A principal mudança seria a revisão da Lei de Contagem Eleitoral, que orienta a transição do poder executivo.
A invasão ao Capitólio, em 6 de janeiro de 2021, mostrou que a norma pode ser “manipulada” para “atrapalhar o processo”. A proposta se divide em dois projetos de lei. O primeiro modernizaria a Lei de Contagem Eleitoral de 1887.
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