Trapalhada regimental adia definição da votação do PL dos Free Shop para hoje

Uma trapalhada regimental do corpo técnico da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal adiou para esta segunda-feira, durante reunião entre o presidente da CAE, Delcídio Amaral, a senadora Ana Amélia (PP/RS) e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Free Shops nas cidades de Fronteira, deputado Frederico Antunes (PP), a definição da votação do PLC 11/2012 em fase terminativa (a votação encerra a tramitação e o projeto vira lei de imediato) que trata  da implantação destas lojas francas na Fronteira. 

. Ana Amélia e Frederico vão cobrar a votação do projeto para esta terça-feira (11/09) conforme acerto público realizado quando do adiamento da votação na última reunião da CAE realizada no dia 28 de agosto.

- O principal impasse em torno da proposta é a preocupação do Planalto com a adoção do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional, que prevê a restituição de impostos ao estrangeiro antes da volta ao seu país.  No Brasil, serão 30 cidades beneficiadas. No RS, terão direito a free shops as cidades de Aceguá, Barra do Quaraí, Chuí, Itaqui, Jaguarão, Porto Xavier, Quaraí, Santana do Livramento, São Borja e Uruguaiana.

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Um comentário:

Anônimo disse...


O próprio PLC, Sr. Políbio, já é uma atrapalhada só.

Qual uruguaio ou argentino, vai ter dinheiro para comprar no FREE-SHOP ?!

ATENÇÃO INCAUTOS: O PL NÃO concede isenção aos brasileiros.

SÓ para os que sabem ler, diz isso no PL:

"O beneficiário do EVN é, exclusivamente, a pessoa física não residente no País, qualificada como turista estrangeiro (art. 3º).

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