Dilma assina lei que reduz tarifas de energia a partir de fevereiro

A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor. De acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada nesta segunda-feira 14 no Diário Oficial da União, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa mais baixa.

Para terem o contrato de geração renovado, as concessionárias devem atender a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação a tarifas e qualidade do serviço. A agência também disciplinará o repasse, para a tarifa final paga pelo consumidor, de investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas.A lei deixa claro que a prorrogação das concessões de energia elétrica "será feita a título oneroso, sendo o pagamento pelo uso do bem público revertido em favor da modicidade tarifária, conforme regulamento do poder concedente".
De forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a segurança do sistema, a lei também autoriza a prorrogação, pelo prazo de até 20 anos, das concessões de geração de energia termelétrica. O pedido de prorrogação deve ser feito pela concessionária com antecedência de 24 meses do fim do contrato ou outorga.

2 comentários:

Anônimo disse...

Caramba, Políbio. Até este estimado blog passou a chamar a mulher de presidenta?

Sds

Nélio disse...

Isto serve para dar-nos uma pálida noção dos conceitos administrativos dessa gente perturbada. O país na iminência de sofrer apagões e eles insistem nesta medida populista de reduzir a fórceps as tarifas de energia elétrica, cuja consequência óbvia será o aumento do consumo, fazendo crescer exponencialmente o risco de acontecerem apagões. Isso após terem provocado um tombo de 40% no valor de mercado das elétricas resultante dessa medida. São uns jênios...