Sossela promulga leis que Tarso não quis assinar. A principal delas é a que proibe uso indiscriminado de dinheiro da CEEE.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gilmar Sossella (PDT), promulgou, no início da tarde desta segunda-feira (31), duas leis cujos projetos haviam sido parcial ou totalmente vetados pelo governador Tarso Genro: a Lei 14.489/2014 e a Lei 14.490/2014. Os vetos foram derrubados pelo plenário na sessão do dia 25 de março.

- Primeira lei - Teve origem no PL 156 2013, da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), modifica a lei do ICMS buscando coibir a comercialização de leite e seus derivados fora dos padrões de qualidade ou fraudados. O texto recebeu veto total do governador, que alegou ser de iniciativa privativa do Executivo a sua proposição, mas, por considerá-lo meritório, encaminhou à Casa matéria de mesmo teor (PL 23 2014).

- Segunda lei - Promulgada pelo presidente,  autoriza a transferência para o Executivo, mediante ressarcimento, de obrigações relativas aos proventos dos servidores ex-autárquicos, vinculados à Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT) e à Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D). O governo havia vetado dispositivo introduzido na proposta original por emenda da bancada do PSDB, por meio da qual os recursos transferidos pela CEEE-D e pela CEEE-GT ao Tesouro do Estado deveriam ser depositados em conta específica do Banrisul, não podendo integrar o Sistema Integrado de Administração do Caixa. 

Um comentário:

Marcelo disse...

esse é galo véio.

não votarei nele mas tem meu respeito