A tabela ao lado é do site Poder 360 de hoje.Aprovada na semana passada, a regulamentação da Lei Kandir, que compensa os Estados e municípios por renunciarem ao ICMS nas exportações, autoriza o repasse de R$ 62 bilhões aos entes federados. De 2020 a 2037, período dos pagamentos, 13 Estados terão direito a receber mais de R$ 1 bilhão.
A consultoria do Senado fez os cálculos ao lado para o senador Wellington Fagundes (PL-MT). Ele foi o autor do projeto que regulamentou o repasse.
O Rio Grande do Sul é o quarto Estado na ordem dos que mais receberão dinheiro, no caso R$ 6 bilhões entre 2020 a 2037.Mato Grosso e Minas estão na frente, com R$ 8 bilhões cada um. Depois do RS, em quinto lugar, está o Paraná.
São Paulo é o Estado que mais receberá recursos de 2020 a 2037: R$ 9,1 bilhões.
A lei aprovada pelo Senado ainda depende da análise dos deputados.
Não há previsão de quando o tema será votado.
Se o texto for mantido, cada Estado deverá repassar aos seus municípios 25% do total recebido como compensação.