Protestos começam contra o Pacotarso (novas taxas previdenciárias e menos pagamento de precatórios)

- O Pacotarso incluirá os seguintes projetos, entre outros: 1) cobrança de novo imposto, a taxa de inspeção veicular. 2) restrições ao pagamento de precatórios e RPVs. 3) cobrança de novas contribuições previdenciárias. Não é só. Os protestos já pipocam. A Federasul protestou contra a cobrança do novo imposto, a OAB tirou nota contra as mudanças njos pagamentos dos precatórios e as entidades de servidores civis e militares nem querem ouvir falar em pagar mais pela previdência. Isto tudo será discutido nesta quinta, no Conselhão. Todos os projetos desmentem as promessas de Tarso Genro e do PT durante a campanha. Aliás, Tarso Genro e PT elegeram-se com base em acusações de que os adversários fariam o que ele propõe agora.

O projeto que cria a taxa de inspeção veicular que o governador Tarso Genro anunciou que mandará dentro de dez dias para a Assembléia, gerará algo como R$ 60 milhões para os cofres públicos. O valor cobre as despesas adicionais que o governo do PT criou este ano para nomear 500 novos apadrinhados (CCs) e servidores. Desde o governo Britto o governo estadual tenta criar o inútil serviço de inspeção veicular, mas o PT e seus satélites da oposição torpedearam todas as iniciativas - que eram e são mesmo inúteis. O governo atual do PT, tem gerado despesas novas em grande quantidade, mesmo sabendo que não existe receita para cobri-las, gerando déficits inevitáveis para o ano.

. O governo do PT anunciou que na quinta-feira reunírá o Conselhão para examinar o PacoTarso, até agora um conjunto de projetos que ninguém conhece. O Conselhão será chamado para ungir a decisão de Tarso Genro, mas já se sabe que haverá oposição, porque a taxa veicular é um novo tributo. O novo serviço pode ser coberto tranquilamente pelo IPVA.

. Através de seus porta-vozes oficiais, o governo deixou vazar que cobrará R$ 60,00 a R$ 90,00 por carro. Em São Paulo, a taxa é de R$ 58,00. O governo sabe como cobrará (junto com o IPVA) mas não sabe como executará o inútil serviço. Como Tarso Genro parece decidido a não passar o negócio para terceiros, a idéia seria atribuir tudo para as prefeituras, mas já se sabe que elas terceirizariam inevitavelmente o serviço. É de olho nisso - direta ou indiretamente - empreendedores já se colocam a campo. Os boatos são de que RBS e Odebrecht possuem interesses na área.

Debate sobre precatórios - No dia 6 de maio a Comissão Especial dos Precatórios Judiciais do RS da Assembleia Legislativa realizará um seminário para tratar do assunto. O grupo, presidido pelo deputado Frederico Antunes (PP), foi criado para analisar a constituição, administração e o efetivo pagamento dos precatórios. Tem ainda o deputado Valdeci Oliveira (PT) como vice-presidente, e Miki Breier (PSB) como relator. O seminário se realizará no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa das 9horas às 17h30min.


- Todos os carros fabricados a partir de 1987 pagarão o novo imposto gaúcho. O editor espera que os presidentes da Fiergs, Federasul e Fecomércio, mais o ex-vice-governador Paulo Feijó, acampem na Assembléia para boicotar a proposta do governo, repetindo o que fizeram ao final de 2006 e 2007, quando se colocaram contra o aumento da alíquota do ICMS.

OPINIÃO DO LEITOR

Inspeção veicular é desneessásria
Está sendo criado mais um imposto através da Inspeção Veicular, a ser cobrada junto com o IPVA, e aumentando a carga tributaria absurda e desumana para a sociedade gaúcha. Os carros modernos estão tecnicamente cada vez mais aperfeiçoados, menos poluentes e mais silenciosos, não exigindo inspeções periódicas. Claudio Froes Peña, engenheiro, Porto Alegre.

OAB contra calote dos precatórios
O Colégio de Presidentes de OABs do RS manifestou contrariedade a qualquer mudança na disponibilização dos valores por parte do governo do Estado. O encontro está ocorreu na sexta-feira (29), em Porto Alegre. “A decisão do Colégio de Presidentes é de total repúdio a qualquer alteração no sistema de pagamentos de precatórios e RPVs que venha prejudicar os credores cujos créditos são, em sua maioria, de natureza alimentar. Não se pode admitir soluções simplistas para resolver um problema desta magnitude”, afirmou o presidente da OAB/RS, Claudio Lamachia.