TCE do RS poderá penalizar PGE por ter pago R$ 3,5 milhões indevidos aos seus procuradores.

Caso o Pleno do Tribunal de Contas do Estado aprove o parecer assinado no dia 5 de dezembro deste ano pelo procurador Geral do MPC junto ao TCE, Geraldo Da Camino,  os procuradores da PGE (Procuradoria Geral do Estado) que receberam R$ 3,5 milhões indevidos por conta de gratificações de substituição em 2009,  terão que devolver o dinheiro. A Lei Complementar Estadual 11.742/2000 criou a gratificação, limitada a 1/3 do vencimento do cargo, quando o procurador absorver a totalidade das atribuições do substituído. O parecer do procurador Geral do MPC junto ao TCE constatou duas ilegalidades: 1) o valores pagos superaram por larga margem o limite de 1/3. 2) os valores pagos desrespeitaram o que foi estatuído na lei (a absorção da totalidade das atribuições do substituído). O relator do processo no TCE é o conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo, oriundo do PGE, que poderá, por isto, julgar-se impedido.

. O editor considera que por precaucação o governador Tarso Genro poderia suspender este tipo de pagamento desde já.

CLIQUE AQUI para examinar o parecer de Da Camino. 

6 comentários:

Anônimo disse...

até que um dia......mas o DA CAMINO vai investigar o caixinhada PGE que faz com que um procurador ganhe mais de R$ 32.000,00 por mes????????? Sim tem carinha ai ganhando mais de trinta e dois mil por mes !!!! Isso por que??????

Porque toda a verba de sucumbencia de todas as ações que estado ganha vai para onde :??????? Bolso dos procuradores!!!!!!!


Será que DA CAMINO vai investigar?????

Tomara que sim!!!!!

Anônimo disse...

Deu briga de galos grandes... amo quando eles brigam... e os PG tem mesmo que levar choque ...Ficam defendendo um Estado corrupto deste... Agora tome...
Só tem maracutaia né? Aumentos indevidos, despesas de custeio... País do trambique mesmo...

Luiz Vargas disse...

Penalizar?
Duvido!
Se isto ocorrer, será a primeira vez na natureza em que lobo comerá lobo.

Anônimo disse...

CACHORRO não come CACHORRO fiquemos deitados esperando pelo DESCAMINHO DO TCE.

Anônimo disse...

As instituições brasileiras estão podres, é um tal de avançar no caixa que não tem fim. Isso não vai acabar bem, é só dar uma baixada na arrecadação de impostos e será um Deus nos acuda !

Anônimo disse...

Sou procurador do Estado e fico impressionado com a ignorância das pessoas...

Especialmente o comentário de que a verba de sucumbência vai para o bolso dos procuradores...

Infelizmente não vai, quando deveria ir, conforme ESTATUTO DA OAB. A verba de sucumbencia está sendo usado pelo Estado para pagar a gratificação de produtividade dos servidores da PGE.

Ou seja, o trabalho dos procuradores paga parte dos salários dos servidores, que deveria ser pago pelo Estado!

Ah, tem procurador que ganha 32.000 por mês? Bom, não conheço nenhum, que tal me apresentar?

Quanto ao mérito da questão, tenho certeza de que não vai prosseguir, pois o MP de Contas está equivocado no caso.

E, Sr. Políbio, a gratificação de substituição é recebida justamente por prestar trabalho de outra pessoa que está em férias... como isso pode ser "suspenso"?

Essa gratificação também é recebida por Delegados, Juízes, promotores e etc...

Se informe melhor antes de divulgar notícias vagas!