- A decisão do STF deixa muito mal os governadores, que sem exceção, inclusive com o apoio de Tarso Genro, RS, queriam aplicar um calote em cima de outro calote sobre os credores que não são pagos e que possuem precatórios. O deputado Frederico Antunes disse ao editor que na segunda-feira tentará reunir as partes interessadas para procurar uma solução para o problema. O RS deve R$ 8 bilhões e aplica todo tipo de calote que imagina.Ele acha que a melhor chance é a federalização dos precatórios, proposta feita pela senadora Ana Amélia Lemos. Leia a reportagem do jornal Valor de hoje, que detalha ponto por ponto a decisão do STF:
STF derruba emenda dos precatórios
15 Mar 2013
Por Bárbara Pombo | De Brasília
Ministro do Supremo, Celso de Mello: Emenda
Constitucional nº 62 cria uma legião de credores desesperados em busca da
satisfação de créditos
Pela terceira vez, Estados e municípios perderam a
possibilidade de parcelar suas dívidas (precatórios) com pessoas físicas e
empresas. A Emenda Constitucional nº 62, de 2009, que oferecia essa
possibilidade, foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal
(STF).O chamado regime especial de pagamento, previsto na
emenda, permitiu o parcelamento em 15 anos de débitos das Fazendas Públicas. As
moratórias anteriores autorizavam o pagamento em oito anos e dez anos. A última
foi igualmente considerada inconstitucional. “A extensão da ordem temporal [do
pagamento] cria na verdade – e esta é uma triste realidade – uma legião de credores
desesperados em busca da satisfação de créditos”, afirmou o decano da Corte,
ministro Celso de Mello.
Precatórios são dívidas dos Estados e municípios
reconhecidas judicialmente. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), essa
dívida correspondia a R$ 94 bilhões no primeiro semestre de 2012.
CLIQUE AQUI para ler tuido.
5 comentários:
Bem. Agora só falta criar uma lei para que o Estado somente dê aumento salarial para o funcionalismo público após pagar todas as dívidas com precatório. Aliás, a dívida do RS em precatórios é de 6 bilhoes de reais. Somente o autoreajuste que os juízes, promotores e Tribunal de Conta deram pela URV - diga-se ilegalmente - somará 4 bilhoes de reais. Qual é o político que tem aquilo roxo para bancar esta?
Federalizar? Já sei! Fazem isso e a Dona Dilma assina uma portaria aumentando mais um pouco a CSLL, PIS, COFINS, algum desses aí e serão as pequenas empresas que vão pagar a conta!
Só para lembrar os navegantes e "viajantes" (tipo anonimo das 16:17):
Os Precatórios não começaram no governo Tarso, ele vem ao longo dos governos. Não foram pagos lá,nem vão ser pagos cá (na totalidade).
vamos "socializar" o prejuizo ,o tipico comunismo
Só para esclarecer:O Dep que aparece na foto é Estadual, portanto nada tem a ver com o decisão do STF, que alias, atinge a União, todos Estado e municipios e não só o RS, governado pelo PT como o jornaleiro, digo, editor, quer deixar transparecer.
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