Defesa de Battisti feita por Tarso ao La Repubblica cria incidente diplomático com a Itália.

CLIPPING / Terra Magazine / Sexta, 20 de novembro de 2009.

De ROMA, para TERRA MAGAZINE.
Wálter Fanganiello Maierovitch.

Na Turquia, onde se encontra em visita oficial, o presidente da república italiana, Giorgio Napolitano, disse que a decisão do nosso Supremo Tribunal Federal (STF) prestigiou a Justiça do Estado italiano, com relação às condenações de Battisti. Napolitano frisou, ainda, que nada mais falaria e aguardaria a decisão do presidente Lula, que lhe seria comunicada oficialmente. O presidente Napolitano não quis comentar a entrevista do ministro Tarso Genro ao jornal La Repubblica, que irritou, por ser considerada provocatória, os políticos de todos os partidos políticos italianos. Sobre a entrevista, será objeto de carta a ser encaminhada pelo presidente da Câmara dos Deputados italianos ao seu equivalente brasileiro. Genro voltou a dizer que a Itália não quis extraditar Salvatore Cacciola. No particular, repetiu uma sua velha estultice. Fora isso, demonstrou, mais uma vez, não conhecer nem a Constituição do Brasil, nem a da Itália, que é de 1948. O Brasil, como a Itália, não extradita os seus nacionais. As duas constituições proíbem. No mundo todo, apenas a Colômbia admite a extradição de nacionais, assim mesmo só no caso de narcotráfico internacional. Um exemplo ajuda a esclarecer, não a Genro, evidentemente. Se a Itália pedisse a extradição de Fernandinho Beira-Mar, em razão de tráfico internacional de drogas, ela não seria concedida pelo Brasil. Isto porque Beira Mar é brasileiro nato e a nossa constituição proíbe. Cacciola, que fugiu com base em surpreendente e histórica liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio de Mello, enriqueceu com informações privilegiadas obtidas ilegalmente no Banco Central do Brasil. A propósito, todas as instâncias judiciárias tinham negado habeas corpus a Cacciola, pois havia risco de fuga. A se imaginar como o único certo na aplicação do Direito, e sem encaminhar a questão ao Plenário como recomendava a boa-cautela, o supremo ministro Marco Aurélio de Mello concedeu a liminar. E Cacciola fugiu, como até o varredor de ruas de Cabrobó presumia. Quanto à extradição mencionada pelo ministro Genro na entrevista à mídia italiana, Cacciola é cidadão italiano. Portanto, não poderia ser extraditado pelo estado italiano. Só o ministro Genro não sabe, e insiste em acusar a Itália de falta de cooperação e arrogância. Outro argumento canhestro do ministro Genro, à imprensa italiana e para justificar a permanência de Battisti, foi dizer da nossa tradição em dar refúgios políticos até a sanguinários ditadores. Como se hospedar facínoras fosse algo a engrandecer o Brasil ou a legitimar a ilegal decisão (reconhecida pelo STF) de concessão de refugiado a Battisti, o ministro Tarso Genro citou os refúgios políticos concedidos pelo Brasil ao ditador paraguaio Alfredo Stressner e ao general francês Bidault, que organizou um atentado contra De Gaulle, à época da independência da Argélia. Não bastasse, Genro, sem modéstia, quis se equiparar ao falecido presidente Mitterrand. Disse que Battisti ficou 11 anos na França com aval de Mitterrand. E não quis lembrar das decisões concessivas de extradição de Battisti concedidas pela Justiça e Conselho de Estado francês, pós Mitterrand. E nem tocou na decisão da Corte Européia de Direitos Humanos, que reconheceu a lisura nos processos condenatórios italianos. PANO RÁPIDO. O competente ministro Celso Amorim, das relações exteriores e favorável à extradição desde o momento da prisão de Battisti, deve estar perdendo o sono. Passou da hora de o governo Lula determinar, como fazem os papas, um silêncio obsequioso a Tarso Genro. O momento é delicado e o presidente Lula deve ter tranquilidade para decidir, pois é o primeiro mandatário do país, eleito por duas vezes. Em outras palavras, o momento é delicado demais para o ministro Tarso Genro, autor de uma decisão ilegal e causadora dessa grande confusão, continuar com as suas velhas e impróprias afirmações.