TSE entrega dados dos eleitores para a Serasa. Protestos irados contra violação de privacidade começam a circular nas redes sociais.

Repercute nesta quarta-feira de modo muito forte a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que  decidiu repassar informações cadastrais de 141 milhões de brasileiros para a Serasa, empresa privada que gerencia um banco de dados sobre a situação de crédito dos consumidores do País. A medida já está em vigor e afeta praticamente todos os cidadãos com mais de 18 anos, que não terão possibilidade de vetar a abertura de seus dados. O acesso foi determinado por um acordo de cooperação técnica entre o TSE e a Serasa, publicado no último dia 23 no Diário Oficial da União.

. Protestos irados começaram a circular esta manhã pelas redes sociais. O editor registrou muitos deles no seu Facebook, aberto aos leitores de todo o mundo. 

. Pelo acordo, o tribunal entrega para a empresa privada os nomes dos eleitores, número e situação da inscrição eleitoral, além de informações sobre eventuais óbitos. Até o nome da mãe dos cidadãos e a data de nascimento poderá ser "validado" para que a Serasa possa identificar corretamente duas ou mais pessoas que tenham o mesmo nome. O acordo estabelece que "as informações fornecidas pelo TSE à Serasa poderão disponibilizadas por esta a seus clientes nas consultas aos seus bancos de dados". 

. Paradoxalmente, o texto também diz que caberá às duas partes zelar pelo sigilo das informações.

- É completa violação da privacidade  - Especialistas em privacidade e advogados ouvidos pelo Estado ficaram surpresos com a "terceirização" de dados privados sob a guarda de um órgão público. "Fornecer banco de dados para a Serasa me parece uma violação do direito à privacidade, o que é inconstitucional", disse o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira.

Nota do editor - Da mesma forma que o editor considera justa a lei que manda divulgar nomes e salários de servidores públicos, também considera justa a entrega de dados relevantes dos eleitores para empresas que tratam dos cadastros dos consumidores. O editor não aceita que órgãos como a Polícia, neguem-se a fornecer informações de ocorrências, relevantes, sobre pessoas de qualquer natureza. 

10 comentários:

Anônimo disse...

Outro dia disse que não havia visto tudo na vida, mas isso é demais. Quem vai brecar ? O Chapolin Colorado?

Luiz Vargas disse...

Interessante:
"Convênio" entre uma empresa privada e um Órgão de Estado no qual o primeiro tem acesso a informações que deveriam serem resguardadas por aquele ente público que as detém.
Sugiro que o Poder Judiciário também faça um "convênio" através do qual sejam disponibilizados os nomes, endereços, telefones e demais informações de todos os juízes, promotores e procuradores do país.
De antemão já sei que quem levará "a culpa" será o estafeta do TSE.

Anônimo disse...

Normal. Para quem não deu a mínima para as escutas do EUA no Brasil (e até gostaram), como o editor & Cia, não são as informações dos TSE para o Seraza que vai prejudicar o bom pagador.

Anônimo disse...

E divulgar os salarios das pessoas nao e violacao de privacidade? Que mundo de hipocritas!

Anônimo disse...

Isso é pilantragem pura.

Anônimo disse...

o surpreendente e que o editor considera que a divulgacao do salarios dos servidores publicos esta correta
dois pesos e duas medidas seu polibio
seja coerente!!!!

Luiz Vargas disse...

Os dois babacas pau mandados e quadrilheiro$ PeTralha$ não se deram conta de algo que está latente neste tipo de "convênio": a insegurança que qualquer cidadão passa a dispor a partir de então. Já não temos segurança pública que dê jeito na bandidagem e agora esta mesma bandidagem pode ter acesso ao que precisar sobre cada eleitor do brasil.

Anônimo disse...

É um absurdo. A serasa era uma empresa nacional e hoje é Serasa Experian, legitima inglesa. Para quem não sabe , ela sabe tudo que se refere a empresas e pessoas fisicas porque obteve todos os dados de todas contas bancárias do Brasil quando adquiriu a Serasa dos bancos. Se voce quer saber qual seu saldo medio no banco, pergunte para a serasa experian, u,a firma de espionagem inglesa.

Anônimo disse...

E agora, como mover uma Ação Judicial contra o juiz(ministro do STE) que liberou os meus dados para a SERASA, sem minha autorização. Por evidente que não é possível mover a ação judicial, pois, seria perdedor ante o Cartel da Justiça, onde um juiz não condena o outro, muito pelo contrário, seria eu condenado a pagar os honorários da sucumbência e as custas processuais. Calha aquea música: QUE PAÍS É ESTE do Ben Jorge. Estamos nas garras (mãos) dos LOBOS.

Anônimo disse...

Simples anonimo das 15:50: Vá se queixar para o papa ou cala a boca se não vai preso.