A OAB/RS reafirma pedido de tutela antecipada para impedir o aumento e segue trabalhando para barrar o aumento de
30,62% da tarifa de energia elétrica da CEEE. Nesta sexta-feira, a Ordem
gaúcha manifestou-se através de uma Ação Civil Pública, ajuizada em dezembro.
No processo, a OAB/RS sinaliza para a ausência de clareza
na documentação apresentada pela ANEEL e CEEE. Conforme análise técnica feita
pela entidade, apenas parte do índice é justificado. Estão demonstrados,
superficialmente, apenas 14,24%, ou seja, menos da metade determinada pela
ANEEL.
“Não questionamos a competência da Agência em regular os
procedimentos, mas os valores que são apresentados. Em uma análise técnica que
fizemos, a partir dos dados informados, não encontramos justificativa para a
parcela de 16,38%, muito menos a necessidade do imediatismo para esse aumento
de uma única vez”, explica o presidente da OAB/RS, Ricardo Breier. “As
respostas da Aneel e CEEE não apresentaram argumentos capazes de traduzir o
verdadeiro critério legitimador desse incompreensível reajuste”, completa o
presidente da Ordem.
A OAB/RS reiterou o pedido de análise da tutela de
urgência, frente à ausência de transparência, que justifique o reajuste de 30%.
O MPF ainda não se manifestou no processo.
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