Líderes da indústria e varejo, estarão reunidos com o Governador Tarso Genro, nesta quinta-feira (22) para manifestar sua insatisfação quanto a obrigatoriedade de entrega da Guia Mensal de Apuração do Diferencial de Alíquota e da Substituição Tributária de Contribuintes do Simples Nacional (GIA - SN). Presentes o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul (FCDL-RS) e SEBRAE-RS, Vitor Augusto Koch, Fecomércio, Zildo de Marchi, Fiergs, Heitor José Müller e Federasul, José Paulo Dornelles Cairoli.
. A nova lei, aprovada no final de 2011, obriga o empreendedor a realizar uma declaração de toda a movimentação de estoque, mensalmente. Esta declaração já existia, mas era efetuada anualmente. Passados três meses a partir da inovação, os beneficiados pelo Simples Nacional relatam um prejuízo de tempo e de dinheiro, pois a iniciativa representa uma grande mudança sistemática de trabalho da micro e pequena empresa e requer o aumento expressivo de recursos destinados às empresas contábeis.Eis o que diz Victor Koch:
- A lei do Simples Nacional deve entrar em pleno vigor no Rio Grande do Sul, em seu principio de simplificação do processo e facilitação da gestão da empresa, bem como da operação fiscal. O pequeno empresário não deve perder tempo em uma série de implicações que estão se criando, mas sim manter o foco no desenvolvimento da sua empresa. Precisamos que o Governo Estadual revogue esta medida.
.O Decreto 48.752, que determina a obrigação, alterou a Constituição do Estado em 29 de dezembro de 2011. A nova redação passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2012, e se aplica.
Um comentário:
O perigo mora em haver uma assinatura de acordo com o gênio da concertação e da tran$ver$alidade. Já é público e notório que o governador tabajara não cumpre a palavra empenhada e muito menos os documentos que assina.
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