O jornalista Luiz Sergio Dibe, Correio do Povo de hoje,
faz uma revelação inédita sobre as conversações que ocorrem em Brasília para remover os obstáculos que impedem a STN de aprovar a proposta de adesão do governo do RS ao RRF dos Estados. Eis o que disse ontem, oficialmente, a STN, em entrevista ao jornalista, no mesmo dia da primeira reunião da Câmara de Conciliação:
- O parecer do Tesouro Nacional sobre a admissibilidade do
Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal deixa bem claro os motivos
pelos quais recomendamos o não prosseguimento do processo. O principal deles é
que o Estado não cumpre com o segundo requisito – o montante de despesas
liquidadas com pessoal, juros e amortizações não atingiu 70% da receita
corrente líquida no exercício financeiro de 2016”, diz o texto redigido pela
Secretaria do Tesouro Nacional.
Trata-se de uma questão técnica, definida pela Lei 159, e portanto não se
coloca a questão de o Tesouro mudar seu entendimento.
A solução apontada pela STN:
- O Estado deve reapresentar a documentação nos termos da lei,
mudando por conta própria os números informados oficialmente ao Ministério da
Fazenda.
Para isso terá de republicar os seus demonstrativos
fiscais referentes a 2016 e reapresentar os documentos do plano. Entretanto, para poder alterar os lançamentos fiscais, o
Executivo deverá pedir a permissão do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
