O deputado federal Alceu Moreira é do MDB, foi prefeito de Osório e até há pouco coordenou a Frente Parlamentar da Agropecuária 2019-2021).
A decisão do STF sobre o Marco Temporal viola de que modo a Constituição ? 2) De que modo ela também invade prerrogativas do Legislativo ?
O Marco Temporal nas terras indígenas é uma sábia decisão dos constituintes, tudo visando evitar conflitos futuros. O que eles dizem: 5 anos após a Constituição, aquelas terras que não tiverem litígio, serão consolidadas.
E por que o STF mexe nisto ?
O próprio STF reconheceu isto. Agora, para nossa surpresa, ele volta a discutir e muda o entendimento. A alegação é de que o Congresso não regulamentou o dispositivo constitucional e por isto ele, STF, decidiu legislar, que não é sua prerrogativa constitucional.
Qual a saída para desautorizar a decisão do STF ?
Temos pelo menos duas alternativas.
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