,
aplicada em dobro e o crime não será suscetível à fiança."
"Por fim, entendemos prudente incluir na legislação
uma previsão expressa de que o indivíduo ou seu representante legal possa
requerer judicialmente, a qualquer momento, a indisponibilização de conteúdo
que ligue seu nome ou sua imagem a crime de que tenha sido absolvido, com
trânsito em julgado, ou a fato calunioso, difamatório ou injurioso, podendo tal
pleito ser formulado perante os juizados especiais."
"Isso se faz necessário porque a facilidade de
circulação e manutenção de informações na internet proporciona a superexposição
de boatos, notícias e fatos a qualquer momento, mesmo após a decorrência de um
expressivo lapso temporal. Assim, a notícia do envolvimento de um indivíduo na
prática de determinado fato criminoso, por exemplo, perpetua no meio virtual,
ainda que a Justiça reconheça a sua inocência. E não há dúvida de que isso pode
gerar – e de fato gera – enormes constrangimentos a essas pessoas, que às vezes
não conseguem, por exemplo, se inserir novamente no mercado de trabalho."
9 comentários:
É a ditadura civil.
Fecha-te boca!
Por constrangimento passa a população brasileira com mais se cem politicos já denunciados. Tenho vergonha alheia.
Para confirmar que o PMDB é parte do problema que o país vive hoje. Não adianta tirar Dilma e deixar o PMDB desgovernando o país.
Esta Lei e' Incostitucional. Fere o Direito a Livre Expressao, Clausula Petrea da Constituicao. A eleicao e o exercicio de Cargos Publicos sao atribuicoes concedidas pelo Poder do Povo numa Democracia e ele e' o verdadeiro Patrao a ser servido e respeitado. E todo o aspirante ou servidor publico que se candidate deve ter conduta ilibada e respeitar com honra e altivez sua delegacao e se levantar suspeitas em seus atos deve ser achincalhado, execrado e expulso do cargo. Podendo sim estar sujeito a toda critica por parte da Sociedade...
Tudo para salvar o Xi. Mas, nós aqui vamos fatiar o xi quando vier fazer xixi aqui.
Soraya Alencar é pau-mandada do sr. Eduardo Cunha, então podem crer que esse PL foi inspirado por ele próprio!
Bem lembrado anônimo das 0924: agora o xi sumiu!!!
Se é para punir os caluniadores a coisa vai ficar feia pros petralhas. Eles vivem inventando e aumentando fatos a respeito dos adversários.
CONVERGÊNCIA DIGITAL
Luís Osvaldo Grossmann / 29/09/2015
No debate sobre o PL 215/15, realizado nesta terça-feira, 29/9, na Câmara, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), autor do projeto em discussão, incorporou o ‘quem não deve não teme’ para defender o endurecimento das penas sobre os crimes contra a honra.
“O projeto pretende é acabar com a impunidade que existe no mundo da internet, onde estão pessoas de bem, mas também criminosos. Criminosos protegidos por multinacionais, que são os maiores sonegadores de tributos no nosso país. Quem for inocente não precisa ter medo. Os bandidos é que estão com seu traseiro apertado, com medo desse projeto”, disparou o parlamentar.
O projeto, que originalmente amplia as penas quando injúria, calúnia ou difamação forem disseminadas pela rede mundial, foi ampliado e permite acesso à polícia e ao Ministério Público acessarem dados de internautas sem a necessidade de ordem judicial, como exige o Marco Civil da Internet.
“Por que exige ordem judicial? Por que o delegado é inferior ao juiz se cabe a ele buscar as provas? É como proibir uma ‘blitz’ de pedir a carteira de motorista sem ordem de juiz. Estamos aqui protegendo as pessoas de bem. Negar o que aqui está é proteger os bandidos que se escondem na internet”, insistiu o deputado Hildo Rocha.
Representantes da polícia concordaram. “O projeto, garantindo a requisição direta, vai permitir uma resposta mais célere, seja no trabalho da perícia ou da investigação. Em alguns casos, leva 180 dias só para saber se será possível materializar o crime”, destacou o perito criminal da Polícia Federal, Rodrigo Albernaz.
O delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, Sílvio Cerqueira, foi na mesma linha. “Qualquer investigação precisa de elementos. Naquelas sobre fatos cometidos pela internet, a celeridade é fundamental. Endereço IP não é comunicação humana, é entre máquinas. O exame de logs não fere privacidade, busca apenas identificação de quem esta acessando a rede.”
O relator do PL 215/15, Juscelino Filho (PRP-MA), frisou que, em que pese a repercussão negativa da proposta (tratado nas redes sociais como ‘PL Espião’), ele “não busca beneficiar apenas políticos, mas qualquer pessoa”. “Provedores precisam ter mecanismos de identificação de seus ‘hóspedes’, mas hoje não têm obrigação de ter banco de dados”, afirmou.
Xi, ou editor e certos blogueiros do blog aprendem a respeitar as cara ou vão provar de seu próprio fel no xilindró.
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