A entidade quer que o STF continue garantindo a ampla defesa e o devido processo legal. E lembra que julgamentos virtuais, só se as partes concordarem, o que não é o caso.
A OAB nacional acaba de entregar ofício para a ministra Rosa Weber, presidente do STF, pedindo imediata revogação da ordem ("pedido de reconsideração") para que os próximos julgamentos dos presos políticos não ocorra de forma presencial, mas de forma virtual (leia outras notas e comentário do editor, mais, abaixo).
A OAB ensina que "as ações penais originárias são julgadas em única instância e naturalmente, revestem-se de extrema relevância e sensibilidade". E adianta:
- Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra, pela ordem.
A OAB lembra que o debate e a interação direta entre os Ministros e advogados, contribui para a transparência, a justiça e a eficácia das decisões.
CLIQUE AQUI para ler o inteiro teor do ofício.
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