Neste sábado, o presidente do STF, Gilmar Mendes, avisou em Porto Alegre que a juíza Simone Barbisan perde tempo ao não se considerar incompetente no caso da ação de improbidade administrativa movida pelo MPF contra a governadora Yeda Crusius.
. “A competência é da Assembléia”, avisou o presidente do STF em visita à Ajuris. É que improbidade administrativa é crime de responsabilidade, portanto deve ser julgado como impeachment pela Assembléia.
. Nesta segunda-feira, o advogado de Yeda, Fábio Medina Osório, confirmou ao editor que vai trabalhar com a linha de defesa enunciada pelo ministro Gilmar Mendes:
1) Vai recorrer na Justiça Federal (TRF) da decisão de Barbisan, que se julgou competente.
2) Caso o recurso não seja acolhido, irá ao STF para fazer prevalecer a norma constitucional sobre o caso.
. O dr. Medina Osório anunciou que Yeda não deporá nesta terça-feira como testemunha do ex-presidente do Detran, Flávio Vaz Neto. A idéia é recorrer. O argumento é de que réu não testemunha no processo em que também é réu.
- O que disse o presidente do STF em Porto Alegre é o que todos os advogados sabem há muito tempo em casos em que o réu pode ser o governador:
- Improbidade administrativa é crime de responsabilidade e portanto é julgado pelo Legislativo.
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